A Direção Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) reuniu-se para debater o Plano Safra da Agricultura Familiar para o período 2023/2024, anunciado no dia 28 de junho pelo governo federal. Na ponderação dos dirigentes camponeses o programa traz avanços e possibilidades, mas há questões onde ainda é preciso avançar.
A diretriz mais importante, para o MPA, não está contida no programa em si, mas na fala espontânea do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direcionada àqueles e aquelas que produzem alimentos no campo: “combater as desigualdades, superar a pobreza, garantir preços mínimos e estoques públicos”.
O MPA considera que o Plano lançado não corresponde com fidelidade a estes objetivos estratégicos enunciados pelo presidente, embora o enorme esforço do ministro Paulo Teixeira e sua equipe em tentar dar passos concretos. Nesse sentido, o desafio está posto para o centro do governo de avançar na construção de instrumentos e políticas que objetive essa diretriz, tanto que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) acaba de anunciar a retomada dos armazéns para formação de estoques públicos.
A nota publicada pelo movimento afirma que “dadas as condições encontradas com os 6 anos de destruição, o valor de taxa Selic em 13,75% mantidas pelo bolsonarista que se alojou no Banco Central, alguns avanços foram alcançados. Mas há muito ainda a fazer”. Um dos pontos criticados pelo movimento é o volume anunciado: embora os R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) seja significativo (representa aumento de 34%, com relação ao valor anunciado na safra passada, quatro anos atrás), continua representando 20% do valor anunciado para o agronegócio.
“Levando-se em conta que o campesinato produz 70% do que vai na mesa do povo brasileiro, detém apenas 23% das terras agricultáveis, produz e preserva o maior contingente de serviços ecossistêmicos cuidando da natureza, ainda há muito que se avançar na linha da fala do Presidente”, diz a nota.
O texto avança ainda sobre outros pontos: “Muito ainda que andar e construir instrumentos de políticas públicas mais eficazes que o Pronaf com suas regras bancarizadas rígidas, que chegue nos mais pobres, contribua para aumentar a produção de alimento saudável, seja acessível à população excluída do campo, contribua para organizar as comunidades camponesas, efetive de fato a superação da pobreza rural e encante uma nova geração para viver e produzir no campo incorporando o paradigma ecológico. Nesse sentido corroborando com a fala do nosso presidente, está mais que na hora do Brasil ter uma política pública que busque solucionar essa questão contribuindo para uma alimentação mais saudável de nosso povo e consequentemente uma melhor saúde, por isso afirmamos que: É hora e vez de um Programa de Alimentos Saudáveis”.
O MPA reconhece como passos importantes as mudanças no Pronaf B, a ampliação do público no Pronaf A, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a retomada da Assistência Técnica, a ampliação do valor do Fomento Produtivo e a melhoria das condições dos créditos para mulheres. Também aponta a importância da simplificação do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), que “embora tardia, chega bem”.
O grupo dirigente do MPA que debateu o tema tem a compreensão de que ainda será necessário fazer muita pressão para que as conquistas cheguem na ponta e adentrem as unidades produtivas das famílias camponesas, com todas as travas burocráticas dos bancos que se ampliaram Brasil afora durante o período bolsonarista.
MPA reconhece os avanças, mas garante que vai seguir pressionando por pautas que ainda estão a descoberto no Plano Safra da Agricutura Familiar / Ricardo Stuckert/PR
Confira detalhes que o MPA aponta:
- PRONAF CUSTEIO: Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% ao ano.
- PRONAF B: Renda bruta anual de enquadramento: de R$23 mil para R$40 mil; Limite de Financiamento: R$ 6 mil para R$ 10 mil; Ampliação do prazo de pagamento: de 2 para 3 anos; Bônus de adimplência: 25%; Bônus de adimplência de 40% nas regiões da Sudene e Sudam, regiões Norte e Nordeste.
- FOMENTO: Aumento de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil por família.
- MULHERES RURAIS: Dobrado o limite de financiamento do Pronaf B: R$ 6 mil para R$ 12 mil; Criação de nova faixa no Pronaf Mulher para mulheres com renda bruta até R$ 100 mil, com limite de financiamento de até R$ 25 mil, com taxa de juros de 4% ao ano;
- JUVENTUDE RURAL: Redução na taxa de juros de 5% para 4% ao ano e aumento no limite de financiamento de R$ 20 mil para R$ 25 mil na Linha Pronaf Jovem; Nova linha de crédito no Programa Nacional de Crédito Fundiário (teto do financiamento: R$184.380,77. Prazo para pagamento: 25 anos com 36 meses de carência).
- PRONAF A: Inclusão de indígenas e quilombolas, como público beneficiário do Pronaf A. CUSTEIO: aumento no limite de financiamento de R$ 9 mil para R$ 12 mil, com taxa de juros de 1,5% ao ano;
- INVESTIMENTO: Aumento no limite de financiamento de R$ 30 mil para R$ 40 mil, com taxa de juros de 0,5% ao ano, e bônus de adimplência de 40%.
- PRONAF FLORESTA E BIOECONOMIA: Redução nas taxas de juros de 5% para 4% no Pronaf Agroecologia, Floresta e Bioeconomia; Aumento no limite de financiamento no Pronaf Floresta de R$ 60 mil para R$ 80 mil.
- CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO: Melhores condições de acesso no Pronaf Semiárido com redução na taxa de juros de 5% para 4% e aumento no limite de financiamento de R$ 24 mil para R$ 30 mil; Parceria com o Consórcio Nordeste para aumentar o acesso ao Pronaf Agroecologia na região; R$ 20 milhões para assistência técnica e extensão rural em agroecologia e convivência com o semiárido.
- COOPERATIVISMO: PRONAF AGROINDÚSTRIA: Aumento no limite de financiamento para cooperativas de R$ 30 milhões para R$ 45 milhões.
- EXIGÊNCIA: CAR e CAF em dia.
Edição: Marcelo Ferreira