Ao longo de 2023, 89,5% das demandas por obras apresentadas pelas escolas estaduais do Rio Grande do Sul sequer foram tratadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB). Somente 5,1% dos problemas foram resolvidos, enquanto 5,4% estão em andamento. Os dados foram revelados nesta segunda-feira (18), na prestação de contas da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa do RS, que neste ano incluiu o monitoramento das obras escolares.
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O monitoramento das obras escolares criado por proposição da presidenta da comissão, a deputada Sofia Cavedon (PT), chegou ao final do ano, apontando a baixíssima execução do governo estadual na Educação. As obras em escolas tiveram pelo menos três anúncios este ano, além do governador reiterar que a Educação é uma prioridade da sua gestão, os números, no entanto, mostraram outra realidade.
Dentre os dados expostos, a deputada Sofia apontou que das 334 escolas monitoradas com 940 demandas apresentadas, 841 sequer foram tratadas (89,5%), 51 tiveram as obras iniciadas (5,4%) e apenas 48 foram concluídas (5,1%). As principais demandas são sobre a necessidade de serviços de elétrica (41%), conserto de telhado (33,5%) e manutenção dos prédios (28,1%).
“Têm escolas que não entraram no monitoramento ainda, no total, são 2.311 escolas, então tem mais. Isso mostra que por mais que o governo tenha dito que Educação é prioridade, não temos eficácia em nenhuma das medidas. Agora o governo anuncia uma parceria público-privada, onde incluiu 100 escolas que serão um laboratório para essa modalidade de contratação de serviços, que farão a gestão das escolas e depois vão devolver ao estado", destaca Sofia.
Direitos que se garantem com democracia e políticas públicas
A comissão desenvolveu no ano cinco projetos especiais: Monitoramento das Obras Escolares; Monitoramento de falta de Recursos Humanos; Grupo de Trabalho (GT) Articula Lei Paulo Gustavo; Grupo de Trabalho Políticas Públicas de Cultura; Grupo de Trabalho Demanda de Vagas na Educação Infantil em Porto Alegre. Como resultado das 38 reuniões ordinárias e uma extraordinária realizadas no período foi criado o documento intitulado "Direitos que se garantem com democracia e políticas públicas".
Aprovado por unanimidade na primeira reunião ordinária da Comissão de Educação, o Monitoramento das Obras Escolares começou dia 2 de maio de 2023, em razão de graves danos na estrutura física de escolas estaduais do RS, com mais de 2 mil processos de solicitação de obras. Iniciou com as 176 escolas consideradas como prioritárias pelo governo do estado, no início do ano, e hoje apresenta a situação de 334 escolas da rede estadual que possuem algum tipo de necessidade de obra.
Das 334 escolas monitoradas, 99 são da primeira listagem de escolas em situação crítica lançadas pelo governo em fevereiro. Outras 125 escolas estavam na segunda listagem, chamada de Lição de Casa, lançada em junho. Ouras 110 escolas não estavam em nenhuma listagem do estado, chegando à comissão por e-mail, telefonemas e ou foram situações apresentadas nas reuniões ordinárias da CECDCT.
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O Primeiro Relatório de Monitoramento das Obras Escolares foi encaminhado em 30 de maio para a Secretaria de Obras Públicas (Seop) com pedido de providências, com entrega em mãos, por agenda oficial da presidenta da comissão com a Secretaria Estadual. Também foi encaminhado cópia à Secretária de Educação do estado. No dia 10 de julho o Segundo Relatório foi entregue pela presidenta para a Promotoria de Justiça Regional da Educação (Preduc), para a Promotora Cristiane Della Méa Corrales.
Em 6 de junho, o governo lançou o Programa Lição de Casa, que prevê obras em 254 escolas até o final do ano de 2023 com a destinação de R$ 101,4 milhões ao programa. O monitoramento constatou que que 145 das escolas da primeira lista (que tinham 176) ficaram de fora da segunda lista (com 254 escolas), ou seja, apenas 31 escolas da primeira lista permaneceram na segunda.
Dia 23 de agosto, o governador Eduardo Leite lançou novo projeto - PPP EDUCAÇÃO - Projeto de Parcerias Público-Privadas, constituindo-se numa terceira lista, anunciada com o objetivo de qualificar a infraestrutura e gestão operacional de escolas estaduais. O projeto prevê obras de melhoria de infraestrutura em 100 escolas estaduais, localizadas em áreas que apresentam maior vulnerabilidade social no estado em 15 municípios. A nova lista trazia oito escolas que estavam no Monitoramento de Obras da CECDCT/AL; seis escolas que estavam na primeira lista do Governo (176); seis escolas que estavam na Lista do Lição de Casa (245); duas escolas que estão na primeira lista e na Lição de Casa do governo, entrando pela terceira vez em lista.
Neste final de ano, a Comissão segue recebendo escolas com prédios interditados e sem perspectiva de obras, como as instituições de ensino em Santa Maria: Colégio Estadual Manoel Ribas e Instituto de Educação Olavo Bilac, ambos em degradação, por infiltrações, danos em telhado, interdições de espaços e insalubridade.
Falta de recursos humanos nas escolas
O monitoramento das obras também proporcionou a elaboração de um Relatório de Falta de Recursos Humanos nas escolas, a partir de uma mostra que envolve 118 escolas, de um total de 2.311 existentes, com dados coletados entre agosto e novembro de 2023. As matérias com mais falta de professores são Português, Educação Física, Inglês e Matemática, entre outras 19 disciplinas. Também foi registrado a carência de merendeiras, serviços de limpeza e bibliotecários, entre outras nove categorias.
“Em julho nós tivemos demissões no recesso. Demitiram pessoas que estavam com doenças crônicas. Nós conseguimos reverter. De lá pra cá, o governo acabou criando novas vagas, porque o que ele estava era tirando os doentes, para liberar vagas de contratos temporários. Recentemente, saiu a homologação do concurso público e nós vamos lutar para que haja nomeação integra", comenta Sofia.
Conforme a deputada, outro aspecto comprovado na amostra é a falta de profissionais de limpeza e merendeiras nas escolas, cargos que de maneira geral, hoje são contratados ou terceirizados. "Tivemos inúmeros relatos de problemas relativos à precarização dos trabalhadores, flutuação de servidores, através de contratos temporários de trabalho. Houve relatos na Comissão de abusos de empresas terceirizadas na contratação, com a exclusão de direitos trabalhistas para efetivação do contrato", afirma a parlamentar.
Outro aspecto apontado pela comissão é a situação de escolas sem direção, por meses. "Podemos afirmar que a falta de profissionais na composição das equipes causa enorme fragilidade na organização e no atendimento das comunidades escolares. Destacamos a falta de orientadores e supervisores, essenciais para a reorganização e acolhimento no pós-pandemia, e mais recentemente com os episódios climáticos e de violência nas escolas", comenta a Sofia.
Edição: Marcelo Ferreira