As mulheres ganham 22,4% a menos do que os homens no estado do Rio Grande do Sul em funções semelhantes. Em cargos de liderança a diferença é ainda maior. Mulheres negras também recebem menos que as não negras. É o que aponta o 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (25) pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego.
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O levantamento reúne os principais dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários – perfil exigido por lei para apresentar os dados para o governo federal. No total, 3.055 empresas gaúchas responderam ao questionário. Juntas, elas somam 976.138 empregados.
A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julho de 2023.
Na solenidade de apresentação dos dados, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o relatório não apenas lança luz às desigualdades salariais, mas representa um chamado à ação coletiva e mudança cultural para enfrentar desafios persistentes e garantir direito e dignidade para mulheres trabalhadoras.
“A lei da igualdade salarial é determinação do presidente Lula, mas é exigência mundial, não podemos conviver com esses números como estão colocados. Não podemos pensar que as responsabilidades sobre a desigualdade entre homens e mulheres está, exclusivamente, sob responsabilidade dos governos. A nós cabe pensar estratégias para que tenhamos a igualdade de fato, mas a igualdade é responsabilidade de toda uma sociedade”, frisou a ministra das Mulheres.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deixou claro que o objetivo do relatório não é expor empresas e pessoas, mas mostrar que há diferenças no mercado de trabalho que precisam ser sanadas.
“Não é permitido que alguém ganhe menos porque é mulher. Tendo a mesma competência, a mesma capacidade, não há explicação para que um homem negro ganhe menos que um branco, que a mulher branca ganhe mais que a negra”, disse.
Mulheres dirigentes e negras ganham menos no RS
A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. No Rio Grande do Sul, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 34%.
No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho gaúcho, também recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.951,72, a da não negra é de R$ 3.958,78. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.903,38 e os não negros, R$ 5.118,36.
O relatório também contém informações que indicam se as empresas têm políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.
No caso do Rio Grande do Sul, o relatório registrou que 44,5% das empresas possuem planos de cargos e salários; 33,7% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 25,9% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 20,1% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.
Apenas 15,8% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 17,6% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e apenas 4,5% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência. Poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade/paternidade estendida (17,8%) e auxílio-creche (29,4%).
Cenário nacional
No Brasil como um todo, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens, de acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial. No total, 49.587 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. Destas, 73% têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 25,2%.
No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, também recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, a da não negra é de R$ 4.552,45, diferença de 49,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.843,74 e os não negros, R$ 5.718,40, o equivalente a 48,77%.
Empresas devem divulgar dados
As empresas que preencheram os dados do relatório têm até domingo (31) para divulgar para seus empregados, trabalhadores e público em geral o relatório da transparência salarial da própria empresa. O documento foi disponibilizado individualmente por empresa pelo Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), na quinta-feira (21) no Portal Emprega Brasil.
A legislação determina que este relatório deve ser publicado no site das próprias empresas, nas redes sociais delas e fisicamente em local visível para ampla divulgação. As empresas que não tornarem públicas as informações do relatório estarão sujeitas à multa de 3% do valor total da folha de pagamentos, limitada a 100 salários mínimos.
As empresas com diferença salarial devidamente constatada serão notificadas pelo MTE e terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, com a participação de representantes de entidades sindicais e dos empregados. O objetivo é reduzir as diferenças de remuneração não justificadas.
Outros espaços
Denúncias de desigualdade salarial podem ser realizadas pela Carteira de Trabalho Digital no site ou aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos sistemas Android e iOS. Antes, é preciso acessar o portal digital de serviços do governo federal, o Gov.br.
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, lançou nesta segunda-feira (25), a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens com informações destinadas aos trabalhadores e a empregadores.
* Com informações do Gov BR e da Agência Brasil
Edição: Marcelo Ferreira