O Centro Universitário da Região da Campanha (Urcamp), em Santana do Livramento (RS), recebeu a audiência pública descentralizada para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI/RS), na última quarta-feira (6).
Conforme os organizadores, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica) e o Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância (Ceipi), trata-se de um fórum regional descentralizado, que visa garantir espaços de escuta, articulação e mobilização.
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O objetivo é oportunizar que gestores, trabalhadores da rede de proteção, famílias, sociedade civil e demais interessados dos municípios possam colaborar na construção do documento, previsto pelo Marco Legal da Primeira Infância, e que deverá nortear as políticas públicas vinculadas a pauta por um período de dez anos.
Nessa edição, as infâncias nas regiões de fronteira e assentamentos foram o foco do debate. Já foram realizadas audiências em Tenente Portela, Pelotas e Bento Gonçalves, abordando outros aspectos territoriais regionais.
O ciclo de audiências públicas ainda terá um encontro em Porto Alegre, previsto para janeiro de 2024. A área tem recebido atenção na estrutura do Executivo estadual desde a criação do Gabinete de Projetos Especiais, coordenado por Clóvis Garcez Magalhães, vinculado ao gabinete do vice-governador Gabriel Souza.
“Nós temos uma realidade diversa que compõe o tecido social do estado, já estivemos em diferentes regiões e hoje chegamos aqui na Fronteira com o propósito de contribuir para que possamos ter um plano estadual de primeira infância capaz de orientar o Estado na perspectiva de realização destas vidas pequenas que se iniciam desde o território”, explicou Magalhães. “O lugar da criança é na família, na escola e na comunidade, são as relações que fundam as crianças”, afirmou, sintetizando a visão do grupo gestor da ação.
Magalhães explicou ainda que, assim como a educação, a primeira infância tem concentrado iniciativas estratégicas para o desenvolvimento do capital humano do Rio Grande do Sul. Nesse contexto, o texto do Plano orientará decisões, investimentos e ações do governo gaúcho para proteção e promoção dos direitos das crianças na primeira infância pelos próximos 10 anos (2024-2034).
Auditório da Urcamp em Santana do Livramento recebeu audiência pública descentralizada para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância / Corbari
Grupo pautou as crianças dos assentamentos da Reforma Agrária
Uma particularidade regional foi bastante destacada nos debates durante a audiência pública e inclusive pautou um grupo de estudo específico, realizado na parte da tarde: a questão das crianças residentes nos assentamentos da Reforma Agrária.
A necessidade do fortalecimento das escolas rurais inseridas no território, a defesa dessas escolas frente as constantes tentativas de “nucleação” em espaços urbanos, condições adequadas de estradas e transporte escolar, acesso à internet e sinal de telefonia com qualidade, oferta de atividades de lazer e cultura e desenvolvimento de material pedagógico adequado foram alguns pontos citados pelos convidados que relataram as experiências, dificuldades e potencialidades.
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Frei Sérgio Antônio Görgen, dirigente do Instituto Cultural Padre Josimo, com atuação direta dentro dos territórios de assentamentos da Reforma Agrária lembrou que não existem diferenças entre as crianças urbanas e as crianças de assentamento. “Ambas gostam de brincar, de praticar esportes, de aprender coisas novas. Ambas precisam ter oportunidades equivalentes para seu desenvolvimento, para expressar sua cidadania, para desfrutar de seus direitos e compreender os seus deveres.”
A professora Cenira Hann, que atua na Escola Estadual Chico Mendes, dentro do Assentamento Santa Elmira, em Hulha Negra, relatou os desafios de construir a educação dos pequenos e pequenas no meio rural, citando as estradas precárias e o tempo de deslocamento a que estão sujeitos no transporte escolar como dificuldades que precisam ser atendidas com urgência. “Precisamos ter claro que quando tratamos de crianças não podemos acomodar nossos olhares com a ideia de que elas são o futuro, elas estão aqui, a realidade delas é o agora, as nossas crianças são o presente.”
Arlete Bulcão Pinto, assentada da Reforma Agrária e mãe de filhos que foram ou estão sendo criados no território dos assentamentos, fez um relato forte, citando os preconceitos que as crianças “Sem-terrinha” sofrem por sua condição de filhos e filhas de assentados. Lembrou das necessidades que não são atendidas, apontou que as instâncias de gestão precisam olhar com mais atenção e cuidado para com essas crianças, tendo a noção de que elas prioritariamente devem ter oportunidades para permanecer no território com qualidade de vida, valorizar o trabalho com a terra e cultivo de alimentos, conforme é praticado por suas famílias.
Edição: Katia Marko