No Dia do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho, o vereador Giovani Culau e mandato Coletivo (PCdoB) protocolou projetos de lei voltados à população LGBTQIA+ na Câmara Municipal de Porto Alegre. Entre as propostas, duas são voltadas ao direito e moradia para travestis e transsexuais, uma cria selo de reconhecimento às empresas que apoiam a comunidade e outra homenageia a cantora Valéria Barcellos. Também foi protocolada a criação da Frente Parlamentar de Promoção da Cidadania e dos Direitos LGBTQIA+.
Os projetos, conforme afirma o parlamentar, visam dar visibilidade e contribuir com o combate à marginalização da população LGBTQIA+ na cidade, levando em conta o recorte social e econômico.
Único vereador assumidamente gay da Câmara, Giovani também compõe o primeiro mandato coletivo da cidade. O parlamentar pontua que 90% das pessoas transexuais e travestis no Brasil recorreram à prostituição ao menos uma vez na vida, segundo a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Ele também destaca a pesquisa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea CEDEC (2021), que aponta que a juventude trans encara a saída precoce de casa, majoritariamente entre entre 16 e 20 anos, com altos índices de violência praticadas por pais ou parentes.
“Levando em conta essa realidade, um dos PLs protocolados estabelece prioridade para pessoas transexuais e travestis de baixa renda em programas habitacionais em Porto Alegre e o outro garante a reserva de ao menos 3% das vagas em empresas e consórcios que mantenham contrato ou convênio com o município de Porto Alegre”, detalha.
O selo “Nosso Orgulho - Resistência e Diversidade” vai reconhecer empresas de Porto Alegre que contribuam com ações e projetos de combate à LGBTfobia. O vereador propõe também a entrega do título de cidadã de Porto Alegre à cantora e atriz Valéria Barcellos da Silva, mulher trans negra, cantora, atriz, DJ, performer, escritora e artista plástica, também detentora da maior honraria dada a mulheres no estado do Rio Grande do Sul, o troféu "Mulher Cidadã".
Além dos projetos, a Frente de Promoção da Cidadania e dos Direitos LGBTQIA+ tem o objetivo de promover e defender a cidadania e os direitos humanos da população LGBTQIA+, bem como apresentar proposições legislativas sobre o tema.
Edição: Marcelo Ferreira