A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (22), parecer favorável ao Projeto de Lei 86/2023. De autoria da deputada Laura Sito (PT), projeto torna o líder quilombola Manoel Padeiro o primeiro herói rio-grandense. O PL altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do RS.
:: Proposta visa reconhecer o líder quilombola Manoel Padeiro como primeiro herói negro do RS ::
Com a aprovação, a data de 16 de junho irá marcar a agenda do estado com a história de Manoel Padeiro, conhecido como o “Zumbi dos Pampas” ou pelos Povos de Terreiro como o “Enviado de Oxalá”. Um líder quilombola da Serra dos Tapes, em Pelotas, reconhecido como um General, um Governador de todos, habilidoso na condução de guerreiros, segundo documentos históricos de 1930. De acordo com as fontes, foi um homem escravizado que fugiu de Boaventura Rodrigues Barcelos, e a recompensa por sua cabeça era de 200 mil réis.
O quilombo de Manoel Padeiro foi um importante território para as mais diversas experiências, como a tasca localizada na Boa Vista, estabelecimento que vende bebidas e refeições, do casal de africanos, pretos e forros, Simão Vergara e Tereza Vieira da Cunha. Tal estabelecimento, localizado estrategicamente nas proximidades das charqueadas pelotenses, era um espaço de circulação de memórias, constituição e fortalecimento de identidades. São os saberes dos quilombolas que refletem na luta pela existência e pela liberdade até os dias atuais.
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Portanto, destaca Laura Sito, poder lembrar de Manoel Padeiro como herói é celebrar os seres humanos que lutaram arduamente e cotidianamente pela liberdade, que fugiram, que planejaram ataques, furtos e resistiram. Homens e mulheres que construíram redes de parentescos, de afeto, de companheirismo, de sabedorias e contribuíram para o desenvolvimento do nosso Rio Grande do Sul.
Conforme ressalta a parlamentar, o projeto de lei significa “contar novas histórias sobre a população negra que chegou aqui para ser escravizada, mas, que, através da luta pelos seus e pelo futuro passou a driblar e abrir novos caminhos, inclusive para que eu esteja aqui hoje como deputada estadual”. Agora a matéria será encaminhada para o Departamento de Assessoramento Legislativo que decidirá se envia a proposta para outra comissão ou para o Plenário.
"Contar novas histórias sobre a população negra que chegou aqui para ser escravizada, mas, que, através da luta pelos seus e pelo futuro passou a driblar e abrir novos caminhos”, destaca Laura Sito / Foto: Débora Beina/PT Sul
Quem foi Manoel Padeiro
A figura do líder quilombola Manoel Padeiro já é rememorada de diversas formas na Região Sul do estado. Conhecido também pela alcunha de "General" Manoel Padeiro, por muitas vezes é descrito como "Zumbi dos Pampas", pela comparação com o líder do maior quilombo que se tem registro na história do país, o Quilombo dos Palmares.
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Conforme registra o pesquisador e professor Joaquim Dias, o quilombo do Manoel Padeiro existiu durante os anos de 1834 e 1835, na região da Serra dos Tapes, que então pertencia ao município de Pelotas. Os quilombolas realizaram uma série de ataques na região, contra chácaras, olarias e até senzalas.
A figura de Padeiro repercute até hoje na Zona Sul do estado, entre remanescentes de quilombos e comunidades negras. A iniciativa do projeto de lei visa expandir essa narrativa para todo o estado.
Edição: Katia Marko