Há sete anos na luta em defesa do DMAE público, na última semana representantes do Simpa-Cores DMAE deram mais uma passo para o fim da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário ao setor privado.
No dia 24, uma delegação da entidade reuniu-se com o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa, para tratar sobre o Contrato de Estruturação Projeto nº 19.2.0506.1, para delegação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Porto Alegre. A reunião contou com as participações das deputadas federais Maria do Rosário (PT/RS), Reginete Bispo (PT/RS) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e da deputada estadual Sofia Cavedon (PT/RS).
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No projeto estão previstos estudos realizados pelo BNDES que embasam a justificativa da gestão municipal de Porto Alegre na decisão por uma concessão parcial da autarquia. "As implicações disto são que, a pedido do prefeito e da Secretaria de Parcerias da Prefeitura de Porto Alegre, foram somente estudado pelo BNDES a questão do DMAE privatizado, no caso, concedido parcialmente e nunca foi estudada viabilidade do DMAE público", afirma a coordenadora do Cores DMAE, Sandra Daruí.
Durante a reunião o diretor informou que o BNDES está estudando modificações nas formas de financiamento para que atendam ao Decreto Nº 11.599, de 12 de julho de 2023, que, entre outras resoluções, recomenda que os projetos de desestatização a serem financiados com recursos públicos são os que representem como resultado final do Leilão a menor tarifa ao consumidor, o que não é o caso do estudo que está sendo feito pelo DMAE. "Com isso corre-se o risco de não ter financiamento público, sendo que o DMAE já vem sendo sucateado nos últimos anos, pois em todas as últimas privatizações do saneamento básico no Brasil houve financiamento principalmente pelo BNDES", afirma Sandra.
Os representantes entregaram ao diretor do BNDES, uma carta assinada pelo Simpa-Cores DMAE destinada ao presidente do Banco, Aloizio Mercadante, solicitando o fim dos estudos que contrariam a atual política federal de financiamentos. Na carta, com conteúdo técnico e teor político, foi feita a defesa do DMAE público, ressaltando que a Autarquia tem condições de atingir as metas do Novo Marco Legal de Saneamento. Também, foram vários documentos comprobatórios do que foi explicitado na Carta demonstrando a viabilidade e capacidade do DMAE público.
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O diretor do BNDES afirmou que, mesmo não podendo interromper o estudo por força contratual, comunicará ao prefeito o teor da reunião e anexará os documentos apresentados pelo sindicato ao estudo que está sendo elaborado. Para Sandra, a resposta foi positiva, pois "nós do corpo técnico do DMAE somos contra a concessão porque o Departamento é melhor sendo público e durante todo o processo conduzido pela Secretaria de Parcerias, que é quem tem o contrato assinado com o BNDES pela prefeitura, nunca pudemos ser ouvidos", afirma.
A decisão de barrar a iniciativa de privatização cabe ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. "Ele precisa encaminhar primeiro um projeto para que a Câmara de Vereadores autorize o processo de concessão. Depois tem que haver uma audiência pública e encaminhamento para o Tribunal de Contas do Estado. Também tem que passar para análise de uma Agência Reguladora que até o momento não foi escolhida", complementa Sandra. O BNDES entregará à prefeitura os estudos até o final de 2023.
Após uma semana, os representantes ainda aguardam uma sinalização de diálogo com a gestão municipal, pois a decisão de conceder os serviços é política, e não técnica.
O Brasil de Fato RS questionou a Prefeitura Municipal sobre a questão da privatização. Quando obtivermos a resposta publicaremos.
Leia a carta entregue ao BNDES na íntegra.
Campanha em defesa do DMAE público
Em setembro, o Simpa Cores-DMAE lançou uma campanha contra a privatização/concessão/parceirização do Departamento. A série conta com seis vídeos que abordam os motivos pela não efetivação do Contrato de Estruturação Projeto nº 19.2.0506.1, para delegação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Porto Alegre.
Edição: Katia Marko