Bolsonaro precisa ser julgado e condenado pelos seus crimes um processo exemplar de investigação
As últimas semanas se agitam nas revelações dos escândalos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e aliados. Desde os depoimentos do hacker da Vaza Jato na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), com indícios de ligação de Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023; a intervenção no processo eleitoral; e até na espionagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ainda, o andamento das investigações sobre a apropriação indevida de bens públicos, como as joias, e a falsificação dos cartões de vacina. O cerco a Jair Bolsonaro motiva a pressão política pela sua prisão.
Definitivamente, assistir à prisão de Bolsonaro será da máxima importância para a consolidação do retorno da democracia ao país. Para todos e todas que viveram os quatro anos de destruição das políticas públicas, a omissão do poder público diante da crise sanitária, a perseguição e violência, o fascismo de sua administração. Contudo, a prisão de Bolsonaro precisa ser resultado de um processo jurídico-político sólido que represente a derrota estrutural das práticas da Lava Jato e do Bolsonarismo. Assim, trazemos alguns elementos para esta reflexão.
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Primeiro, sobre as questões jurídicas que envolvem a prisão de Bolsonaro. Nos últimos seis anos, assistimos a todo o autoritarismo da Operação Lava Jato, marcado por diversas prisões que violam as garantias do devido processo legal e que intensificaram a cultura do espetáculo na atuação judicial. Não podemos recair no uso dos métodos que criticamos; precisamos assegurar que a prisão de Jair Bolsonaro siga o rito processual. Para isso, é preciso pressão da Procuradoria Geral da República. O procurador Augusto Aras, que termina seu mandato em breve, não fez nenhuma denúncia contra Bolsonaro, apesar dos mais de 100 pedidos.
Outro fundamento para a prisão de Jair Bolsonaro seria a hipótese de as investigações estarem ameaçadas pela sua influência, o que ensejaria uma prisão preventiva. Foi esse expediente que Alexandre de Morais utilizou para determinar a prisão do tenente-coronel Mauro Cid na investigação sobre as fake news, que incluem os cartões de vacinação. O ministro ainda usou o instrumento para determinar a prisão de Silvinei Vasquez, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal, que impediu eleitores do Nordeste de se dirigirem às urnas de votação. No pedido, Alexandre de Morais acatou a tese da Polícia Federal de que Vasquez teria um prestígio na categoria e que isso poderia comprometer as investigações.
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Se considerarmos o prestígio que Bolsonaro ainda tem diante de uma considerável massa de eleitores bolsonaristas, ou ainda sua influência dentro do PL, partido de maioria no Congresso Nacional, a mesma tese poderá ser suscitada. Inclusive, é justamente à sua liderança falaciosamente carismática que Bolsonaro tem recorrido. Quando as investigações da Polícia Federal chegaram a sua casa, todo o choro e comoção mobilizados pretendiam influenciar a parcela de opinião pública ligada a ele.
Com isso, adentramos em mais um elemento a ser considerado, os bolsonaristas. A prisão de Bolsonaro certamente ensejará algum nível de revolta popular entre seus seguidores. Um cenário perigoso para a consolidação democrática, em um país que ainda convive com a extrema direita e permeado por grandes pressões na frente ampla que se conformou no governo. É por isso que mobilizações populares e trabalho de base são fundamentais para desgastar a imagem de Bolsonaro e seus aliados frente à opinião pública.
As investigações precisam continuar coletando provas sólidas e comprovando as relações de Bolsonaro com os crimes. Quanto mais escandaloso for o envolvimento do ex-presidente, maior o custo político para seus apoiadores. Inclusive, em face das últimas revelações, as próprias Forças Armadas foram obrigadas a se posicionarem alegando não compactuar com desvio de conduta de seus integrantes.
Por isso, Bolsonaro precisa ser julgado e condenado pelos seus crimes contra a democracia e o povo brasileiro, em um processo exemplar de investigação. Nossa tarefa é ir às ruas, expor sua verdadeira imagem e daqueles que não levam adiante as investigações. Sem anistia a Bolsonaro! Pela construção de um processo profundo de reparação e memória que ponha fim às raízes da extrema-direita no país!
* Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Thalita Pires e Katia Marko