Está em jogo a consciência e a mobilização dos povos em defesa dos interesses da maioria

Agora que a Câmara Federal aprovou a MP1154/23, bola pra frente. Ok, o Isnaldo Bulhões fez seu estrago e já está rolando de volta ao anonimato que lhe cabe. E o fato é que, com a estrutura ministerial validada, cabe a nós, com o que temos, cuidar dos desafios reais. Afinal, como falou Pepe Mujica, quem se atreve a sonhar com um mundo melhor precisa brigar por ele, em quaisquer condições, e se necessário/possível, ao longo de toda vida. 

Convenhamos, em tempo mínimo, contra a horda, e com um ainda escasso envolvimento por parte das massas populacionais, o Lula vem nos conduzindo muito bem, no rumo da boa luta. Sem dúvida podemos ajudar de maneira objetiva colocando maior empenho na valorização, no enaltecimento e na decodificação do que significa cada batalha, cada passo a frente.

Vou listar alguns, para registro e memória. 

Vejam que ao mesmo tempo em que o presidente Lula recuperava a credibilidade, o protagonismo e até a liderança brasileira em âmbito internacional, esta semana o STF aprovava por unanimidade a lei Zé Maria do Tomé. 

Com isso, ficou estabelecido que "Não há óbice constitucional a que os estados editem normas mais protetivas à saúde e ao meio ambiente quanto à utilização de agrotóxicos” (parecer da ministra Carmen Lucia), e se abrem caminhos para o sucesso de legislações similares que já tramitam em 18 estados e vários municípios da federação. Agora nosso povo pode exigir de seus governantes e legisladores uma proteção assemelhada àquela garantida aos habitantes da comunidade europeia, que desde 2009 estão livres da pulverizaçao aérea de agrotóxicos. 

As implicações? Possível redução a riscos de filhos natimortos, com malformações e casos de maturação sexual antecipada em crianças, com degeneração neurológica, com distúrbios autistas. Ou de adultos e idosos com doenças do sistema nervoso, como Alzheimer e Parkinson, distúrbios reprodutivos e vários tipos de câncer, para ficar apenas no campo da saúde humana.  

Sendo evidente que isso se relaciona com a ocupação do território e formas de produção ali desenvolvidas, entende-se o que vem acontecendo na questão indígena e na CPI do MST. 

Afinal, os territórios em disputa podem ser orientados para a preservação do ecossistema planetário, para produção de alimentos limpos com políticas agrícolas de base agroecológica, ou para manutenção das práticas do agronegócio predatório, que compromete a saúde dos polinizadores, a qualidade do ambiente e das águas e a concentração de poderes, nas bancadas do boi, da bala, da bíblia e outros espaços sob controle dos golpistas. 

No caso dos povos indígenas, os criminosos de alto coturno empresarial mantém ativismo de nível assustador não apenas nas regiões do garimpo, onde até os peixes estão sendo deformados, como também no Congresso Federal e em determinadas mídias golpistas. Foi assim que esta semana a Câmara aprovou o Marco Temporal (PL 490/07) que, acreditamos, morrerá no Senado. Afinal, ali se há de respeitar o espírito da Carta, pois ali ecoa a fala de Ulisses Guimarães que em 5 de outubro de 1988 gritou: “traidor da Constituição é traidor da pátria”.

A CPI do MST se inclui no mesmo contexto. 

Trata-se de instrumento dos corruptos para alienar e distrair a sociedade urbana, em tentativa de manter a apropriação de territórios sob uso destrutivo (e em favor do fortalecimento/ampliação) das desigualdades sociais. Dimensionando esta realidade com base em dados do Incra, o site De Olho nos Ruralistas revelou que as invasões de terra beneficiam os golpistas que apenas em 213 terras indígenas pretenderiam legalizar a privatização de um Líbano (cerca de 1,2 milhão de hectares). O valor envolvido nestas jogadas está além do que se possa dimensionar e se revela na disposição em passar vergonha, por conta disso, de parte dos ruralistas e associados. Vejam, por exemplo, o debate entre o governador Ronaldo Caiado e a deputada Sâmia Bomfim.

Vale mencionar, ainda a esse respeito, que o MST está convidando a sociedade a visitar os assentamentos e avaliar, na prática, a distância real entre o que dizem seus acusadores e a realidade oferecida ao Brasil, nas áreas reformadas.

De toda maneira, está em jogo a consciência e a mobilização dos povos em defesa dos interesses da maioria, e neste campo a disputa é desigual. O poder historicamente concedido à lideranças corrompidas erigiu uma espécie de estrutura que ocupa espaços de difícil remodelação. Não apenas aqui. Em toda América Latina vivemos sob a construção secular de mecanismos formadores do racismo, das discriminações e da inconsciência coletiva.

Com isso, permanecemos ofuscados por uma espécie de síndrome da colônia ocupada, onde a ascensão de fantoches aliados aos titereiros do exterior se expressa em todos os espaços de representação social. Eles tentam formar leis, normas e padrões de comportamento que são verdadeiros entraves ao desenvolvimento do espírito humano. E é contra isso que devemos lutar. De forma organizada porque estamos diante de problemas que exigem integração articulando todos os povos que habitam esta parte do planeta em crise. 

Neste sentido, é justo pensar que o desenvolvimento deste vasto território permanecerá freado até que consigamos estabelecer uma aliança como aquela proposta por Lula, esta semana, no Uruguai. 

Isso porque ele está certo: apenas formando um bloco poderemos resgatar a dignidade e conviver de forma não escrava, com as grandes potências, colocando buçal e freio em seus feitores locais. Esta integração exigirá atitudes e forças que superam a capacidade dos governos. Para sua consecução se fazem necessários instrumentos de formação e conscientização da sociedade, o que dá vigor aos chamados dos povos às ruas e ao festejo dos avanços até aqui conquistados.

O caminho não está traçado, a luta continua.

Recomendação de leitura, no tema dos agrotóxicos.

Recomendação de vídeo, no mesmo tema.

E a nossa recomendação de música.

 

* Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Katia Marko