1. O Exército brasileiro, e não a ABIN, é o principal cliente da Cognyte, empresa israelense proprietária do programa de espionagem FirstMile. Importante recordar que um general do Exército – o general Gerson Menandro – foi nomeado por Bolsonaro embaixador do Brasil em Israel.
O software não é uma ferramenta ilegal. O que é ilegal é seu uso direcionado, com fins político-ideológicos ou de outra natureza que não prevista em lei ou cujo uso não seja autorizado pela justiça.
Ilegal é a forma como agentes públicos delinquentes, civis ou fardados, instrumentalizam o uso deste dispositivo para perseguição política e para satisfazer objetivos de facções e poderes estamentais.
2. Na repercussão sobre a espionagem política da ABIN no período Bolsonaro, o noticiário tem ocultado a participação de um ator central neste esquema ilegal – as cúpulas militares.
O foco de atenção da mídia tem sido exclusivamente o esquema criminoso de Ramagem com o clã Bolsonaro. E, também, a disputa autofágica entre servidores da ABIN e da PF.
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Essa abordagem é conveniente para os militares, porque desvia a atenção sobre a implicação das cúpulas militares com sistemas ilegais de espionagem de “inimigos internos”.
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O escândalo agora em evidência, que foi cansativamente denunciado pela mídia independente a tempo à época, tem raízes assentadas no período do usurpador Michel Temer, com quem os generais Villas Bôas e Sérgio Etchegoyen conspiraram para derrubar a presidente Dilma.
3. A israelense Verint Systems Ltd, atual Cognyte Technologies Israel Ltd, empresa proprietária do programa espião FirstMile, multiplicou 23 vezes o faturamento no Brasil durante o período Temer [2016/2018], como se observa na tabela:
Tabela demonstrando o faturamento do grupo israelense Verint Systems Ltd, atual Cognyte Technologies Israel Ltd, entre 2014 e 2023 / Fonte: Portal da Transparência, sistematizado por Jeferson Miola
O faturamento do grupo israelense saltou de R$ 2,6 milhões com Dilma, em 2014, para R$ 60,8 milhões nas contratações feitas pelo Exército, ABIN, Polícia Rodoviária Federal e Ministério da Justiça com Temer entre maio de 2016 e dezembro de 2018.
No governo atual, do presidente Lula, a empresa já recebeu R$ 11,6 milhões, a quase totalidade relativa a contratações feitas pelo Exército e Aeronáutica.
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4. Desde o primeiro registro de pagamento à Verint/Cognyte no Portal da Transparência, em 2014, o governo pagou pelo menos R$ 127,6 milhões ao grupo. Os valores se referem à compra de software, equipamentos e tecnologias de vigilância, monitoramento, espionagem e contratos de manutenção, treinamentos e serviços correlatos.
A cifra deve ser ainda superior, porque o Portal de Transparência não disponibiliza dados de “valores sigilosos”. Cabe ao TCU e ao Congresso Nacional apurar tais valores, para que a sociedade brasileira conheça a magnitude de recursos destinados à área.
Do total de R$ 127,6 milhões, a ABIN foi responsável por contratar apenas R$ 14,7 milhões da Cognyte, ou 11,5% do total.
Por outro lado, o Exército foi, disparado, o maior contratante da empresa. Pagou R$ 87,5 milhões, que representam 65% do que a empresa recebeu do erário no período, conforme tabela:
Maiores pagadores da Verint-Cognyte
Tabela relacionando os maiores pagadores da Verint/Cognyte com os respectivos valores pagos / Fonte: Portal da Transparência, sistematizado por Jeferson Miola
5. Apesar de o Exército ser, de longe, o maior cliente da Cognyte, o mundo midiático desabou só sobre a ABIN. E está sendo estimulado o confronto corporativo entre funcionários da ABIN e da PF, o que aumenta a distração em relação aos militares. Até mesmo a PRF, dirigida por um bolsonarista fanático, contratou mais serviços da Cognyte que a ABIN.
Enquanto a mídia se distrai com os atores coadjuvantes, os generais se divertem, decerto reunidos no Alto Comando sorvendo um uísque superfaturado e envelhecido 24 anos.
6. É intrigante, ainda, as Forças Armadas terem pago todo valor de R$ 89 milhões à empresa israelense através da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa [R$ 6,5 milhões]; e da Comissão do Exército Brasileiro em Washington [R$ 82,5 milhões], e não no Brasil.
Ora, se a contratação foi para serviços e equipamentos a serem usados no território brasileiro, como para o sistema de monitoramento de fronteiras [SISFRON], para a intervenção federal no Rio, defesa cibernética, sistema de controle e comando do Exército, tecnologia de comunicação e informação etc., qual a justificativa para o Exército executar o pagamento de tais contratações via comissões no exterior, e não por uma unidade orçamentária do Exército no Brasil?
7. No Brasil, a ex-Verint é representada pela Cognyte Brasil SA, sediada no centro da capital de Santa Catarina, estado natal do ex-Diretor Geral da PRF Silvinei Vasques, atualmente em prisão preventiva devido à interferência na eleição de 2022.
Desperta curiosidade que a Superintendência da PRF em SC foi a Unidade Federativa requisitante da totalidade dos serviços da empresa israelense em todo país.
8. Caio Santos Cruz, filho do general Santos Cruz, foi representante da Verint e da Cognyte no Brasil de fevereiro de 2016 a maio de 2023, por coincidência o período de expansão das vendas do FirstMile ao governo brasileiro, como demonstrado na primeira tabela.
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Desde maio de 2023, e imediatamente após desembarcar da Cognyte Brasil, Caio Santos Cruz passou a trabalhar como consultor da Appia Informática, ironicamente descrita no Linkedin como dedicada ao “Combate à Lavagem de Dinheiro, Combate à Fraude, Combate ao Crime Cibernético, Transcrição de Áudio e Vídeo”.
Suspeita-se que a demissão do general Santos Cruz em 13 de junho de 2019 esteja associada ao conflito de interesses dele próprio, Santos Cruz, com os interesses do Carlos Bolsonaro e sua horda barra-pesada –Alexandre Ramagem, Ânderson Torres e quejandos– que queria viabilizar a “ABIN paralela e particular” do Bolsonaro.
O general Santos Cruz fazia lobby pelo software vendido pelo próprio filho, enquanto Carlos Bolsonaro defendia a compra do programa Pegasus, da também espiã israelense NSO Global.
O Pegasus é um sistema de espionagem mais agressivo e invasivo, que consegue acessar conteúdo dos telefones celulares, enquanto o FirsMile somente permite a localização dos aparelhos celulares.
9. O primeiro ato de Temer depois do impeachment fraudulento da Dilma foi a Medida Provisória nº 726, de maio de 2016, que recriou o GSI, que Dilma havia extinto em outubro de 2015. Na ocasião, a presidente petista vinculou a ABIN à Secretaria de Governo da Presidência da República.
Ao assumir, Temer nomeou como ministro do GSI para recriar o órgão em bases militaristas um general do Exército. Etchegoyen retomou a ABIN para o controle militar e começou a reestruturação acelerada da instituição nos moldes do SNI, o Serviço Nacional de Informações da ditadura.
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No GSI, Etchegoyen reconfigurou e disseminou dispositivos de inteligência, espionagem política, vigilância, sabotagem, chantagem e controle típicos de regimes autoritários e Estados policialescos.
O general Augusto Heleno, assim como Etchegoyen oriundo do porão da ditadura militar, herdou a estrutura pronta legada pelo camarada de farda. No GSI, o general Heleno apenas tratou de avançar a concretização do projeto estratégico do poder militar “eleito nas urnas”.
10. O governo Lula herdou a estrutura legada pelos generais Etchegoyen e Augusto Heleno, sem alterar nem sua aparência, totalmente dominada pelos militares, e muito menos sua essência.
O aparelho de espionagem e de perseguição política montada pelos militares ainda na ditadura segue intacto e ativo. Mas os militares festejam enquanto nos distraímos com a briga entre a ABIN e a PF.
* Sociólogo e analista político integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea).
** Publicado originalmente no blog de Jeferson Miola
*** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Katia Marko