Prestes a ser votado, o orçamento do governo do estado para 2024 foi tema de coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (20), promovido pelas bancadas do PT e PCdoB. Para os deputados a proposta encaminhada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) é uma "peça de ficção". Entre as principais críticas está o não cumprimento do investimento em saúde.
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Os partidos defendem que a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado para 2024 não deveria ser votada nesta terça-feira (21). O motivo, segundo os parlamentares, é o governo ter anunciado, na semana passada, a proposta de aumentar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%.
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), líder da oposição, iniciou explicando o motivo da coletiva diante da importância do orçamento do estado. "Nas reuniões das bancadas constatamos vários problemas, fundamentalmente ilegalidade, inconstitucionalidade, tem verdadeiros absurdos tornando o orçamento do estado como uma peça de ficção para o atual governo", disse.
O orçamento de 2024 foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo Leite com previsão de déficit de R$ 2,7 bilhões para o fim do ano que vem. Além disso, R$ 3,7 bilhões estarão comprometidos com o pagamento da dívida com a União.
Conforme pontuou o parlamentar, enquanto a bancada se preparava para a coletiva, chegou a informação de que o governador pretende mudar a receita do estado a partir de uma alteração do ICMS. “Portando uma implicação direta no orçamento no que diz respeito às receitas orçamentárias, havendo uma outra receita prevista certamente temos que trabalhar outras receitas. Nos pareceu um verdadeiro absurdo, nós já estarmos com o orçamento na pauta de votação para a próxima sessão deliberativa e o governo anuncia que pretende alterar o ICMS impactando os números do orçamento. Isso demonstra um total descaso”, afirma.
De acordo com Mainardi, ao se analisar os orçamentos do governo Leite, verifica-se que todos os anos há uma diferença enorme entre aquilo que ele orçou e aquilo que executou. “Pode haver uma pequena diferença, mas não brutal. Se somarmos a diferença vamos dizer o seguinte: no governo de Eduardo Leite a realidade foi 35% maior nos últimos anos.”
Segundo ele, o governo do estado sempre tratou a tributação com o objetivo de resolver os seus problemas de finanças. "Foi assim que ele fez ao pedir a essa Casa para que se renovasse a continuidade em 30%, e quando chegou perto a eleição ele reduziu de 30 para 25% os mais importantes componentes de ICMS", exemplificou.
Informar a sociedade gaúcha
Para a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), a coletiva é uma iniciativa importantíssima porque informa a sociedade gaúcha o que acontece no parlamento. “Eu sempre ouvi que o orçamento é a melhor forma de apresentar para a população o projeto político que é apresentado na eleição. Há muito tempo discutimos e eu sou oriunda dessa construção do orçamento participativo, é no orçamento que se materializa o discurso e a política”, afirma.
Conforme afirma a deputada, a data é importante para denunciar o que vem acontecendo com a questão do orçamento. “O anuncio que temos hoje é um orçamento que lesa ainda mais os mais vulneráveis, um orçamento que não garante a constitucionalidade. Temos um estado em que uma parcela da educação precisa de completivo para atingir o salário mínimo. Não seria esse recurso da educação que podia equiparar, fazer com que os nossos trabalhadores da educação tivesse dignidade para acessar o seu contracheque?" , questiona.
Segundo os parlamentares o orçamento encaminhado pelo governo Leite, ao não cumprir os 25% mínimos para educação, retira R$ 790 milhões das escolas públicas. Além disso, pontuam que não há previsão de cumprimento dos 0,5% constitucionais para o ensino superior, que poderiam ser investidos na Uergs ou em universidades comunitárias, tampouco de 1,5% em ciência e tecnologia, como previsto na Constituição do Estado. A PLOA prevê 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a área em 2024.
Não cumprimento do investimento em saúde
Durante a coletiva, os parlamentares chamaram atenção para a questão do orçamento estadual da saúde. De acordo com eles, os 497 municípios do RS aplicam os 15% na saúde, enquanto o governo Leite não investe os 12% e joga o peso para os municípios.
O deputado Pepe Vargas (PT) pontuou que a previsão de recursos para a saúde no orçamento projeta uma perda de R$ 1,2 bilhão para a área com o não cumprimento do repasse de 12% da RCL. O impacto apenas nos hospitais seria de R$ 350 milhões.
“Tem a cada dia ampliado o número de filas, seja de exames ou cirurgias. Os hospitais em sua ampla maioria estão completamente desassistidos apesar da grande propaganda do (Programa) Assistir, que de assistir tem muita pouca coisa. A ampla maioria dos hospitais tem enorme dificuldade, a exemplo do Instituto de Cardiologia que vai acabar entrando em colapso com uma boa parte da saúde da região Metropolitana e não só”, destacou o deputado Valdecir Oliveira (PT).
De acordo com Oliveira, o não cumprimento dos 12% não impacta somente do ponto de vista específico com as políticas públicas. “Hoje o estado não tem uma política que dê segurança aqueles que estão na retaguarda para garantir um atendimento de saúde de curto, médio e longo prazo com tranquilidade. Tem pacientes que estão morrendo nas filas de atendimento.”
Sobre o ICMS
Encaminhado em regime de urgência a última quinta-feira (16) pelo governador Eduardo Leite, a proposta prevê a elevação da alíquota básica de ICMS do estado dos atuais 17% para 19,5%. Segundo o governador, o aumento se justifica pela necessidade de recompor as perdas geradas pela redução unilateral da tributação sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações pelo governo federal em julho de 2022, então na gestão de Jair Bolsonaro (PL), e evitar que o estado seja prejudicado com a reforma tributária.
Confira a proposta de emenda da bancada do PT para o orçamento.
Assista à coletiva na integra:
*Com informações do Sul 21
Edição: Marcelo Ferreira