A semana encerrou com uma boa notícia para os agricultores e agricultoras camponeses e familiares do RS, em especial os que mais severamente foram atingidos pela seca prolongada que se estendeu desde meados de 2022 até os primeiros meses de 2023, repetindo pela terceira vez o flagelo já registrado nos dois anos anteriores.
Depois de críticas às primeiras medidas anunciadas no final de fevereiro por um grupo interministerial que veio ao RS, o governo federal atendeu parte do apelo das organizações de classe e movimentos populares ligados ao campo. No final da tarde dessa terça-feira (16), foi assinado o Decreto Federal nº 11.530/2023 que concede rebate de 25% nas operações de crédito rural de custeio pecuário, vencidas e a vencer durante o ano de 2023. O decreto foi assinado pelo presidente Lula e anunciado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do RS (Fetraf-RS) publicou informação dando conta de que a medida beneficiará cerca de 24 mil famílias atingidas pela estiagem e busca atender as reivindicações dos agricultores e agricultoras familiares que travaram uma grande luta por medidas que amortizassem os danos causados pela seca, que nos últimos três anos vem castigando a região Sul do país. Após intensas negociações o anúncio da medida foi recebido com otimismo.
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O desconto será concedido para aqueles que buscaram junto às instituições financeiras linhas de crédito contratadas no âmbito do Pronaf, vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro de 2023 a 29 de dezembro de 2023, inclusive aquelas prorrogadas de 1º de janeiro de 2023 até a data de publicação do Decreto, desde que liquidadas até 29 de dezembro de 2023, sendo que o teto de rebate por operação é de R$ 12.000,00.
Município precisa ter declarado situação de emergência
A Fetraf explicou ainda que para acessar o benefício o agricultor precisará apresentar laudo técnico que comprove perda igual ou superior a 30% da receita bruta esperada com a produção. Além de que o desconto apenas será concedido se o município tiver declarado situação de emergência e essa contar com homologação do governo federal.
Para a entidade, a medida representa um significativo avanço nas negociações e vem somar com outras medidas que já foram anunciadas como a liberação de 900 mil toneladas de milho da Conab, bem como a abertura de edital junto ao Ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para a perfuração de poços artesianos e construção de redes de água direcionado aos municípios que decretaram situação de emergência.
Seguem em aberto negociações a respeito de outros pontos de pauta, como a elevação do teto de renda do Pronaf B (atualmente em R$ 23 mil), as negociações indicam aumento para R$ 47.520,00, garantindo maior acesso ao programa, que deve sair no dia 30 de maio juntamente com o Plano Safra e a liberação de recursos para construção de cisternas e irrigação que segue em negociações.
Fetraf considera os anúncios importantes
Para o coordenador geral da Fetraf-RS, Douglas Cenci, os anúncios são importantes, atendem um conjunto significativo de agricultores com medidas de impacto. "Estamos colhendo os frutos do nosso trabalho, o Seguro Agrícola permitiu que a grande maioria dos agricultores pudessem cumprir com os seus compromissos, mas ainda temos agricultores que não foram beneficiados, por isso precisamos continuar pressionando o governo por novas medidas estruturantes de armazenamento de água, irrigação e tecnologias de convivência com a seca e ampliação da cobertura do seguro agrícola".
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A agricultora ou agricultor familiar que se encaixa nos critérios estabelecidos pelo decreto, deverá ir até à agência bancária com informações técnicas que demonstrem à instituição financeira a necessidade do benefício, por meio de laudo individual ou grupal.
O governo federal informou que com o novo decreto, já são mais de R$ 660 milhões em ações para a mitigação dos efeitos da seca. Em fevereiro foram anunciados investimentos de R$ 430 milhões, sendo R$ 100 milhões via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para a contratação de carros-pipa para distribuição de água e também para a compra e doação de cestas básicas.
Outros R$ 300 milhões, do MDA, foram destinados a duas linhas de crédito voltadas para a agricultura familiar, sendo R$ 50 milhões para o Crédito Instalação (2° parcela), para 10 mil famílias assentadas, sendo 5 mil por família (com rebate de 90%). Outros R$ 250 milhões para o Microcrédito Produtivo Rural para até 40 mil agricultoras e agricultores familiares mais vulneráveis, com renda anual de até R$ 23 mil. Com crédito de até R$ 6 mil com taxa de juros 0,5% ao ano, com 25% de bônus adimplência e prazo de reembolso de 2 anos.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alocou R$ 24 milhões a famílias de baixa renda da região, com um pagamento de até R$ 2,4 mil para famílias de pequenos agricultores cadastradas no programa Fomento Rural.
Edição: Katia Marko e Marcos Corbari