No Brasil, o debate acerca do Termo Territorial Coletivo é recente, mas promissor

No dia 29 de agosto, às 17h, o auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ufrgs, em Porto Alegre, sediará o seminário “Novos caminhos para a regularização fundiária urbana: autogestão, protagonismo comunitário e moradia acessível a partir do Termo Territorial Coletivo". O evento vai debater uma solução inovadora para abordar o tema do direito à moradia e regularização fundiária nas cidades: o Termo Territorial Coletivo (TTC). Para participar, basta preencher o formulário de inscrição.

O Termo Territorial Coletivo é a versão brasileira do modelo do Community Land Trust, que conta com mais de 40 anos de sucesso na garantia do direito à moradia adequada e segurança da posse para populações vulneráveis urbanas. Com ampla utilização em dezenas de países pelo mundo, o modelo ganha cada vez mais legitimidade pelas experiências concretas, levando ao seu reconhecimento na Nova Agenda Urbana (2017) como modelo habitacional sustentável que deve ser incentivado pelos Estados.

Em linhas gerais, o TTC pode ser definido como um modelo de gestão coletiva do território, caracterizado pela separação entre a propriedade da terra (coletiva) e a propriedade das casas e construções (individual). A terra fica sob propriedade do TTC, ou seja, de uma organização local sem fins lucrativos composta pelos moradores e gerida de forma coletiva por eles. A casa, as benfeitorias, assim como os quintais, pertencem aos moradores individualmente, dando-lhes um grau de autonomia no seu manejo, podendo vender, alugar ou doar para familiares, desde que respeitando-se as regras estabelecidas pela comunidade.

A terra, no entanto, é retirada do mercado, sem que possa ser vendida ou dada em garantia, o que ajuda a manter o custo da moradia acessível. Este arranjo fortalece a comunidade e sua capacidade de realizar melhorias através da gestão coletiva da terra, ao mesmo tempo em que garante a autonomia e liberdade individual dos moradores. Com isso, diminui tanto o risco de despejo forçado quanto o da gentrificação, enquanto fortalece os grupos/comunidades e garante um desenvolvimento protagonizado pelos moradores.

Imagem: Propriedade tradicional x Termo Territorial Coletivo / Divulgação

O TTC promove um arranjo no qual os moradores gerenciam e zelam pelo território em conjunto, com a força da regularidade lhes respaldando. Unindo ações jurídicas, sociais e de planejamento urbano, tem por objetivo a garantia de permanência dos moradores em seus locais de moradia e o desenvolvimento pleno destes territórios com protagonismo da comunidade. O resultado é a oferta de habitação acessível economicamente por famílias de baixa renda, de forma perpétua, e o fortalecimento comunitário.

No Brasil, o debate acerca do Termo Territorial Coletivo é recente, mas promissor. Apesar de ainda não termos uma experiência concreta em funcionamento, cada vez mais observamos um aumento do interesse e defesa do modelo a nível nacional. O TTC responde a muitos dos desafios enfrentados hoje nas cidades brasileiras, como os obstáculos para o acesso à terra e à moradia, o avanço da especulação imobiliária sobre bairros populares, as dificuldades para se garantir a permanência de comunidades nos seus espaços e os limites dos atuais instrumentos em assegurar uma forma de gestão territorial coletiva e protagonizada pelos moradores. 

O Projeto TTC, desenvolvido pela ONG Comunidades Catalisadoras (ComCat) desde 2018, tem a missão de introduzir o Termo Territorial Coletivo no país, desenvolvendo projetos piloto no Rio de Janeiro, incidindo politicamente para defender a aprovação de propostas legislativas e assessorando grupos que desejem trabalhar com o modelo em outros locais do país.

Para conhecer melhor o TTC, veja o vídeo abaixo

Para além das iniciativas em curso no Rio de Janeiro, cada vez mais o Termo Territorial Coletivo é debatido em outras cidades e estados brasileiros. Esse movimento parte da compreensão que o modelo responde a desafios que são enfrentados em contextos muito diversos. Assim, oficinas regionais do TTC estão sendo realizadas em muitos estados do país, do Pará a Santa Catarina, passando por Bahia, São Paulo, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.

Pela primeira vez em Porto Alegre, teremos um evento inteiramente dedicado ao Termo Territorial Coletivo. Será uma oportunidade única de debater uma nova e potente ferramenta que responde a muitos dos desafios enfrentados em nossas cidades hoje. A participação no seminário é livre, basta preencher o formulário de inscrição.

Seminário será no dia 29 de agosto, das 17h às 21h, no Auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Ufrgs / Divulgação

O Seminário “Novos caminhos para a regularização fundiária urbana: autogestão, protagonismo comunitário e moradia acessível a partir do Termo Territorial Coletivo" é co-organizado pelo Projeto TTC, Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM, Observatório das Metrópoles, Acesso, Fórum Nacional de Reforma Urbana e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU.

* Tarcyla Fidalgo, Advogada, doutora em planejamento urbano e coordenadora do Projeto TTC, e Felipe Litsek, Mestrando em planejamento urbano e subcoordenador do Projeto TTC.

* Este é um artigo de opinião. A visão da autora e do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Katia Marko