A PNEPS-SUS será um espaço e instrumento fundamental na garantia do direito universal à saúde

Ao educador popular Régis, do Consea PE e da Recid, Rede de Educação Cidadã, e à militante feminista Nalu Faria

“É um jeito de pensar e fazer processos educativos e práticas com consciência crítica e cidadania participativa. O popular se expressa na busca da superação das desigualdades sociais e de todas as formas de discriminação, violência e opressão. A construção compartilhada é uma de suas marcas, sendo que busca o fazer ‘com’ o povo, e não ‘para’ o povo.

Ao reconhecer a importância do saber popular ou do ‘saber de experiência feito’, nas palavras de Paulo Freire, elabora o processo educativo a partir do saber desenvolvido no trabalho e na vida social, procurando incorporar os modos de sentir, pensar e agir dos grupos populares, configurando-se como referencial básico para a gestão participativa.

A PNEPS-SUS propõe metodologias e tecnologias para o fortalecimento do SUS. É uma prática voltada para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, a produção de conhecimentos e a inserção destes no SUS.”

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde, PNEPS-SUS, foi instituída por meio da Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 2761, de 19 de novembro de 2013. Tem como objetivo implementar a Educação Popular em Saúde no SUS, contribuindo com a participação popular, a gestão participativa, o controle social, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde.

Os princípios e valores da PNEPS-SUS são:

Com Diálogo, acontece o crescimento com as experiências do outro, o reconhecimento e o respeito às diferentes culturas, ampliando a capacidade em promover um mundo diverso.

Na Construção Compartilhada do Conhecimento, as ações e práticas em saúde são construídas de forma participativa e coletiva.

A Emancipação busca uma sociedade justa e democrática, onde as pessoas e os grupos tomam iniciativas por meio da reflexão, do diálogo, da amorosidade, da criatividade.

A Problematização indica que as ações de saúde partem da experiência de vida das pessoas e comunidades, identificando potencialidades para serem produzidas mudanças.

A Amorosidade significa o reconhecimento de que a produção da saúde é influenciada por dimensões diversas como a subjetividade e a espiritualidade, criando laços de acolhimento e compromisso, fortalecendo a humanização. Ser amoroso é reconhecer a cidadania e respeitar a diversidade do outro.

A Construção do Projeto Democrático Popular é o compromisso com a superação das situações de iniquidade e a construção de uma sociedade justa, solidária, democrática, igualitária, soberana e culturalmente diversa, só garantida como realidade com lutas sociais pela garantia do direito universal à saúde.

A PNEPS-SUS luta pelo fortalecimento do SUS, com participação, controle social e gestão participativa, com formação, comunicação e produção de conhecimento, nos cuidados em saúde, na intersetorialidade e diálogos multiculturais. É o ´pé dentro e o pé fora´, expressão surgida nos anos 2000 no Fome Zero, na equipe de educadoras-es populares do Talher e na Recid, Rede de Educação Cidadã, na articulação dos movimentos sociais e populares, ONGs, Pastorais Populares com o governo federal, construindo juntos a vida, a igualdade, a participação e o controle social das políticas públicas, a garantia dos direitos, a soberania, a democracia, o cuidado com a Casa Comum.

A primeira reunião presencial da Comissão Articula PNEPS-SUS, instituída pelo Ministério da Saúde em agosto de 2023, aconteceu dias 9 e 10 de outubro no Ministério da Saúde e na Fiocruz em Brasília, com participação de representantes do governo e da sociedade civil. Nos próximos anos, articulada com todas as políticas e programas de participação social, como as de Soberania, Segurança alimentar e nutricional, as de Economia Solidária, as de Agroecologia e Produção orgânica, de Assistência social, de Direitos Humanos, de jovens, de mulheres, da população negra e quilombola, de indígenas, recicladoras-es, população de rua, a PNEPS-SUS será um espaço e instrumento fundamental na garantia do direito universal à saúde, de direitos e dignidade, especialmente dos mais pobres entre os pobres, das trabalhadoras e trabalhadores e c o conjunto da sociedade brasileira.

* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Katia Marko