No Olho no Parlamento, o Brasil de Fato RS acompanha os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, trazendo à audiência os principais temas em debate, articulação e votação na Casa responsável por definir as leis do estado.
Deputado quer fim do sigilo do processo de privatização da Corsan
No período do Grande Expediente da sessão plenária de quarta-feira (14), o deputado Jeferson Fernandes (PT) falou sobre o tema "A entrega da Corsan sob sigilo para a Aegea", com a presença de representantes dos servidores. Jeferson observou que a Aegea é o único grupo participante do leilão realizado no dia 20 de dezembro de 2022, pelo preço de R$ 4,15 bi, "em um processo que continua sob sigilo injustificável".
O parlamentar recordou que a Corsan não foi repassada à vencedora do leilão por conta de uma liminar concedida a pedido do Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas do Estado, em 16 de dezembro de 2022, a qual continua em vigência até hoje. Destacou que o momento é decisivo e que “o acordo firmado pelo Sindiágua na Justiça do Trabalho é para um cenário de eventual venda da empresa, porém, isso não significa que tenhamos de desistir de continuar olhando com lupa a auditoria em curso pelo TCE e processos judiciais na Justiça Estadual”.
Fernandes informou que continua vigorando a decisão liminar que impede os atos de assinatura do contrato de compra e venda das ações da Corsan. Recordou que após muita pressão da Assembleia Legislativa, parlamentares conseguiram acessar o processo de privatização, que encontrava-se sob sigilo. Porém estão proibidos de falar sobre a informação. O parlamentar disse ainda que junto com os deputados Miguel Rossetto e Zé Nunes, protocolou um requerimento no TCE para que o sigilo sobre o processo seja levantado.
IPE Saúde em debate
Já no Grande Expediente de quinta-feira (15), a deputada Stela Farias (PT) falou sobre o desmonte do IPE Saúde. “Se o PLC 259 for aprovado, os representantes da Educação e da Segurança Pública, que são as duas maiores categorias de servidores públicos do estado, já apontam a migração em massa para o Sistema Único de Saúde, o que vai tornar o IPE-Saúde financeiramente insustentável", afirmou.
A parlamentar criticou a redução do Estado e o congelamento salarial promovido pelos governos estaduais mais recentes, que geraram os problemas ao sistema de saúde. Ela disse que a proposta do governo, que já está em sua terceira versão, desfigura completamente a instituição, com o rompimento dos princípios de paridade e solidariedade.
A deputada defendeu emenda das bancadas PT e PC do B que propõe uma nova revisão salarial de 10% sobre a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas, relacionadas às perdas inflacionárias de 2021 e 2022, que afetaram diretamente a queda de receita do IPE Saúde. Conforme a parlamentar, a proposta prevê, ainda, a contribuição paritária do estado e dos servidores de 4,1%, incluindo os dependentes, sem precisar estabelecer uma tabela de referência de mensalidade, como apresentado no PLC 259.
Um dia antes, na quarta (14), a Assembleia realizou audiência pública par debater o projeto que reestrutura o IPE Saúde. Apesar da limitação do acesso por meio da distribuição de senhas, o Dante Barone foi totalmente ocupado por representantes de sindicatos e associações de diversas categorias do funcionalismo. Em razão da restrição, muitos tiveram que ficar do lado de fora.
Todas as lideranças de entidades representativas dos servidores, que se manifestaram, criticaram o projeto e pediram sua retirada da Assembleia. Elas consideram que a proposta penaliza os servidores e não resolve o problema da qualidade do atendimento, que piorou no último período. Ainda que expulsará contribuintes e será responsável por uma sobrecarga ainda maior para o SUS.
Escolas degradadas e precarização dos serviços terceirizados
Precariedade das escolas estaduais foi debatida na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
A degradação do ambiente físico das escolas públicas estaduais, muitas delas em Porto Alegre, foi tema da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na quarta-feira (14). Ficou deliberada a realização de mutirão, juntamente com a Comissão de Educação, para visitas técnicas às escolas da Capital e Região Metropolitana. Os deputados têm recebido denúncias graves sobre a precariedade das escolas e risco para alunos, professores e funcionários.
Outro tema foi a precarização dos serviços prestados nessas escolas públicas estaduais pelas empresas terceirizadas, muitas delas sem pagar salário e direitos trabalhistas, além da redução de pessoal tanto na limpeza quanto nos refeitórios. O assunto foi encaminhado pela deputada Sofia Cavedon (PT), visitou a Escola Estadual de Ensino Fundamental Luciana de Abreu, localizada no bairro Santana, em Porto Alegre, a pedido da diretora, Maria Rita.
A escola enfrenta, entre outras questões, problema estrutural no telhado desde 2018 e chove dentro das salas de aula, repercutindo em danos na rede elétrica e risco aos alunos e servidores. Cavedon disse que a última lista de 14 prioridades de obras anunciadas pelo governador Eduardo Leite não inclui a Escola Luciana de Abreu. Outra escola em situação de emergência é a Araújo Viana, no Partenon.
Também os funcionários terceirizados de limpeza e cozinha dessas escolas enfrentam a falta de pagamento de salários, vale-transporte e vale-alimentação, como é o caso da SGS Solução e da Portal Serviços no estado, e da SLP em Porto Alegre. Esses servidores são insuficientes para atender a demanda dos prédios e trabalham em condições precárias, denunciou Cavedon. A deputada pediu o envio de ofício ao governo para explicações sobre a situação dessas empresas.
Setor moveleiro gaúcho é debatido com o vice-presidente
Deputado foi a Brasília tratar dos desafios do setor / Foto: Thais Schauenberg Garcia
Nesta quarta-feira (14), o deputado Guilherme Pasin (PP), líder da bancada do Progressistas, se reuniu com o vice-presidente da República e Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em Brasília. Os assuntos do encontro foram as pautas do setor moveleiro gaúcho. Acompanharam representantes do setor e lideranças políticas de Bento Gonçalves.
Presidente da Frente Parlamentar em defesa do Setor Moveleiro, Pasin tem realizado audiências para debater as necessidades e desafios dos empreendedores gaúchos no segmento. “O setor moveleiro é responsável por quase 2% do PIB gaúcho. O estado é o segundo maior produtor de móveis do país. Precisamos garantir competitividade do produto e defender quem gera riqueza e desenvolvimento”, avalia.
Audiência discute modelos de desenvolvimento no Litoral Norte
Audiência pública na segunda-feira (12) promovida pela Comissão de Assuntos Municipais debateu as consequências da alteração do perfil de empreendimentos no desenvolvimento urbano de municípios que compõem o aglomerado urbano do Litoral Norte. Uma nova audiência pública, a ser realizada em Xangri-lá, foi um dos encaminhamentos do encontro. Também serão compiladas as denúncias sobre o tema que já estão no Ministério Público, a fim de dialogar com recém empossado procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz; e será definido o instrumento institucional que a ALRS poderá criar (subcomissão, grupo de trabalho) para discutir as diretrizes que devem ser observadas na elaboração de planos de desenvolvimento sustentável dos municípios.
Moradores, especiaslistas e entidades manifestam preocupação com mudanças nos planos diretores sem que população seja ouvida / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
A audiência foi coordenada pela deputada Sofia Cavedon (PT), uma das proponentes do encontro. Ela citou as entidades que foram convidadas, ressaltando a prefeitura de Xangri-lá, e relatou que sua bancada, assim como outras da Casa, foi procurada por diversos coletivos de moradores e veranistas das praias do Litoral Norte, que manifestaram preocupação com mudanças e revisões dos planos diretores pretendidas por algumas das prefeituras sem a devida escuta da população.
Conforme Sofia, os coletivos defendem o desenvolvimento sustentável daqueles municípios, mas as alterações nos planos diretores viriam para atender os interesses de construtoras. A parlamentar citou o exemplo negativo de praias de Santa Catarina, onde o adensamento populacional na beira da praia provoca a poluição das águas e também sombreamento da orla.
Outro dos proponentes, o deputado Jeferson Fernandes (PT) registrou que a ALRS não tem competência para legislar sobre os planos diretores, mas, por se tratar de uma situação que está ocorrendo não apenas em um dos municípios, mas em vários do Litoral Norte, o parlamentar acredita que a Casa tem obrigação de tratar do tema. Ele ainda defendeu o desenvolvimento harmônico da região, com estudos prévios, mas, o que estaria ocorrendo, é a tentativa de flexibilização das normas ambientais em nome apenas do desenvolvimento econômico.
Participaram da audiência professores e pesquisadores, ambientalistas, entidades de arquitetura e do setor de condomínios, promotoria pública, moradores e veranistas.
Audiência debate o acesso à saúde no extremo-sul de Porto Alegre
Comunidade cobra melhoria e a qualificação dos atendimentos nos postos de saúde e criação de conselhos locais / Foto: Victor Franciscanatto / Agência ALRS
Na quarta-feira (8), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, por proposição do deputado Dr. Thiago Duarte (União), realizou audiência pública para debater o acesso à saúde no extremo-sul de Porto Alegre. Foram discutidas as principais demandas das comunidades da região. Entre elas a necessidade de formação de conselhos locais e distritais de saúde para melhorar a interação entre a população e os gestores, a ampliação do número de médicos nos postos de saúde visando a melhoria e a qualificação dos atendimentos, a extensão dos horários de atendimento e a abertura dos postos aos finais de semana para reduzir filas por consultas e melhorar o acesso à atenção básica, e a infraestrutura dos postos de saúde que necessita de melhorias.
Foram determinados três encaminhamentos. O primeiro deles, atendido pela Associação Hospitalar Vila Nova, é a contratação de dois novos médicos para o Posto de Saúde do Lami. Como segundo encaminhamento foi feito o pedido para que a Secretaria Municipal de Saúde realize um mapeamento das regiões com falta de atendimento e faça uma visita técnica nos locais indicados pela população para ser feito um estudo de viabilidade para a construção de novas unidades de saúde na região. Já o terceiro encaminhamento é a realização de uma reunião entre os representantes das comunidades, da Associação Hospitalar Vila Nova e o secretário municipal de Saúde para discutir a ampliação dos horários de atendimento nos postos de saúde.
Comitiva vai propor alteração da Lei do Fundovinos
O deputado estadual Zé Nunes (PT) liderou a comitiva de prefeitos da Azonasul, em reunião realizada nesta quarta-feira (14) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB). Participaram representantes de municípios e da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco).
Na pauta, a produção, circulação e comercialização de ovinos, carne, lã e seus derivados. A sugestão é para que se altere a lei que criou o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado (Fundovinos). A proposta é que passe a ser uma ferramenta voltada para o desenvolvimento do setor e na organização e funcionamento das feiras oficiais, como a Feovelha e eventos similares.
Encontro debateu produção, circulação e comercialização de ovinos, carne, lã e seus derivados / Foto: Divulgação
“Levaremos o debate ao governo do estado, junto ao secretário estadual da Agricultura Giovani Feltes, solicitando prioridade para este setor produtivo, e apresentaremos novo Projeto de Lei, mais dinâmico, que seja subscrito por um grupo de deputados, e que modifique aspectos da legislação, da tramitação, da ampliação de acessos”, informou o parlamentar.
Com cerca de R$ 8 milhões em caixa, o Fundovinos foi criado em 1998, composto por contribuições da indústria da lã e da carne de ovinos para investimento na qualificação da produção ovina no Rio Grande do Sul e é gerido pelo governo estadual. O Rio Grande do Sul tem o terceiro maior rebanho de ovelhas do país, com mais de três milhões de cabeças, e mais de 50 mil produtores. Os municípios com maior rebanho ovino são Alegrete, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento e Uruguaiana.
Movimento Pela Educação em Sant’Ana do Livramento
Seminário foi realizado no auditório central da Unipampa / Foto: Rodrigo Rodrigues/ Agência ALRS
O terceiro encontro do Seminário Regional Movimento Pela Educação teve início na manhã desta sexta-feira (16) no município de Sant’Ana do Livramento, na fronteira oeste do estado. Liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), o evento reúne no auditório central da Unipampa autoridades estaduais e locais para discutir temas relacionados ao ensino.
Uma das se manifestar, a professora Adriana Lara afirmou que a Assembleia produz um momento especial ao ir ao interior ouvir e debater um tema que é caro para todos. Ela ressaltou ainda que o Movimento pela Educação é um espaço privilegiado para discutir diretrizes do Plano Nacional de Educação, que expira em 2024, e não estão sendo cumpridas. Citou, como exemplo, o avanço da evasão e a distorção série e idade.
Combate à violência contra a pessoa idosa
O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional promoveu, nesta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa, seminário sobre o combate à violência contra a pessoa idosa. O encontro foi coordenado por Lélio Luzardi Falcão e Izabel L’Aryan.
Falcão destacou que este espaço na Assembleia foi conquistado pela sociedade civil para discutir sobre o envelhecimento ativo e saudável, declarado pela ONU como o tema da década. Lembrou que o junho violeta é o mês dedicado a essa conscientização.
Participaram especialistas em direito previdenciário, trabalho e saúde do idoso, assistentes sociais e representantes de grupos organizados que trabalham diretamente com o tema.
Prêmio Jovem Cientista 2022
Três estudantes foram agraciados com o prêmio, que é entregue pela Assembleia desde 2009 / Foto: Rodrigo Rodrigues
A Assembleia entregou, na quarta-feira (14), o Prêmio Jovem Cientista 2022. Foram agraciados os estudantes João Pavan, Paulo Ricardo Dalsoto Júnior e Sofia Nascimento Mazin Santos. Os estudantes destacaram a importância do apoio aos jovens que buscam através do conhecimento científico.
Instituído em 2009 pelo Parlamento gaúcho, o prêmio é conferido anualmente a estudantes das escolas de ensino médio e/ou da educação profissional de nível técnico do RS com as melhores pontuações na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (MOSTRATEC), promovida pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, de Novo Hamburgo.
Na entreg, o presidente da Assembleia, deputado Wilmar Zanchin (MDB), disse que a união entre a escola, a família e o poder público possibilita que todos os jovens, além de se alfabetizarem, também desenvolvam suas habilidades e competências para o progresso da ciência e da sociedade.
Já a presidente da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon (PT), saudou a todos e parabenizou os agraciados, destacando a importância dos investimentos na educação e na ciência e tecnologia.
Galvão Bueno é homenageado
Entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao jornalista foi proposta pelo deputado Luiz Marenco (PDT) / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
O jornalista e narrador Galvão Bueno recebeu das mãos do presidente da Assembleia Legislativo, Vilmar Zanchin (MDB), e do deputado Luiz Marenco (PDT) a Medalha do Mérito Farroupilha, maior honraria concedida pelo parlamento gaúcho. A homenagem, proposta pelo deputado pedetista, ocorreu na terça-feira (13), no Salão Júlio de Castilhos com a participação de familiares, comunicadores, empresários, representantes de entidades e secretários de estado.
Marenco justificou a homenagem lembrando que Galvão Bueno divulga e enaltece o Rio Grande do Sul, sua cultura e sua gente por onde anda e também por meio de suas redes sociais. Citou vídeos singelos produzidos e veiculados pelo narrador envolvendo pessoas simples, como quando se vacinou numa unidade de saúde em Candiota ou buscou o serviço de uma lavagem de carros.
Ao agradecer a honraria, Bueno disse que já se considera gaúcho e que sua vida está ligada ao Rio Grande do Sul. “Depois de andar pelo mundo inteiro, meu coração e minha alma encontraram uma raiz, que está lá na Campanha gaúcha”, declarou.
Defesa do Ensino de Espanhol
Na quarta-feira (14) foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino de Espanhol no Rio Grande do Sul, iniciativa do deputado Matheus Gomes (PSOL). A solenidade ocorreu no Salão Júlio de Castilhos e contou com a presença de representantes de instituições de ensino superior e de entidades ligadas ao ensino do idioma.
Frente será presidida pelo deputado Matheus Gomes (PSOL) / Foto: Mariana Czamanski / Agência ALRS
Matheus Gomes lembrou que, ao longo dos últimos anos, o ensino da língua espanhola foi tema na ALRS com a instalação, em 2019, pela ex-deputada Juliana Brizola (PDT), da Frente Parlamentar Fica Espanhol. "Pensamos num projeto de educação que possa ter condições de educar a nossa juventude para que ela possa pensar e agir no mundo. E o espanhol é fundamental nesse sentido pela história do RS e do país, que faz fronteira com países de língua espanhola", explicou.
O parlamentar ainda falou da Emenda Constitucional 74/2018, que garante a obrigatoriedade da oferta do ensino da língua na rede pública estadual, mas que, atualmente, esse direito dos estudantes está ameaçado em função do Novo Ensino Médio. Ele também citou as cargas horárias insuficientes para a garantia de um ensino de qualidade e da precarização da carreira docente como outras ameaças para o ensino da língua espanhola no atual momento.
Agenda da próxima semana
A votação em plenário do projeto que traz alterações no IPE Saúde, previsto para a terça-feira (20), é o destaque da programação de atividades da Assembleia Legislativa de 19 a 23 de junho.
Também ocorrem duas arguições públicas. Na Comissão de Finanças, o sabatinado é Fernando Guerreiro de Lemos, indicado para a presidência do Banrisul; enquanto na Comissão de Serviços Públicos, será sabatinado Marcelo Spilki, indicado para compor o Conselho Superior da Agergs.
Entre as frentes parlamentares, destaque para a instalação da Frente em Defesa da Reforma Psiquiátrica, na quarta-feira (21), no Salão Júlio de Castilhos, a ser presidida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT).
Todas as quartas-feiras, das 12h às 18h, na entrada do Palácio Farroupilha, ocorre a Feira Agroecológica de Produtos Orgânicos na Assembleia Legislativa.
A partir de segunda (19), até 30 de junho, a fachada do Palácio Farroupilha estará iluminada de vermelho, em referência ao Junho Vermelho, integrando conjunto de ações dedicadas ao fortalecimento da campanha de doação de sangue.
Confira a agenda completa da semana no site da Assembleia.
Edição: Marcelo Ferreira