O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o Projeto de Lei 5384/2020, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que atualiza a política de cotas raciais e sociais na rede pública de ensino federal no Brasil. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.
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O projeto contou com a coautoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). A relatoria foi da deputada Dandara Tonantzin (PT-MG) na Câmara dos Deputados e do senador Paulo Paim (PT-RS) nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça no Senado Federal.
Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.
Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320, e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.
A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.
Lei é garantia de acesso
Na avaliação da deputada Maria do Rosário, a aprovação do projeto que garante a permanência da Lei de Cotas é a garantia de acesso ao estudo e às universidades para uma parcela da população que merece justiça social e igualdade.
“Nossa luta é contra qualquer tipo de discriminação, para um Brasil melhor e sem racismo. As pessoas negras, indígenas, com deficiência e quilombolas, que sofrem muita discriminação e não tem oportunidades, garantiram seu direito de chegar às universidades e Institutos Federais. É preciso que se olhe para o futuro com uma oportunidade garantida”, destaca Maria do Rosário.
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O senador Paim destavou que a Lei de Cotas não é atividade perpétua, mas transitória, e disse sonhar com o dia em que naõ seja mais necessária existri essa lei. "Antes da Lei de Cotas, as universidades tinham apenas 6% de pobres, vulneráveis, indígenas, pretos e pessoas com deficiência. Depois que surgiram as cotas, somos mais de 40%. É o Brasil negro, indígena, deficiente se encontrando na sala de aula”, pontua.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!"
Contrários a lei
Autor da emenda que alterava o projeto, que foi rejeitada no Plenário, Flávio Bolsonaro questionou os resultados da lei. Citando relatório do Ttibunal de Contas da União (TCU), afirmou que as instituições educacionais de ensino superior, inclusive as técnicas, "simplesmente não têm o acompanhamento de desempenho dos cotistas".
“Eu pergunto, aqui: senador Cleitinho, tem branco pobre em Minas Gerais? Senador Marcos Rogério, tem branco pobre em Rondônia? Senador Omar, tem branco pobre na Amazônia, no Amazonas, melhor dizendo? Senador Portinho, tem branco pobre no Rio de Janeiro? E o que é que impede uma pessoa de passar no vestibular? É a cor da pele ou é a situação socioeconômica dela?”, expôs.
Também contrário ao projeto, o senador Rogério Marinho (PL) afirmou que a renovação da política de cotas significa admitir que, "como país, somos incapazes de resolver o problema crucial da nossa nação brasileira, que é a qualidade da educação e igualdade de oportunidades para o conjunto dos brasileiros".
“Com informações da Agência Brasil e Agência Senado.
Edição: Marcelo Ferreira