A indicação de Dino faz demonstrar uma nova disposição de Lula em não desvalorizar qualquer espaço

Lula exerce seu terceiro mandato como presidente, ao todo nove anos de governo federal. Somados aos seis anos de Dilma Rousseff, são 15 anos de governos petistas no Brasil. Neste período, os presidentes petistas indicaram para ministros do Supremo Tribunal Federal, da atual composição, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Além destes, haviam sido nomeados também Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentaram por idade, além de Menezes Direito, que morreu ainda no cargo em 2009. Somando-se a mais recente indicação, que ainda será apreciada no Senado Federal, Flávio Dino, serão oito ministros entre os 11 que compõem o colegiado.

Seria de se esperar que houvesse nas decisões da Suprema Corte uma larga maioria para posições abertamente democráticas, progressistas no que diz respeito aos direitos sociais fundamentais, às reparações sociais históricas e aos direitos e garantias individuais constitucionais. Nem sempre foi assim, contudo.

Os critérios que formaram a decisão tanto de Lula quanto de Dilma para as indicações foram extremamente distintos em cada caso e resultaram em paradoxos e contradições nas posições essenciais dos ministros da Corte. Luiz Fux, por exemplo, foi indicado em 2011, no primeiro mandato de Dilma. Ele era, até então, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicado por Fernando Henrique Cardoso. Fux significou uma ponte com setores de centro vinculados ao PMDB. Em outros casos Lula adotou um critério mais técnico, acatando as posições de componentes do próprio governo que propunham uma certa ‘isenção técnica” na conduta dos ministros e uma deferência às carreiras da burocracia judicial. Este foi o caso da indicação da Cármen Lúcia.

Essas indicações demonstraram uma subestimação da força e do próprio caráter do aparelho de Estado, a partir da secundarização do papel do STF. A crise produzida pela Lava Jato, demonstrou o tamanho do equívoco desta interpretação. A indicação de Flavio Dino ao STF demonstra - bem mais do que a indicação de Cristiano Zanin - uma mudança de orientação e interpretação política sobre a importância do STF na luta política.

A projeção que se pode fazer sobre as características da atuação de Flávio Dino é de manutenção do ativismo da Suprema Corte alinhando-se a um bloco de orientação anti extrema direita com Barroso, Alexandre Moraes e Gilmar Mendes. Lula parece ter se convencido de que sua política anterior, de concessões à direita na indicação dos tribunais, enfraqueceu a política de mudanças sociais e busca, neste governo, indicar ministro com perfil mais assertivamente democráticos.

Para o governo Lula, o Supremo tem sido uma ponte de diálogo, se comparado ao cerco levantado pela maioria conservadora - do Centrão à extrema direita - no Congresso Nacional. A indicação de Dino faz demonstrar uma nova disposição de Lula em não desvalorizar qualquer espaço institucional para defender suas políticas e seu governo.

* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato. 

Edição: Katia Marko