Por quase três horas, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Laura Sito (PT), realizou na noite desta quarta-feira (30) uma audiência pública para debater o plano federal “Juventude Negra Vive, políticas de combate ao extermínio da juventude negra”.
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O encontro reuniu expoentes culturais e religiosos negros, que através da celebração e da poesia fizeram a conexão da ancestralidade para a produção de ações de cuidado com a juventude negra, conforme orientou o babalorixá Onan de Abia Axé, com seu tambor no ato de abertura.
Presente ao debate, o secretário nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronald Luiz dos Santos, natural de São Gonçalo, na periferia do Rio de Janeiro, fez um testemunho como sobrevivente do extermínio cotidiano dos jovens negros.
O secretário explicou que o Plano Nacional da Juventude Negra Viva foi criado em função da I Conferência da Juventude Negra, em 2008, como prioridade do estado brasileiro para reduzir as mortes violentas dos jovens negros e para desconstruir o mito da democracia racial no país. Em 2011 o projeto foi instalado como Juventude Viva, mas agora avançou para Juventude Negra Viva.
Ronald também destacou a importância da Lei de Cotas, efetivada no Congresso Nacional, como uma das principais referências. “As referências positivas são fundamentais”, afirmou como forma de contrapor a constante exposição dos jovens negros como vítimas do extermínio, do tráfico e da intolerância policial.
“Estamos comprometidos a construir ações para reduzir o extermínio sistemático dos jovens negros. E isso pressupõe ampliar nosso território e fazer com que nossos desejos também sejam vistos e nossa vida seja plena. Esse é o compromisso do governo do presidente Lula e de diversos ministérios, como da Cultura e Igualdade Racial”, destacou.
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Em sua intervenção Laura Sito destacou a dimensão cruel vivida pela juventude negra, desde o nascimento, na escola pública e nas dificuldades sociais que levam 70% dos jovens a abandonarem os estudos, trilhando o caminho que conduz rapidamente à exclusão.
Conforme expôs a parlamentar, através de Força Tarefa de Combate ao Extermínio da Juventude Negra no RS será apurada a realidade dessa população, trabalho que será realizado através das Caravanas do Plano Nacional Juventude Negra Vive.
Por sua vez a representante do Ministério da Cultura, Lucileine da Silva Souza, que integra o Grupo de Trabalho do Plano Juventude Negra Vive, apontou as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc como fundamentais para alavancar os Pontos de Cultura e fazer com que a totalidade dos territórios nacionais tenham acesso às ferramentas culturais, mecanismo de acesso aos jovens e de direito à cidade e todas as suas potencialidades.
É uma forma de integrar as zonas urbanas, dando acesso cultural para transformar, explicou. Ela garantiu que “a inclusão social na cultura é fundamental para o Ministério, e vamos entregar um grande plano de cultura aqui para o RS”.
Inércia do Executivo
Lúcia Regina Brito, do Coletivo de Mulheres Negras Maria Mulher, cobrou do governador Eduardo Leite (PSDB) a colocação em prática do relatório entregue há seis anos, depois do assassinato do homem negro Beto Freitas no Carrefour.
“Consta nesse documento a solicitação de providências do estado em relação à violência, e faço apelo para que este relatório seja revisto e cumprido pelo governo para reduzir essa violência, como a utilização das câmeras nos uniformes dos policiais. Nada do que foi listado no documento foi implementado pelo governo gaúcho", lamentou.
A diretora do Departamento de Igualdade Étnico Racial, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Sami Figueiredo, disse que há acolhimento no estado do Plano Juventude Negra Viva, do governo federal. Ela disse que essa proposta será apresentada aos 497 municípios gaúchos, observando as diferentes realidades.
Firmamos aqui o compromisso de luta contra o extermínio
Para a secretária de Combate ao Racismo da CUT-RS, Isis Garcia, a audiência foi bem propositiva e comprometida com a questão estrutural que ataca a juventude negra gaúcha. “Entendemos que, com essas práticas policiais, a juventude negra acaba sendo a pele alvo da polícia e isso a impede de se manter no território escolar e a leva a não ter oportunidades justas de trabalho. Além disso, é criminalizada por residir em locais que a polícia considera zona de risco”, frisou.
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O segundo vice-presidente do CPERS e coordenador do Coletivo Estadual de Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Sindicato, Edson Garcia, ressaltou que a audiência “foi um momento muito importante, com a presença de várias representações do movimento negro. Firmamos aqui o compromisso de luta contra o extermínio e a criminalização de nossa juventude negra e periférica, movimento essencial para combatermos o racismo que vivenciamos diariamente em nosso país”.
Sobre o Plano Federal
Trata-se de uma ação nacional que mobiliza setores públicos e coletivos que atuam no enfrentamento ao racismo e exclusão da população negra dos espaços institucionais, buscando uma formulação de igualdade e reconhecimento das potencialidades dos jovens.
* Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa e CUT-RS
Edição: Katia Marko