Pouco mais de um ano depois do feminicídio da ativista do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Débora Moraes, a 4ª Vara do Júri de Porto Alegre decidiu, nesta segunda-feira (2), que o réu, o ex-companheiro da vítima, Felipe Faustino, será levado ao Tribunal do Juri e julgado por júri popular. A data do julgamento ainda será definida.
Faustino é acusado de homicídio qualificado, incluindo feminicídio. Débora foi assassinada na casa onde morava, na Vila dos Herdeiros, zona leste da Capital, em 12 de setembro de 2022. Ela tinha uma filha de seis anos e uma trajetória de luta em defesa dos direitos dos atingidos pela barragem da Lomba do Sabão. Faustino foi preso em flagrante e permanece preso desde então.
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O advogado do réu, Bruno Baum Pereira, afirma que Faustino nega o crime e que vai recorrer da decisão. E nota, diz que "a decisão de pronúncia se baseou em depoimentos de parentes de Débora, que não aceitaram que a mesma se suicidou e buscam incansavelmente responsabilizar Felipe, pois nunca gostaram do mesmo”.
No sentido oposto, a assistente de acusação representante da família de Débora, advogada Alice Resadori, afirma que a decisão mostra que houve entendimento da prova da materialidade do crime e que há indícios suficientes da autoria. “A juíza rejeitou a tese de suicídio com base em laudos periciais”, pontua. Além de depoimentos de testemunhas, que “afirmaram que o acusado era agressivo com a vítima e que ela queria se separar, mas tinha medo” e em relatórios de georreferenciamento e cercamento eletrônico, “que demonstraram que o mesmo esteve no local dos fatos”.
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Segundo a advogada, “foram identificadas circunstâncias que são incompatíveis com suicídio, como por exemplo existência de lesões nos pulsos da Débora, sangue na blusa e outras situações que envolvem a posição do corpo da vítima na cena do crime”. A decisão pelo Tribunal do Juri, avalia Alice, reforça a tese de que Débora foi vítima de feminicídio.
Débora, presente!
No dia em que o feminicídio completou um ano, familiares e amigos de Débora e integrantes do MAB fizeram homenagens no Cemitério Jardim da Paz, onde ela foi sepultada, e na Vila dos Herdeiros, onde morava.
“Marcamos esse ano sem Débora para honrar sua memória, sua luta pelos direitos das atingidas e dos atingidos pela barragem da Lomba do Sabão e para pedir o fim da violência contra as mulheres”, disse a integrantes da Coordenação Nacional do MAB, Alexania Rossato, no dia das homenagens.
Brasil bate recorde de feminicídios
O feminicídio da líder de movimentos sociais engrossa uma dolorosa estatística brasileira. Por trás de números recordes, existem mulheres vítimas de violência e famílias inteiras acuadas pelo medo.
Alice destaca que, passados 16 anos da promulgação da Lei Maria da Penha e 8 anos da Lei que previu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, o Brasil continua batendo recorde de feminicídios. “Foram 699 casos no primeiro semestre de 2022. No RS, a cada 3,4 dias, uma mulher é vítima de feminicídio consumado no estado, conforme Mapa do Feminicídio 2022, produzido pela Polícia Civil”, relata.
Os dados pontam que, em 2022, houve um aumento de 10,4% do número de feminicídios no RS. “É urgente, portanto, a adoção de medidas para o enfrentamento às violências contra as mulheres, as quais envolvem a concretização de políticas públicas que possam dar conta de tratar, de forma transversal, o combate a essas violências, mas também a punição aos agressores e feminicidas, conclui a advogada.
Edição: Marcelo Ferreira