A Câmara Municipal de Porto Alegre revogou lei que instituiu o “Dia do Patriota” na Capital, em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (28). A anulação ocorreu após ampla repercussão nacional negativa, levando os vereadores a entrarem em acordo, na reunião extraordinária de líderes desta segunda, convocada pelo presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB).
A votação ocorreu após líderes de bancada definirem dar celeridade de urgência ao projeto de lei da vereadora Karen Santos (PSOL), protocolado no dia 25 de agosto pedindo a revogação. Através da aprovação da alteração da ordem do dia, o projeto passou a ser o primeiro da lista de votações e não houve manifestações a respeito na tribuna, o que adiantou a votação, que concluiu-se com 30 votos favoráveis e uma abstenção.
:: 'Bolsonaristas agora estão arrependidos', diz Altamiro Borges, sobre CPMI dos atos golpistas ::
Sossmeier explica que a revogação foi um ato coletivo do Legislativo. “É uma vitória da coletividade. Acompanhamos de perto nos últimos dias, a repercussão da questão em nível nacional, e após a reunião de hoje, chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas. Está revogada a lei”, destacou.
A vereadora Karen Santos, em suas redes sociais, celebrou a revogação aprovada por unanimidade. “Conseguimos! A pressão nacional e vexatória deu resultado!”, escreveu.
STF também regova lei
Também nesta segunda, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da lei municipal através de decisão liminar, acatando pedido da Procuradoria-Geral Da República. O ministro enviou o caso para o plenário virtual do STF.
:: Mauro Cid se nega a responder perguntas na CPI dos Atos Antidemocráticos do Distrito Federal ::
"Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito”, disse Fux na decisão. Segundo ele, a data "não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam".
Repercussão negativa
A promulgação da lei que instituiu o 8 de janeiro como o “Dia do Patriota” em Porto Alegre teve ampla repercussão negativa pelo país. É a data em que apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes Três Poderes em Brasília.
A iniciativa de proposição da lei foi do vereador bolsonarista e policial penal Alexandre Bobadra (PL) que, para ser aprovada, contou com a inação do prefeito Sebastião Melo (MDB), também aliado de primeira hora do bolsonarismo.
A proposta transitou por comissões permanentes da Casa no segundo trimestre de 2023 e seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo(MDB) em junho. Melo se manteve em silêncio e, assim, o texto retornou à Câmara e, nas mãos do seu presidente, Hamilton Sossmeier (PTB), acabou promulgado.
O que já seria constrangedor por si só, aumentou com o fato de que Bobadra teve seu mandato cassado neste mesmo mês pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Por cinco votos contra um, o tribunal acatou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por três ex-candidatos do próprio partido do vereador punido.
Eles acusaram Bobadra de cometer abuso de poder econômico nas eleições de 2020, “decorrente da concentração de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (...), em prejuízo aos demais candidatos”. À época, o acusado e seus acusadores concorriam pelo PSL. O proponente foi cassado, mas sua proposta prosseguiu tramitando.
Como se fosse pouco, tudo se tornou ainda mais embaraçoso porque, em junho, o mesmo Sossmeier promulgou a Lei n° 13.496. Ela abonou o 8 de janeiro como o Dia em Defesa da Democracia, já incluída no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de Porto Alegre. O projeto foi apresentado pelo vereador Aldacir Oliboni (PT).
Agora, no entendimento de Oliboni como uma represália, vereadores da direita entraram com ação para revogar o 'Dia em Defesa da Democracia'.
*Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Edição: Marcelo Ferreira