Trabalho com direitos e renda justa seguem no centro dos debates, exigindo políticas públicas

A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), formada por 34 municípios, apresentou ao longo do período 2014 a 2023 uma constante alternância no número de empregados e suas remunerações. Para fazer um balanço deste período são apresentadas algumas reflexões, utilizando-se como fonte dos dados a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Continua (PNADCt), no período indicado para o segundo trimestre, que inclui o conjunto da força de trabalho, formal e informal.

Na figura 1 evidencia-se a variação, em percentual, na quantidade de empregos por raça/cor, faixa etária e sexo na RMPA no segundo trimestre dos anos 2023/2014, percebe-se que no período houve uma modificação no que diz a oscilação na quantidade de empregos nas variáveis observadas. Tanto os homens adultos brancos quanto os não brancos tiveram uma variação positiva na quantidade de empregos enquanto as mulheres em todo o período estiveram em quantidade inferior aos homens. Na faixa de 65 ou mais de idade elas também estão em número muito inferior aos homens.

Figura 1 – Variação, em percentual, na quantidade de empregos por raça/cor, faixa etária e sexo na RMPA no segundo trimestre dos anos 2023/2014

Fonte: Elaborados pelos autores a partir dos microdados da PNADT do segundo semestre, disponibilizados em www.ibge.gov.br.

Também se percebe, na RMPA, que os jovens, tanto do sexo masculino quanto feminino, apresentaram variação negativa na quantidade de empregos entre 2014 a 2023. A inserção dos jovens no mercado de trabalha em períodos de crise é tradicionalmente dificultada. Situação que é refletida pela academia e movimentos sociais e há algumas suposições: a falta de conhecimento e prática no desempenho das atividades laborais assim como o preconceito dos empregadores em apostar nas pessoas mais jovens com receio de irresponsabilidades.

No período estudado, ainda há de se considerar a flexibilização de leis trabalhistas com redução de direitos promovida pelos governos Temer e Bolsonaro que operaram em favor deste processo que vem sendo chamado de uberização do trabalho.

Quando se observa, a variação por tipo de ocupação na RMPA no segundo trimestre dos anos 2023/2014 como mostra-se na figura 2 nota-se que o território se caracterizou neste período os maiores crescimentos serem em ocupações mais intensiva em atividades terciárias, como financeiras, informação e comunicação, construção civil. Esta característica é compatível o movimento de expansão das cidades e alta do custo da terra fazendo com que as empresas se deslocaram para regiões mais longe dos grandes centros urbanos.

Figura 2 – Variação, em percentual, da quantidade de empregos por tipo de ocupação na RMPA no segundo trimestre dos anos 2023/2014

Fonte: Elaborados pelos autores a partir dos microdados da PNADT do segundo semestre, disponibilizados em www.ibge.gov.br

Nota-se também uma redução do número de empregados em administração pública, defesa e seguridade, indústrias extrativas e atividades ligadas à infraestrutura. Esta dinâmica é complexa, pois ao mesmo tempo que apresenta uma realidade de predomínio das atividades do setor terciário, mostra um alívio na manutenção daquelas atividades industriais que passaram por um momento muito difícil neste período que foi a pandemia. A indústria de transformação, que foi sem dúvida a mais relevante fonte de dinamismo desta Região até os anos de 2000 passou a desacelerar e nestes 10 anos apresentou uma variação negativa de (8%). O valor é representativo quando se estabelece uma relação com a quantidade nominal de empregados nestas diferentes categorias.

Mas as desigualdades ocorridas em número de pessoas empregadas, também ocorreram quando nos referimos às suas remunerações. A figura 3 apresenta um quadro altamente preocupante no período estudado, pois apenas em poucas ocasiões houve uma variação positiva nas remunerações, na RMPA, privilegiando os empregados do sexo feminino de cor branca.

Figura 3 - Variação, em percentual, na remuneração dos empregos por raça/cor, faixa etária e sexo na RMPA no segundo trimestre dos anos 2023/2014

Fonte: Elaborados pelos autores a partir dos microdados da PNADT do segundo semestre, disponibilizados em www.ibge.gov.br

No limite inferior estão os menos privilegiados, as pessoas do sexo masculino e feminino de cor não branca, o que demonstra a reprodução e ampliação das desigualdades já existentes do ponto de vista racial, agravando-se por este período ainda foi marcado por inflação, em especial no custo dos alimentos, o que agrava ainda mais o poder de compra do salário.

Quanto a remuneração por ocupação, na figura 4, vê-se apresentou variação negativa na maioria das atividades produtivas, com ressalvas mais expressivas para atividades administrativas e serviços assim como informação e comunicação. Esta última deriva da importância que prestou junto à sociedade devido a pandemia além do que a quase totalidade dos meios de comunicação estão concentrados na RMPA.

Figura 4 – Variação, em percentual, da remuneração por tipo de ocupação na RMPA no segundo trimestre dos anos 2023/2014

Fonte: Elaborados pelos autores a partir dos microdados da PNADT do segundo semestre, disponibilizados em www.ibge.gov.br

A partir do exposto percebe-se que mesmo com a redução nas taxas de desemprego registradas, no período estudado na RMPA ocorreu não somente a manutenção das desigualdades segundo sexo e cor como ela é ampliada desta forma. Trabalho com direitos e renda justa seguem no centro dos debates, exigindo políticas públicas em todas as esferas de governo. Políticas capazes de promover desde a abertura de novos postos de trabalho, desenvolvimento tecnológico para agregar valor, até a formação profissionalizante para as diferentes camadas da sociedade, em especial voltadas àquelas mais excluídas do mercado de trabalho.

* Moisés Waismann, Economista. Professor da Universidade Lasalle. Pesquisador do Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre; Judite Sanson de Bem, Economista. Professora da Universidade Lasalle. Pesquisadora do Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre; Márcia Falcão, Doutora em Geografia. Pesquisadora do Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre.

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor e das autoras não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato. 

Edição: Katia Marko