O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para atuar por 90 dias em territórios indígenas no Rio Grande do Sul. A Portaria nº 423, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18), autoriza a Força Nacional a atuar em ações dos órgãos de segurança pública do Estado na região da Terra Indígena Guarita — entre os municípios de Tenente Portela, Redentora e Miraguaí — e na Terra Indígena Nonoai, no município de Planalto.
O documento, assinado pelo ministro Flávio Dino, determina que a quantidade de militares a ser disponibilizada obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. A Força Nacional estará presente nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e preservação do patrimônio, em caráter episódico e planejado.
As TIs localizadas no noroeste do Estado enfrentam há anos problemas de violência motivados por conflitos externos e internos. Em março do ano passado, reportagem do Sul21 denunciou uma escalada na violência gerada por contestações ao resultado de eleições para o cacicado da TI Guarita. Em março deste ano, uma operação da Polícia Federal reprimiu conflitos na Terra Indígena Cacique Doble, motivados pela disputa entre grupos rivais que integram a mesma comunidade.
Coordenador do Conselho Indigenista Missionário na região Sul (Cimi Sul), Roberto Liebgott avalia que a decisão de empregar a Força Nacional para resolução dos conflitos é “mais do mesmo”, reproduzindo uma medida utilizada pelo governo de Jair Bolsonaro e que não enfrenta as causas da violência nos territórios.
Para ele, os conflitos nas TIs têm duas causas principais. A primeira é a ausência de demarcação de terra, o que torna as reservas superpopulosas. A segunda é o não enfrentamento do arrendamento de terra, em que lideranças autorizam a exploração da terra por agentes externos.
“Então, o governo federal não tem enfrentado efetivamente as duas questões centrais no Rio Grande do Sul. Enfrentar de que maneira? Primeiro, criando ferramentas administrativas para inviabilizar que se arrende as terras indígenas. Há que se lembrar que uma terra indígena é um bem da União. Ou seja, terceiros estão explorando os bens da União que são destinados ao usufruto exclusivo dos povos indígenas. Segundo, não se discute no âmbito das reservas, onde predominantemente estão as áreas arrendadas, alternativas de renda para a população que lá vive”, diz.
Roberto Liebgott argumenta que o governo federal deveria criar espaços de diálogo e programas que favoreçam a exploração da terra, pelas famílias que moram nas TIs, a partir de suas tradições, costumes e formas de plantio.
“Alguns enriquecem do lado de fora, alguns poucos enriquecem do lado de dentro dos territórios e a grande maioria se torna marginalizada, vulnerabilizada, dependente de ações compensatórias dentro das terras, como a distribuição de cestas básicas e o Bolsa Família. O governo federal não tem coragem de combater o arrendamento e não estrutura de estabelecer dentro dos territórios espaços de diálogo, discussão e elaboração de projetos econômicos que assegurem renda para todos”, afirma.
Edição: Sul 21