A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), com o apoio da CUT-RS, realizou nesta terça-feira (15) uma série de ações em Porto Alegre para sensibilizar os governos estadual e federal para a crise na cadeia produtiva do leite e para a dificuldade de acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Mobilização aconteceu em frente ao Banco Central, no Centro Histórico de Porto Alegre.
:: Governo federal vai fazer compra pública de leite dos produtores e cooperativas ::
De acordo com o coordenador-geral da Fetraf-RS, Douglas Cenci, o objetivo do ato foi de sensibilizar o governo e a sociedade e dar visibilidade a temas que vêm causando preocupação para os agricultores e as agricultoras familiares, como a crise na cadeia produtiva do leite e a restrição de acessos ao Proagro.
Conforme pontua a entidade em carta encaminhada ao Secretário de Desenvolvimento Rural, o preço pago pelo leite adquirido junto aos produtores rurais gaúchos nos últimos meses, teve quedas próximas a R$1,70. “Embora haja uma redução dos custos de produção, estas não acompanham a queda no preço recebido, além de que muitos agricultores familiares ainda estão consumindo insumos comprados com valores altos do ano passado ou início do ano”.
Segundo a Federação, a falta de medidas emergenciais acarretará uma nova onda de desistência de famílias da produção. “Favorecendo a concentração da produção e aumentando o risco de desabastecimento da produção, mediante a problemas que os países vizinhos possam vir a ter e deixar de exportar o produto. É preciso avançarmos em ações que visem a soberania alimentar brasileira e, não, o desmonte produtivo dessa importante cadeia produtiva da agricultura familiar”, afirma.
Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, o tratamento que os homens e mulheres do campo estão recebendo é um absurdo, pois se já não bastassem a dificuldade e a crise no setor leiteiro, o Banco Central impõe uma exclusão dos agricultores familiares ao não permitir que eles contratem empréstimos e seguros agrícolas para a próxima safra.
“O agricultor que for atingido por algum desastre climático, ou sofrer com a estiagem, pode perder o direito de contratar um empréstimo e fazer o seguro. Isso é uma aberração, pois elimina um grupo expressivo de agricultores da possibilidade de desempenhar o seu trabalho, produzir alimentos e abastecer a mesa das famílias da cidade e do campo”, explica.
Reivindicação
Na mobilização os manifestantes reivindicaram a suspensão da resolução CMN nº 5.078 de 29 de junho de 2023, que alterou as regras de acesso ao Proagro. A proposta da Fetraf é que a resolução seja suspensa e seja estabelecido diálogo junto às entidades representativas de como tratar a questão sem prejudicar aos agricultores e agricultoras familiares.
Do Banco do Brasil os manifestantes partiram para o Palácio Piratini, onde cobraram do governo estadual ações junto aos órgãos competentes para a revogação da resolução CMN nº 5.078 e para a suspensão das importações de leite. No local, foi realizada a distribuição simbólica de leite à comunidade.
Os agricultores ainda tiveram uma agenda na Superintendência Regional da Receita Federal do Estado, com o objetivo de cobrar do Ministério da Fazenda uma intervenção junto ao Banco Central na questão das restrições de acesso ao Proagro e de atuar para a suspensão das importações de leite.
Durante o dia, os agricultores solicitaram agendas com o governador do estado, Eduardo Leite, com o Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no RS, José Cléber, com o coordenador estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF), Milton Bernardes, com o Secretário de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, para entrega das reivindicações.
Reivindicação da categoria
- Criar um programa de desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul.
- Liberar o recurso do Fundoleite para a implementação de projetos de interesse da cadeia produtiva do leite de acordo com os consensos firmados na Câmara Setorial do Leite e no Conselho Deliberativo do Fundoleite.
- Fortalecer o orçamento ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), para permitir a implementação de políticas públicas amplas e estratégicas para o desenvolvimento da pecuária de leite no âmbito da agricultura familiar;
- Adotar meios de fiscalização para práticas abusivas das redes varejistas de supermercados que comercializam o leite fluido (UHT) abaixo do custo de produção e de industrialização como manobra para comercializar cartões de crédito das próprias redes ou implementar estratégias de marketing através do preço do leite;
- Retirar incentivo fiscal de empresas que importam leite e derivados dos países do Mercosul e que acabam impactando de forma muito contundente nas empresas, indústrias, cooperativas e nos produtores gaúchos.
- Incidir junto ao governo federal para que este atenda as demandas da Fetraf-RS.
* Com informações do Sul 21 e CUT-RS.
Edição: Katia Marko