A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que que institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do estado. Proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, a PEC 295 2023, ou PEC dos símbolos, como é reconhecida, recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários.
Para se tornar emenda constitucional, ela ainda precisa ser aprovada ainda em segundo turno e a votação entre os dois turnos deve ter um intervalo de três sessões. O processo continua após o recesso do legislativo.
A matéria começou a ser deliberada na sessão de 27 de junho e foi retomada na sessão da última terça-feira (4). Em ambas, o processo de votação não foi concluído por retirada de quórum.
Três emendas foram apresentadas ao texto, uma pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT) e outros 21 parlamentares, que foi protocolada na sessão de 27 de junho e retirada na sessão de 4 de julho; outra do deputado Guilherme Pasin (PP) e outros 24 parlamentares, apresentada na sessão de 4 de julho e retirada na sessão de hoje; e a última de Pasin e mais 34 parlamentares, protocolada na sessão de hoje.
As duas primeiras emendas previam que qualquer modificação nos símbolos do estado dependeria de manifestação favorável da população, sob a forma de referendo, mesmo teor de projeto de Luiz Marenco (PDT) que também constava na pauta de votações de hoje. Já a última emenda prevê que qualquer alteração se dará mediante os critérios estabelecidos em lei que disponha sobre a forma e a apresentação dos símbolos do RS, aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. Ela foi aprovada com 39 votos favoráveis e 13 contrários.
Marenco explicou que a intenção do projeto é de preservar a cultura e proteger os símbolos do RS. Lembrando de sua carreira como artista, disse que há 35 anos canta o hino rio-grandense nos palcos. Avaliou que a discussão do tema é válida, mas que há muitas pautas importantes para o RS a serem debatidas e que se, na legislatura anterior seu projeto tivesse sido aprovado, já que foi protocolado em 2021, toda essa polêmica de agora não estaria ocorrendo.
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A plenária desta terça-feira foi marcada pela presença de defensores da PEC, assim como os que defendem sua reprovação, como integrantes do movimento negro gaúcho.
Manifestações
Ao fazer sua intervenção durante a plenária a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) disse que o dia é importante para a história e para o povo gaúcho e não pode ser visto apenas como uma derrota. "Esse debate só acontece porque pela primeira vez na história chegou uma bancada negra nesta Casa", afirmou, pontuando que os deputados podem não ser racistas, mas tanto a PEC quanto o projeto de Marenco reafirmam o peso do racismo na sociedade. Para a parlamentar, a PEC "é sim racista" e "representa os sonhos da burguesia gaúcha de manter os negros nesses lugares".
Posteriormente, em sua rede social, a deputada destacou que “as matérias acerca do Hino foram aprovadas nessa manhã, mostrando que para a branquitude vale tudo pela garantia dos seus privilégios. Essa foi apenas uma batalha, e sequer fala sobre uma derrota absoluta: é a prova de que povo negro unido pode abalar as estruturas”.
Bruna juntamente com o deputado Matheus Gomes (PSOL) e a deputada Laura Sito (PT), formam a primeira bancada negra gaúcha da Assembleia.
Para o deputado Matheus Gomes a apresentação da PEC, sem que os autores promovessem uma discussão aberta sobre a tradição, a história e a cultura do RS, é problemática incompatível com a democracia. "Essa ideia tem um objetivo muito direto: tentar impedir que a sociedade gaúcha construa uma reflexão sobre elementos da nossa cultura que, infelizmente, preservam uma tradição oriunda do período do colonialismo, do período da escravidão", enfatizou.
Em sua rede social, Matheus pontuou que foi derrotado "o caráter de imutabilidade que o texto previa anteriormente, contudo, seu caráter racista, que tenta calar o movimento negro permanece". Completou afirmando que a luta e mobilização seguem no segundo turno da votação e que a "bandeira do movimento negro segue erguida".
Por sua vez a deputada Laura Sito (PT) chamou a atenção para o fato das pessoas que ocupavam as galerias do plenário contra as mudanças no hino serem todas brancas, enquanto as que pautam a mudança no hino eram pessoas negras. "Isso talvez fale muito sobre quem sente a atribuição de escravidão sobre a falta de virtude", destacou.
Conforme a parlamentar, o debate em curso na Assembleia não é sobre o método burocrático para mudança na letra do hino, mas sim sobre o sinal que será emitido pela Casa em relação ao revisionismo histórico dos que propõem que o hino, que já está em sua terceira versão, não possa sofrer alterações.
Posteriormente, ressaltou que a "votação que teve aval do Eduardo Leite, articulada através do líder do governo. Dar vitória a bolsonarista é dar gás ao extremismo. O movimento social negro seguirá firme fazendo o debate”.
Favorável à PEC, o deputado Sérgio Peres (Republicanos) afirmou que há mais de 45 mil apenados, brancos e pretos, que se desvirtuaram. "Essa falta de virtudes levam eles a serem escravos", afirmou, citando as drogas como razões que levam as pessoas a se desvirtuarem. Também criticou a intenção de alguns parlamentares de quererem dividir as pessoas e dizer que a letra do hino é racista.
Já o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) pontuou que os gaúchos são só povo, citando que na bandeira do estado tem escrito as palavras liberdade, igualdade e humanidade. "A nossa tradição e a nossa história mostram que somos um só povo", afirmou. Classificou que a PEC, junto com a emenda aprovada e também com o projeto de lei de Marenco, será a garantia de que a sociedade gaúcha participará do debate e que, portanto, "não há nenhum tipo de cerceamento e nem se pode dizer que as matérias sejam antidemocráticas".
Como votaram os deputados
Votos favoráveis à PEC
PP: Adolfo Brito, Frederico Antunes, Guilherme Pasin, Joel Wilhelm, Marcus Vinícius, Professor Issur Koch e Silvana Covatti;
MDB: Carlos Búrigo, Edivilson Brum, Luciano Silveira e Patrícia Alba;
Republicanos: Capitão Martim, Delegado Zucco, Eliana Bayer, Gustavo Victorino e Sergio Peres;
PSDB: Delegada Nadine, Neri, Pedro Pereira e Professor Bonatto;
PL: Adriana Lara, Cláudio Tatsch, Kelly Moraes, Paparico Bacchi e Rodrigo Lorenzoni;
PDT: Airton Artur, Eduardo Loureiro, Gerson Burmann e Luiz Marenco;
União Brasil: Aloísio Classmann, Dirceu Franciscon e Dr. Thiago Duarte;
Podemos: Prof. Claudio Branchieri e Ronaldo Santini;
PSD: Gaúcho da Geral;
PSB: Elton Weber;
NOVO: Felipe Camozzato;
PTB: Elizandro Sabino.
Contrários à PEC
PT: Jeferson Fernandes, Laura Sito, Leonel Radde, Luiz Fernando Mainardi, Miguel Rossetto, Pepe Vargas, Sofia Cavedon, Stela Farias, Valdeci Oliveira e Zé Nunes;
PSOL: Luciana Genro e Matheus Gomes;
PCdoB: Bruna Rodrigues.
Assista à sessão plenária:
*Com informações da Agência de Notícias da ALRS
Edição: Marcelo Ferreira