O Sindiágua/RS anunciou a entrada de novo mandado de segurança contra a assinatura do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e a Aegea, no Palácio Piratini. A assinatura foi realizada às 18h de sexta-feira (7), poucas horas após o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, conceder nova liminar autorizando a conclusão do processo de privatização da estatal.
A liminar que permitiu a assinatura derrubou decisão anterior, da noite de quinta-feira (6), quando a conselheira do TCE, Ana Cristina Moraes, acatou tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), determinando que o governo se abstivesse de ultimar os atos de assinatura do contrato de compra e venda das ações da empresa até que pleno do TCE decida questões pendentes no referido processo. O julgamento ainda vai ocorrer e está marcado para o dia 18 de julho.
Em nota, o sindicato afirma que os atos do presidente do TCE que possibilitaram “a apressada assinatura do contrato” são “ilegais”. “Essa açodada assinatura é, pois, precária e está sub judice, até porque deverá, no mínimo, ser referendada pelo Pleno do Tribunal de Contas. Da mesma forma, no próximo dia 18 de julho, a 1ª Câmara do TCE julgará a Auditoria Especial que pode igualmente anular o leilão”, diz trecho.
Durante a assinatura do contrato de venda e a transferência, o governador Eduardo Leite disse que o governo vem trabalhando na reestruturação do estado “não apenas com foco no equilíbrio fiscal, mas também na modernização e atualização, entendendo que o setor privado tem a agilidade e a capacidade de investimento fundamental para operar em áreas que são críticas para a população”.
Segundo ele, o processo de privatização da companhia impactará positivamente a população. Disse que a ampliação da capacidade de investimento anual da Corsan de R$ 500 milhões para R$ 1,5 bilhão deve contribuir para superar a marca de ter apenas 20% de coleta e tratamento de esgoto.
Sindicato pede investigação de suspeitas
Em live realizada na noite de sexta, o presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch, destacou pontos que considera problemáticos com relação a Alexandre Postal. "É ex-deputado estadual do MDB e indicado pelo MDB, que é o partido do atual vice-governador do estado. A proximidade com o governo Leite se estende à família. Postal tem um irmão indicado como diretor do Banrisul pelo governador Eduardo Leite", disse
A Corsan foi arrematada pela Aegea, durante leilão de privatização realizado em 22 de dezembro do ano passado, em lance único de R$ 4,151 bilhões, com ágio de 1,15%. O processo foi colocado sob sigilo e há suspeitas de diversas irregularidades.
O sindicato cobra a instalação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa, que até agora conta com apenas 14 assinaturas de deputados e deputadas. São necessárias 19 adesões. Somente parlamentares do PT, PSOL e PCdoB assinaram o pedido de CPI para investigar o processo de privatização.
"Mais elemento nebuloso", diz bancada do PT
A bancada do PT na Assembleia Legislativa do RS, que também ajuizou ações contra a privatização da Corsan, avaliou que “o governador Eduardo Leite e o conselheiro Alexandre Postal confirmam o desrespeito com as instituições do Rio Grande do Sul, em especial, com o Tribunal de Contas do Estado”.
A nota da bancada defende a posição da conselheira Ana Cristina Moraes, que “preservou a credibilidade da corte” ao corrigir “primeira decisão de Postal, esdrúxula e ilegal, de revogar a cautelar que impedia a assinatura de contrato de venda da Corsan”.Afirma ainda que “estava amparada também pelo posicionamento do Ministério Público de Contas, através do Procurador-Geral do MPC, Geraldo da Camino”.
“O acordo entre Leite e Postal é apenas mais elemento nebuloso em todo esse processo. É cada vez mais evidente que muita coisa precisa ser escondida pelo Governo no processo de privatização da Corsan. Por isso, o governador tem feito um grande esforço para barrar a CPI na Assembleia Legislativa e pediu a manutenção do sigilo do processo”, complementa a bancada.
*Com informações do Sindiágua/RS, bancada do PT na ALRS e governo do RS
Edição: Marcelo Ferreira