O processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) será debatido em três comissões da Câmara dos Deputados, em Brasília: Comissão de Administração e Serviço Público, Comissão de Trabalho e Comissão de Desenvolvimento Urbano. A solicitação da audiência conjunta partiu da deputada Denise Pessôa (PT-RS) e dos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Joseildo Ramos (PT-BA), com o justificativa de analisar possíveis irregularidades.
O governador Eduardo Leite (PSDB) assinou, em julho, o contrato de venda e a transferência Corsan para o grupo Aegea, após diversas reviravoltas jurídicas. A assinatura deu seguimento ao processo de venda da Companhia, arrematada em leilão em dezembro do ano passado por R$ 4,151 bilhões, após medida liminar concedida no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Contudo, o processo de privatização ainda está em aberto pois o julgamento prossegue no órgão fiscalizador.
O TCE-RS, por maioria, determinou a anulação do leilão por reconhecer diferenças entre o valor apresentado pelas projeções do estado e o demonstrado pela companhia - um caso de subprecificação. A publicação do balanço da empresa do 1º semestre de 2023, ainda todo sob gestão pública, trouxe dados a serem examinados, como um lucro de mais de 540 milhões de reais - mais do dobro do que as consultoras privadas que modelaram a privatização haviam projetado para todo o ano de 2023, fato que coloca em dúvida as justificativas financeiras apresentadas para a venda da companhia.
“Com os indícios de irregularidades na contratação de consultorias privadas durante o processo preparatório do leilão que vendeu a Companhia é preciso analisar com cuidado a privatização da Corsan”, pontua Denise Pessôa. “Essa audiência pública é uma oportunidade de a população gaúcha e brasileira e o poder público nacional compreenderem melhor o que está acontecendo no Rio Grande do Sul”, defende a deputada.
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A Corsan atua em 317 municípios gaúchos, atendendo mais de 6 milhões de pessoas. Os deputados que solicitaram a audiência pública defendem que, embora a compradora já esteja administrando a Companhia, o debate público a respeito das supostas irregularidades do processo em nível federal deve ser ampliado para que a transparência seja garantida no processo de privatização.
Edição: Marcelo Ferreira