Os problemas vividos pela população de rua de Porto Alegre foram tema de debate na Câmara Municipal de Vereadores, nesta terça-feira (13), em reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). Representantes de movimentos sociais trouxeram os principais desafios e reivindicações, cobrando políticas públicas efetivas para essa população.
A pauta foi uma sugestão do vereador Pedro Ruas (PSOL). Participaram integrantes de órgãos de segurança, assistência e saúde. Ao final do encontro, foram encaminhadas sugestões de ações para tentar melhorar o quadro apresentado.
Representante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Cícero Adão Gomes explicou a situação pela qual passa a população de rua da Capital. Ele destacou que a chegada do inverno traz novos problemas e desafios para os moradores de rua.
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Cícero também enalteceu a força do movimento e a luta por direitos básicos, dando destaque a amigos que morreram pela causa. “Por nós e pelos que faleceram, vários que lutaram e morreram na rua lutando”, afirmou.
O mandatário da Pastoral do Povo de Rua, que congrega vários coletivos, Elton Bozzetto, destacou a necessidade de garantir a dignidade das pessoas que vivem nas ruas de Porto Alegre. Elton lamentou ter que reivindicar garantias constitucionais básicas para os moradores de rua.
"Estamos aqui discutindo apenas a possibilidade de garantir o mínimo, de garantir o direito de não morrer”, ressaltou. Elton demandou alguns pedidos básicos à comissão, como: a instalação do censo de rua de Porto Alegre, para servir de balizador na instalação de políticas públicas efetivas.
Pelo fim da truculência
Entre as diversas reivindicações da população de rua está a garantia de segurança. Os moradores pediram o fim da truculência da Guarda Municipal e de retaliações após denúncias de casos de agressão.
O comandante da Guarda Municipal de Porto Alegre, Marcelo do Nascimento, disse não ter conhecimento de abordagens truculentas por parte do seu efetivo. Ele garantiu que qualquer denúncia que seja feita para a corregedoria será apurada.
“Nós temos uma corregedoria muito atuante”, apontou. Marcelo garantiu que a Guarda Municipal está em constante aperfeiçoamento e pediu apoio dos movimentos e sociedade civil para fiscalizar e garantir segurança e bom atendimento à população de rua.
Fragilidades
Sobre a saúde, a diretora geral da Atenção Primária em Saúde, Vânia Franz, garantiu que a pasta está em constante monitoramento dos moradores de rua. Segundo ela, as dificuldades de acolhimento e abordagem são fruto do aumento da população de rua e da forma de prestação de serviço e atendimento. Disse ainda que apesar da fragilidade, tenta-se trabalhar de forma integrada, para ampliar o atendimento.
No mesmo sentido, a representante da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Patricia Monico, falou que apesar das dificuldades evidentes, a Fundação tem garantido vagas em albergues. Segundo ela, muitos locais possuem vagas que não são ocupadas. Para ela, são necessárias ações coordenadas para avançar na discussão sobre a população de rua.
No final do encontro, ficaram acertadas a busca por fomento a políticas públicas efetivas, criação de projetos de geração de renda e moradia, o fim das abordagens violentas da Guarda Municipal, o censo da população de rua, a criação de um comitê da população de rua, implantação da política habitacional e um melhor acolhimento pelos serviços de saúde.
* Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre
Edição: Marcelo Ferreira