Rio Grande do Sul

OLHO NO PARLAMENTO

Reestruturação do IPE aprovada, privatização da Corsan, política estadual de migração e mais

Confira os principais temas colocados em pauta por parlamentares na Assembleia Legislativa gaúcha nesta semana

Brasil de Fato | Porto Alegre |
Instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica contou com a presença de trabalhadores, usuários, estudantes, comunidade acadêmica, movimentos sociais, entre outros - Foto: Christiano Ercolani / Agência ALRS

No Olho no Parlamento, o Brasil de Fato RS acompanha os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, trazendo à audiência os principais temas em debate, articulação e votação na Casa responsável por definir as leis do estado.


Parlamentares aprovam reestruturação do IPE saúde

Apesar dos servidores públicos estaduais ocuparem a Praça da Matriz manifestando contrariedade, a base do governo Eduardo Leite (PSDB) conseguiu aprovar a proposta de reestruturação do IPE Saúde, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 259. Foram 36 votos favoráveis e 16 contrários.

Os partidos de oposição chegaram a propor um substitutivo, que acabou não sendo votado. A proposta previa o aumento da contribuição de 3,1% para 4,1%, além da obrigatoriedade de que os servidores de órgãos que recebem auxílio saúde contribuíssem para o IPE. Na justificativa, havia a defesa de um reajuste geral de 10% para todos os servidores públicos, que veem sofrendo com o arrocho salarial promovido pelos Governos Sartori e Leite.

Como o texto original do Governo foi aprovado, os servidores passarão a contribuir com alíquotas que podem chegar a 12%, em função das questões relacionadas à idade e ao número de dependentes. Sem contar que não há perspectiva de uma revisão geral em 2023.

Durante a sessão, todos os deputados da oposição tentaram justificar o substitutivo e alertar aos colegas para o processo em andamento. Conforme o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, "o problema está naquilo que se chama base de cálculo, que é o salário do servidor". Contestando afirmações de que o governo não pode conceder reajuste aos trabalhadores do estado, foi taxativo: "Olha, faz oito anos que eu acompanho essa ladainha que o governo não pode, e esse governo não pagou, por exemplo, nem um mês da dívida com a União e também não pode".

ALRS antecipa devolução do duodécimo para auxiliar vítimas do ciclone


Presidente da ALRS se reuniu com governador e vice para anunciar recursos para auxílio às vítimas / Foto: Joel Vargas / Agência ALRS

Com o propósito de auxiliar os gaúchos afetados pelo ciclone, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), anunciou segunda-feira (19) ao governador Eduardo Leite e ao vice-governador Gabriel Souza, ambos do PSDB, que está antecipando ao Executivo a devolução de parte do duodécimo.

Serão devolvidos R$ 2 milhões para a aquisição de cestas básicas, cobertores, materiais de construção e demais itens necessários para a população atingida pelo ciclone. O duodécimo representa a verba da Lei Orçamentária anual da qual o Legislativo tem direito e faz uso durante o ano. As devoluções do saldo não utilizado do duodécimo são uma obrigação das casas legislativas.

Deputados discutem posição do governo em manter sigilo do processo de privatização da Corsan


Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo tem acompanhado o tema da privatização da Corsan / Foto: Celso Bender / Agência ALRS

Reunidos na manhã desta quarta-feira (21), os deputados que compõem a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa discutiram a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado em defesa do sigilo de informações referentes à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A manifestação foi em resposta à ordem emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 12 deste mês, que exigia a posição do estado sobre a quebra total de sigilo do processo de privatização.

Entre as manifestações, o deputado Zé Nunes (PT) defendeu que o povo gaúcho tem o direito de saber o que existe num processo carregado de dúvidas e de desinformações. "Estamos falando de um processo que é carregado de dúvidas e pendências que não são explicáveis", acrescentou. O parlamentar também questionou a posição do governador, que na semana passada informou que não via problemas na divulgação das informações.

Por sua vez, o deputado Guilherme Pasin (PP) defendeu a posição do governo Leite, reforçando que o sigilo se dá sobre dados fiscais da empresa compradora da Corsan.

Já o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) declarou que o governo está sendo inábil ao conduzir o tema e que a indecisão do Executivo está prejudicando a privatização da companhia de água e abastecimento estatal. Ele apelou que o governo ou levante o sigilo ou que o Tribunal de Contas do Estado se manifeste.

O presidente do Colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos) disse que mantém sua posição favorável à quebra do sigilo do processo. "Eu li o processo na íntegra e não encontrei nenhuma ilegalidade. Pode existir questionamentos éticos. Agora, até que ponto questionamentos éticos são suficientes para anular uma operação como esta? Aí tem que ficar no domínio público", esclareceu.  

Comissão aprova indicação de Leite à presidência do Banrisul


Fernando Guerreiro Lemos recebeu apoio da bancada do PT por se manifestar em defesa do Banrisul público / Foto: Celso Bender / Agência ALRS

Indicado pelo governador Eduardo Leite para a presidência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Banrisul), Fernando Guerreiro Lemos passou por arguição pública, na segunda-feira (19), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB).

Advogado formado pela Universidade de Brasília, o indicado presidiu a extinta Caixa Econômica Estadual entre 1990 e 1991, e foi diretor do Banrisul entre 1996 e 1999. Atualmente, ocupa o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Depois de expor suas metas e compromissos com a instituição, Lemos foi sabatinado pelos deputados por mais de uma hora. A bancada do PT antecipou que apoiará a indicação de Eduardo Leite, visto que Fernando Lemos disse defender o Banrisul público.

O deputado Zé Nunes (PT), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, afirmou que o Banrisul precisa de alguém que conheça o estado e a realidade dos municípios gaúchos e reconheceu que Fernando Lemos preenche este perfil. O parlamentar também lembrou que o estado enfrenta dificuldades como a retração da indústria e questionou como o banco pode se conectar mais ao tema do desenvolvimento econômico.

O deputado Frederico Antunes (PP), que é líder do governo, lembrou do período em que foi diretor do Banrisul simultâneo à presidência de Lemos, destacando ações da época. Também antecipou que a meta será utilizar o Banrisul para auxiliar no alcance de segmentos estratégicos para desenvolver o estado. Referiu, ainda, que Lemos assumirá às vésperas dos festejos dos 100 anos de fundação do banco, em 12 de setembro de 1948.

A comissão se reuniu novamente na quinta-feira (22) e aprovou a indicação de Fernando Lemos para a presidência do Banrisul. A matéria segue para apreciação e votação em plenário.

Podcast da Bancada do PT trata da dívida pública e a crise no RS

A edição desta sexta-feira (23) do podcast PodSer, da Bancada do PT na Assembleia Legislativa RS, teve como tema a dívida pública e a crise no Rio Grande do Sul, a falta da política de desenvolvimento e as consequências na vida dos gaúchos e das gaúchas. Para falar sobre o tema, o convidado da semana foi o deputado Miguel Rossetto, que comentou sobre o governo de Eduardo Leite (PSDB) e o recorde da dívida pública do RS.

O PodSer está disponível em áudio no Spotify e em vídeo no YouTube. Assista ao episódio da semana com Rosseto:

 

Investimentos em leitos de UTI em Caxias do Sul

O deputado Pepe Vargas (PT) considerou positiva a visita realizada ao Ministério da Saúde, em Brasília, na quarta-feira (21), a fim de apresentar a necessidade de investimento para garantir o funcionamento dos 118 leitos de UTI do Hospital Geral e a habilitação da UPA Central de Caxias de Sul (RS). A estrutura hospitalar da cidade de Caxias Sul hoje atende 49 municípios da Região da Serra Gaúcha, o que levou a comitiva de prefeitos e deputados a Brasília.


Comitiva gaúcha foi recebida pelo Ministério da Saúde em Brasília / Foto: Vinícius Spengler

“A questão dos leitos do Hospital Geral terá prioridade. Vamos resolver com agilidade,” adiantou o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do MS, Francisco D’Angelo.

A comitiva estava composta pelo diretor do HG, Sandro Junqueira, pela deputada federal Denise Pessoa (PT), por prefeitos da região da Serra gaúcha, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caxias, Alexandre de Almeida da Silva, e o reitor da Universidade de Caxias do Sul, Gelson Leonardo Rech.

Deputado sugere ao senador Paim PL para mães que recebem benefício de prestação continuada


Senador garantiu a Pepe Vargas que vai se dedicar ao estudo e apresentar o PL sugerido / Foto: Vinícius Spengler

Em visita ao gabinete do Senador Paulo Paim (PT), na quinta-feira (22), o deputado estadual Pepe Vargas (PT) sugeriu um estudo na criação de um Projeto de Lei para auxiliar mães de baixa renda que cuidam de filhos com deficiência grave e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto prevê que as mães sigam recebendo o BPC após a morte dos filhos, já que a maioria não consegue, por se dedicar integralmente aos cuidados, seguir uma carreira, ter uma profissão ou um rendimento.

O senador garantiu que vai se dedicar ao estudo e apresentar o PL sugerido por Pepe.

Na visita, Pepe também confirmou ao senador a data para a audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho. A audiência, que conta com a presença de Paim, está marcada para o dia 14 de julho na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

Ministro sinaliza com TEC para frear importações de lácteos do Mercosul


Paulo Teixeira manifestou concordância com a reivindicação da Tarifa Externa Comum sobre lácteos do Mercosul para frear importações / Foto: Maurício Tonetto

Em reunião com uma comitiva gaúcha da agricultura familiar e do governo estadual, nesta quarta-feira (21), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Paulo Teixeira, manifestou total concordância com a reivindicação da Tarifa Externa Comum (TEC) de 12% sobre lácteos do Mercosul como forma de frear as importações, especialmente da Argentina e Uruguai.

Teixeira se comprometeu a enviar, ainda nesta semana, à Câmara de Comércio Exterior (Camex), um posicionamento favorável ao pleito da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha e da Fetag-RS. O ministro sinalizou ainda que o percentual pode ser maior que os 12% para alguns produtos. A importação excessiva está deprimindo o preço ao agricultor.

“Vamos seguir pressionando para que essas ações se concretizem de fato porque o produtor tem sido penalizado demais e precisa de tranquilidade para trabalhar”, reforçou Weber, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha.

Deputado homenageia os 15 anos da Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas


Incentivo à juventude do campo foi ressaltado na homenagem à Agefa / Foto: Joaquim Moura / Agência ALRS

A Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas (Agefa) recebeu a medalha da 56ª Legislatura da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22), por iniciativa do deputado estadual Zé Nunes (PT). Estudantes e autoridades ligadas à educação do campo prestigiaram o evento, que lotou o Salão Júlio de Castilhos, e contou com uma mística sobre os 15 anos da instituição, conduzida pelos monitores e alunos das EFAS.

A AGEFA foi fundada em 25 de julho de 2008, e surgiu da necessidade de ofertar uma educação contextualizada para os jovens do campo, com acesso ao Ensino médio e técnico em agricultura, através da Pedagogia de Alternância. Zé Nunes destacou que a associação é composta por agricultores familiares, pais e mães de estudantes e jovens egressos que atua na qualificação pessoal e profissional da juventude da agricultura familiar, contribuindo para a permanência da juventude no campo.

O agricultor e presidente da Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, Márcio Luis Manske, também ressaltou o incentivo à juventude. “Queremos uma educação que não afaste nossos filhos, que valorize o conhecimento e tudo que nossas famílias construíram. Que possamos estar sempre de portas abertas para nossos jovens, passando por todos os desafios. Esta honraria muito nos orgulha. Nossa juventude existe, e precisa ser ouvida, provar que podemos fazer diferente no campo”, declarou.

MP de Contas vai examinar contratações temporárias no governo Leite

Atendendo denúncia da deputada Sofia Cavedon (PT), o Ministério Público de Contas encaminhou documentação ao Tribunal de Contas (TCE) dando conta de indícios de possíveis irregularidades nos procedimentos de contratação temporária de servidores, especialmente professores, no âmbito da rede pública de ensino.

Sofia afirma que a gestão pública do estado e do município de Porto Alegre têm realizado contratações temporárias de servidores há diversos anos, abstendo-se de promover certame público, em afronta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. No âmbito estadual, alega que foi autorizada a realização de concurso público em 2021, o governo promoveu a seleção de cadastro reserva para a contratação temporária de professores, servidores e especialistas.

No requerimento a deputada ressaltou também que a falta de professores também afeta a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), considerando que, das 600 vagas existentes, apenas 250 estão providas.

O Ministério Público de Contas, através do procurador-geral, Geraldo Da Camino, afirma no documento que as questões suscitadas contemplam aspectos que recomendam acompanhamento, aprofundamento fiscalizatório e a eventual adoção de providências pela Corte de Contas.

Comissão trata sobre a implementação de política estadual de migração


Projeto de lei foi apresentação na reunião, que fez parte da 4ª Semana Estadual do Migrante / Foto: Christiano Ercolani / Agência ALRS

Na reunião ordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da quarta-feira (21), foi apresentado o Projeto de Lei da Política Estadual para Atendimento a Migrantes e Refugiados, de iniciativa da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e do Comitê de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Sul (Comirat/RS). A apresentação fez parte da 4ª Semana Estadual do Migrante.

O PL foi apresentado pelo secretário Mateus Wesp. Tem como um dos principais objetivos promover aos migrantes o acesso aos direitos e liberdades civis, sociais, culturais, políticas e econômicas, prevenindo e combatendo violações de direitos humanos, articulando Estado, municípios e sociedade civil. “Nosso estado precisa ser mais inclusivo”, disse Wesp. Ele também anunciou a criação de um fundo estadual de acolhimento para dar sustentação às políticas voltadas aos migrantes.

Para a presidenta da comissão, deputada Laura Sito (PT), “na crise do capitalismo contemporâneo, as migrações são um efeito muito substantivo quando temos nos territórios a negação de diversos direitos humanos e que a busca dessas pessoas se torna um direito legítimo e responder sobre isso do ponto de vista das políticas públicas se torna um grande desafio.” Para a parlamentar, “no momento em que temos no Brasil a retomada da agenda de direitos humanos, no Rio Grande do Sul podermos aprovar uma política como essa, pode colaborar em nível nacional para que possamos avançar nesse sentido, o que vai ter um efeito não só no Brasil, mas para toda a região, onde vivenciamos uma intensa movimentação migratória.”

Entre as diversas manifestações, falou em nome de migrantes que vivem no estado o migrante colombo-venezuelano Henry Pérez López. Ele destacou que as migrações não se dão por causas naturais, mas pela falta de soberania aos países. Citou o exemplo da Venezuela que, além de problemas internos, sofre com intervenções de outros países, assim como acontece no Haiti. Ao mencionar os direitos dos migrantes, apontou a inviolabilidade da vida, o direito à educação, à saúde, moradia e viver onde quer, uma vez que migrar é um direito humano inerente todas as pessoas, onde quer que estejam.

Deputada se reúne com quilombolas do município de Canguçu


Laura Sito foi a Canguçu ouvir demandas de lideranças das comunidades quilombolas da região / Foto: Thanise Melo / Agência ALRS

Na quinta-feira (22), a deputada e presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Laura Sito (PT), esteve em Canguçu, reunida com quilombolas do município para tratar das demandas dessas comunidades. O município é o que tem o maior número de quilombos do Rio Grande do Sul, 16 no total. No entanto, apenas quatro são certificadas, o que põe em risco esses territórios. Além disso, essas comunidades enfrentam a falta de políticas públicas.

O encontro com as lideranças das comunidades, reuniu mais de 90 pessoas que buscam uma reparação em relação aos retrocessos nas políticas públicas dos últimos, em relação ao genocídio da população negra e quilombola e ao apagamento social, histórico e cultural dessa população. Entre as demandas apresentadas, estão a necessidade de políticas convergentes com a realidade material dessas comunidades e também medidas emergentes para a solução de problemas que são históricos para essa população.

Deputado busca recursos para a Expo Favela

O deputado Guilherme Pasin (PP) levou ao secretário de Desenvolvimento do RS, Ernani Polo, os representantes da 2ª edição da Expo Favela. A ideia é buscar fontes de recursos para a realização do evento, que é a maior feira de empreendedorismo da América Latina direcionada para o público das favelas e periferias.

“Precisamos viabilizar a iniciativa, que leva cidadania, educação e dignidade para as comunidades", disse o deputado Pasin, que destacou também uma agenda marcada para os próximos dias com a diretoria do Banrisul.

De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do IBGE, o Brasil tem 11.403 favelas, onde vivem cerca de 16 milhões de pessoas. Um salto de cerca de 40% se comparado com o Censo de 2010.

O evento é uma realização da Central Única das Favelas (CUFA) e da Favela Holding e será realizado na PUCRS, em Porto Alegre, nos dias 1 e 2 de setembro.

Deputada questiona Ufrgs por denúncia de sofrimento na realização de eutanásias em animais

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) questionou e cobrou providências do reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) a respeito da realização de eutanásias em animais feitas por profissionais sem qualificação específica, com métodos que causaram sofrimento nos animais e afetaram a saúde mental dos trabalhadores. A denúncia chegou à deputada pela Procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, integrante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou uma série de questões trabalhistas referentes aos funcionários ligados ao Centro de Reprodução e Experimentação de Animais de Laboratório (CREAL) da Ufrgs, que realizavam eutanásias em animais, possivelmente ratos e camundongos. Pelo menos três funcionários terceirizados que trabalhavam no local procuraram o MPT denunciando que realizavam dezenas de eutanásias por dia, sem revezamento com outros profissionais – o que é previsto nas diretrizes acerca desta função – e que a atividade os causou danos psicológicos severos.

Diante da denúncia enviada pelo MPT, Luciana Genro solicitou que a Ufrgs informe quais os métodos utilizados para eutanásia no local, com sua respectiva justificativa técnica, quais medidas eram tomadas para assegurar a saúde dos trabalhadores envolvidos, se eles possuíam a qualificação necessária e indique o número de procedimentos realizados por dia. Também pede que a universidade indique as razões impeditivas para a utilização dos métodos recomendáveis.

Instalação de frentes parlamentares

Defesa da Reforma Psiquiátrica

A Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, iniciativa dos deputados Valdeci Oliveira e Zé Nunes, ambos do PT, foi instalada na quarta-feira (21). Os deputados, da mesma forma que os movimentos sociais que atuam no tema e estiveram presentes, consideram a lógica dos grandes manicômios responsável pela exclusão de pessoas em sofrimento mental e pela violência contra a dignidade humana, transformando a loucura em motivo para segregação social.

A Reforma Psiquiátrica, que completa 30 anos em 2023, possibilitou, de acordo com os petistas, a inserção social e adoção de cuidados humanizados de pacientes que antes tinham como destino o cárcere perpétuo por sua condição de sofrimento mental. “O fechamento de grandes hospitais psiquiátricos não significa desassistência, mas o redirecionamento de recursos para uma ampla e complexa rede de serviços para substituir o encarceramento dos pacientes. Nenhum tratamento permeado pela violência e segregação é aceitável”, frisou Valdeci.

Zé Nunes manifestou preocupação com os retrocessos ocorridos nos últimos quatro anos no campo do tratamento de transtornos mentais.  Ressaltou que os grandes manicômios voltaram a ser financiados, assim como instituições que realizam abordagens não científicas e ineficazes, baseadas no isolamento do indivíduo e na tutela forçada.

A frente, conforme os petistas, será um espaço de resistência, uma ferramenta de vigilância ativa e um instrumento de conexão com os governos estadual e federal, a fim de promover e proteger os alicerces dispostos na reforma.

O lançamento ocorreu no Salão Júlio de Castilhos com a participação de psicólogos, membros da comunidade acadêmica, Fórum Gaúcho de Saúde Mental, representantes da geração que lutou pela Reforma Psiquiátrica, pacientes e familiares. A cerimônia foi encerrada com a apresentação do Grupo de Arte Nau da Liberdade.

Hidrovia Binacional da Lagoa Mirim


Frente tem o objetivo de promover a implantação da hidrovia que ligará o Brasil ao Uruguai / Foto: Rodrigo Rodrigues/ Agência ALRS

A Frente Parlamentar para acompanhamento da Hidrovia Binacional da Lagoa Mirim foi instalada na quinta-feira (22) na sala da Presidência da Assembleia Legislativa. A Frente será presidida pela deputada Adriana Lara (PL) e tem o objetivo de promover a implantação da hidrovia que ligará o Brasil ao Uruguai e é o primeiro projeto de concessão hidroviária do país, permitindo o escoamento de cargas pelo porto de Pelotas.

Segundo Adriana Lara, isso é muito significativo, pois resultará em oportunidades de negócios para o estado. “Estamos falando de desenvolvimento econômico, social, humano, geração de recursos, empregos e qualidade de vida”, afirmou a parlamentar.

O acordo Brasil-Uruguai abrange os afluentes brasileiros: Lagoa Mirim, Rio Jaguarão, Canal São Gonçalo. Canais de acesso hidroviário: Porto do Rio Grande, Lagoa dos Patos,  lago Guaíba. Além dos rios Taquari, Jacuí, dos Sinos, Gravataí e Caí. De acordo com a deputada, permitirá a integração à Hidrovia do Mercosul, oportunizando o transporte de grandes cargas com menores custos operacionais.

Participaram o embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Eduardo Valles Gaumes, a cônsul-geral do Uruguai em Porto Alegre, Liliana Zabaleta; deputados e ex-parlamentares, representantes do governo estadual, entre outros.

Microeletrônica do RS


Atividade contou com debate sobre a importância da Ceitec, retirada em abril da agenda de privatizações do governo federal / Foto: Divulgação

Na quinta-feira (22) foi instalada a Frente Parlamentar da Microeletrônica do RS, que visa promover o debate a nova Política Nacional de Semicondutores. Segundo o deputado Miguel Rossetto (PT), proponente da iniciativa, o RS sempre teve papel de destaque na área de microeletrônica.

"Temos universidades dedicadas a isso, constituímos parques tecnológicos importantes a partir das universidades. Tivemos e temos indústrias na área de microeletrônica e informática de vanguarda na história do desenvolvimento da indústria nacional dessa área", registrou.

Ele ainda enfatizou a importância da Ceitec, que é resultado, na sua avaliação, desse esforço coletivo. O parlamentar fez uma apanhado histórico da instalação da Ceitec em Porto Alegre no bairro Lomba do Pinheiro. "Estamos falando da única fábrica, do único empreendimento da América Latina com capacidade de participar de todo o processo da construção de semicondutores nas áreas de projeto e de fabricação", afirmou.

Ele ainda lembrou que a empresa foi uma das que foi retirada, em abril, da agenda de privatização do governo federal, o que demonstra a disposição do governo Lula na retomada da agenda de desenvolvimento do país.

Na sequência, houve debate sobre a Ceitec. Todos os oradores pronunciaram-se em defesa da Ceitec, salientando a importância da empresa. Entre outros, participaram o presidente da Associação dos Colaboradores da Ceitec (Acceitec), Sílvio Luís dos Reis Santos Júnior; o presidente da Ceitec, Augusto Cesar Gadelha Vieira; o ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia e ex-presidente da ALRS Adão Villaverde; o superintendente regional do Trabalho no RS, Claudir Nespolo; além de representantes de sindicatos e escolas técnicas.

Agenda da próxima semana

Dezesseis audiências públicas estão na agenda de atividades da ALRS no período de 26 a 30 de junho. Sete serão realizadas na sede do Parlamento e as demais nos municípios de Lajeado, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Vacaria, São Luiz Gonzaga, Passo Fundo, Torres, Santana do Livramento e Santiago. Elas tratarão de temas como o papel das universidades comunitárias, a situação das rodovias concedidas, o novo ensino médio e a reforma tributária.

Na área cultura, o destaque é o Sarau do Solar Especial com a cantora Loma Pereira. O espetáculo "Loma Pereira 50 Anos de Trajetória" ocorre na quarta-feira (28), às 19h, e é uma homenagem aos 165 anos do Theatro São Pedro, local onde será realizado. A entrada é solidária, mediante doação de alimentos não perecíveis.

Todas as quartas-feiras, das 12h às 18h, na entrada do Palácio Farroupilha, ocorre a Feira Agroecológica de Produtos Orgânicos na Assembleia Legislativa.

Confira a agenda completa da semana no site da Assembleia.


Edição: Marcelo Ferreira