Com objetivo de reivindicar o pagamento do piso salarial, centenas de técnicas (os) e auxiliares de enfermagem realizaram, na manha desta quarta-feira (28), passeata no cento de Porto Alegre. O ato teve início às 11h e encerrou ao meio-dia, passando pela Hospital Santa Casa e terminando no Hospital de Pronto Socorro. Uma paralisação está marcada para acontecer na sexta-feira (30), a partir das 7h, com duração de 24 horas.
Organizada pelo Sindisaúde-RS, pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), pela Associação dos Servidores do Hospital Pronto Socorro (ASHPS) e pela Associação das Servidoras e dos Servidores do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (ASSERPV), a mobilização integra agenda nacional de luta pelo pagamento do piso.
:: Piso da enfermagem: categoria se mobiliza enquanto STF retoma julgamento sobre o tema ::
O presidente do Sindisaúde-RS, Julio Jesien, avaliou que o ato nesta quarta em Porto Alegre foi uma importante demonstração de força e servirá para impulsionar as paralisações no dia 30.
As entidades consideram organizar uma assembleia após a paralisação para definir novos rumos.
Sancionado em agosto de 2022, o novo piso para trabalhadores da enfermagem contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Conforme alerta o sindicato, o piso ainda não tem sido pago por grande parte de empresas do ramo de saúde e hospitais de Porto Alegre, Região Metropolitana, Vale do Paranhana, Litoral Norte e parte da Região Sul.
STF e o piso
O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, depois que a medida foi aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A justificativa para a suspensão foi que a legislação não previa fonte de custeio para os pagamentos.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões para os sistemas de saúde estaduais e municipais. O objetivo é financiar a implementação do piso salarial da enfermagem.
Com isso, o ministro do STF Luís Roberto Barroso reestabeleceu o piso, cassando o efeito da liminar, mas decidiu que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva e o início do pagamento do piso a partir de 1º de julho.
O STF retomou na última sexta-feira (23) o julgamento da ação original das entidades patronais, em que avalia se o piso deve ser pago imediatamente conforme lei em todo o território nacional ou se será regionalizado, conforme propôs em seu voto o ministro Dias Toffoli.
Durante a passeata, foi distribuída uma carta aberta da enfermagem denunciando à população o que o Sindisaúde considera ser uma "tentativa de desmontar a Lei do Piso".
Foto: Júlio Câmara / Comunicação Sindisaúde-RS
*Com informações do Sindisaúde-RS e do Sul 21.
Edição: Marcelo Ferreira