A tensão entre a política criminal de drogas brasileira e o movimento de liberação de cultivos de maconha com fins medicinais pelo Poder Judiciário é tema de análise do livro “A política criminal-medicinal da canábis no Brasil: entre salvo-condutos e a criminalização”. De autoria do advogado e mestre em Ciências Criminais Pedro Gil Weyne, a publicação será lançada neste sábado (20), às 16h, com sessão de autógrafos na Livraria Taverna, na Casa da Cultura Mario Quintana, em Porto Alegre.
“É um livro interessante para pessoas que querem conhecer mais sobre a política atual de drogas no Brasil”, sugere o autor. Traz uma contextualização da política de drogas brasileira ao longo dos anos, com seu histórico de controle social desde a época da escravidão, acrescida da importação da guerra às drogas dos Estados Unidos nos anos 1970 e da repressão da ditadura militar.
:: Afetados pela guerra às drogas, negros e pobres têm pouco acesso à cannabis medicinal ::
Passa pela crise do proibicionismo, a partir dos anos 2000, quando a ONU declara que a guerra às drogas é uma política falida que deve ser revista. “Analiso essa perspectiva crítica, trago esse arcabouço teórico e exponho as marcas dessa guerra, o que realmente acontece, e no fim, pego esse arcabouço teórico para ver se ele foi levado em consideração nas decisões de habeas corpus que a Justiça concedeu para plantio de canábis com fins medicinais”, explica.
O livro é fruto do mestrado de Weyne em Ciências Criminais pela PUCRS, concluído em 2020, mas traz atualizações, com novas decisões, principalmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relação à concessão de salvo-condutos para o plantio. "Vai além do conteúdo especificamente jurídico, é válido também pra pessoas leigas, há toda uma questão sociológica, histórica e de conhecimentos gerais do que é a canábis e também a questão medicinal, com artigos que apontam para a cientificidade do uso”, ressalta.
“A política criminal-medicinal da canábis no Brasil: entre salvo-condutos e a criminalização” estará disponível para a venda no evento de lançamento. Também pode ser adquirido no site da Livraria Taverna ou diretamente com o autor, através de suas redes sociais.
Luta antiproibicionista
A origem do interesse de Pedro Gil Weyne pelo tema data dos primórdios da mais recente luta antiproibicionista no país. Já em 2006, militava no Coletivo Princípio Ativo, grupo inserido na origem das marchas da maconha. O trabalho de conclusão de sua graduação em Direito abordou as falácias da guerra às drogas, demonstrando a hipocrisia da criminalização das drogas no Brasil.
Já no mestrado que deu origem ao livro, destaca que os salvo-condutos para plantio de maconha com fins medicinais iniciou por volta de 2016, “muito derivado, principalmente, da luta de mães de pacientes que têm seus filhos com casos graves de epilepsia e outras doenças, que se uniram aos ativistas antiproibicionistas das marchas da maconha no Brasil”.
Recorda que a obtenção de habeas corpus com relação ao tema da maconha foi uma medida pioneira da luta antiproibicionista, antes de 2011, para liberar a realização das marchas da maconha, que até então eram repreendidas pela polícia. “E agora há essa segunda revolução canábica dos habeas corpus, para conceder esses salvos-condutos para plantio”, pontua.
Sobre o autor
Pedro Gil Weyne é advogado. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (2015) e mestrado em Ciências Criminais pela PUCRS (2021). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Direitos Humanos, tendo sido advogado no Centro de Referência em Direitos Humanos da AVESOL (2016-2022) e Conselheiro Estadual de Direitos Humanos/RS (2019-2022). Atualmente é assessor na Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União do RS (DPU/RS).
Edição: Katia Marko