No Olho no Parlamento, o Brasil de Fato RS acompanha os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, trazendo à audiência os principais temas em debate, articulação e votação na Casa responsável por definir as leis do estao.
Luta por soberania alimentar do MST
O trabalho do MST na luta por soberania alimentar e dignidade foi destacado no Parlamento gaúcho, nesta quarta-feira (10), pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), durante o Grande Expediente. Antes de subir à tribuna, ele deixou na mesa dos demais deputados um pacote do arroz orgânico Terra Livre, a produção que o Movimento lidera na América Latina. A dirigente estadual do MST Dioneia Ribeiro compôs a mesa de autoridades.
A fala veio no contexto recente de disseminação de fake news por vereador de Porto Alegre, que forjou dados de laudo técnico da UFSM para dizer que o arroz orgânico produzido nos assentamentos cooperativados do MST em Porto Alegre e na região Metropolitana continha agrotóxicos. “Atitude desrespeitosa, mentirosa e irresponsável”, classificou Gomes, uma vez que o MST responde pela maior produção de arroz orgânico da América Latina e tem posição radical contra a intensificação do uso de agrotóxicos.
O deputado também destacou a atuação do MST na distribuição massiva de mais de 8 milhões de toneladas de alimentos e 2 milhões de marmitas às populações vulneráveis do país não apenas no período da pandemia de covid-19, em meio ao desmonte promovido pelo governo Jair Bolsonaro do sistema de segurança alimentar do país. “Tanto no país quanto aqui no estado os produtores vinculados ao MST estão mobilizados na luta e nas ações de solidariedade”, destacou.
Em apartes do plenário, manifestaram-se a deputada Luciana Genro (PSOL) e o deputado Adão Pretto Filho (PT).
Defesa da valorização do salário mínimo no Brasil e no RS
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) ocupou o período do Grande Expediente na quinta-feira (11) para falar sobre a importância da valorização do salário mínimo no Brasil e no Rio Grande do Sul. Para uma plateia formada por dirigentes de sindicatos dos setores público e privado, representantes das principais centrais sindicais brasileiras e lideranças políticas, o parlamentar elencou argumentos que mostram o efeito positivo do fortalecimento dos salários e defendeu a aprovação do Projeto de Lei 155/2023, de sua autoria, que propõe uma política de reajuste do piso regional salarial com base na inflação e no crescimento da economia do ano anterior.
Lideranças sindicais participaram da sessão plenária que defendeu o salário mínimo / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
Mainardi rebateu alegações de que o aumento dos salários reduz a oferta de empregos e aumenta o mercado informal. Além de combater as desigualdades e distribuir renda, a valorização dos salários, em sua avaliação, faz a “economia girar e permite que todos ganhem”. “Não é o custo do trabalho que determina a oferta de emprego e o nível de desenvolvimento, mas a disponibilidade de investimentos públicos e privados”, apontou.
O deputado lembrou que o salário mínimo foi uma conquista do povo brasileiro e que enquanto governos progressistas o valorizam, liberais o negligenciam, submetendo os salários à lógica do mercado. Destacou ainda a conquista do mínimo regional, em valor superior ao nacional, criado pelo então governador Olívio Dutra e aumentado acima da inflação por Tarso Genro. Já nos governos Sartori e Leite, segundo ele, houve um decréscimo no valor do piso gaúcho.
Força Tarefa de Combate aos Feminicídios
O Grupo de Trabalho da Força Tarefa de Combate aos Feminicídios retomou, nesta quarta-feira (10), suas atividades na Comissão de Segurança, Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Stela Farias (PT). Em audiência com mais de 40 mulheres representantes de várias regiões do estado, entre câmaras de vereadores, Senado, Câmara Federal, Stela apresentou a Metodologia e Plano de Ação, salientando a necessidade de ações de fiscalização, combate e prevenção a essa epidemia de morte de mulheres, que só este ano já contabiliza 29 casos no RS.
Retomada do GT contou com mais de 40 mulheres representantes de várias regiões do estado / Foto: Divulgação
Criada em 2019, com o objetivo de combater, compreender e fiscalizar as instituições estaduais no que dizem respeito às políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, a Força Tarefa foi presidida por dois anos pela ex-secretária de Mulheres do Estado Ariane Leitão, e será comandada agora pela advogada Isa Carneiro.
O grupo se consolidou pelo levantamento de dados de crimes e atualização da atual situação do RS referente ao desmantelamento e o sucateamento de equipamentos e políticas públicas, desde o governo Sartori.
Tombamento do Memorial Luiz Carlos Prestes
Audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, na terça-feira (9), tratou do tombamento do Memorial Luiz Carlos Prestes, localizado no município de Porto Alegre. A atividade foi proposta pelo deputado Leonel Radde (PT). A presidente do Colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), conduziu o debate, em conjunto com o deputado proponente.
Presentes à audiência, o ex-prefeito e ex-governador Olívio Dutra e o ex-prefeito José Fortunati relataram o início da construção e instalação do espaço cultural. Ambos defenderam a manutenção do espaço físico do prédio, bem como a memória política de Luiz Carlos Prestes. Também participaram o presidente da Associação do Memorial, Geraldo Barbosa, lideranças de entidades do patrimônio histórico e cultura, servidores e sindicalistas.
Atividade contou com a participação do ex-prefeito e ex-governador Olívio Dutra e o ex-prefeito José Fortunati / Foto: Paulo Garcia / Agência ALRS
Radde propôs, ao final do debate, que a direção da Associação se reúna com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (IPHAE) e a Secretaria de Cultura do município de Porto Alegre para instruir o processo de tombamento do Memorial.
Projetos visam conter violência contra povo negro
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou, na reunião desta quarta-feira (10), a realização de nove audiências públicas, sendo três delas para debate e apuração de situações relacionadas à população negra no RS, como letramento racial para as polícias, intolerância religiosa e políticas de combate ao extermínio da juventude negra. Outra audiência terá como tema a falta de abastecimento de água potável na reserva Takoa Porã, a ser realizada em Salto do Jacuí.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do colegiado, deputado Adão Pretto Filho (PT). Os nove requerimentos publicados na Ordem do Dia, todos de autoria da deputada Laura Sito (PT) e um deles em conjunto com o deputado Leonel Radde (PT), foram aprovados por unanimidade.
A deputada também protocolou, nesta semana, projeto de lei que institui o Protocolo Antirracista para estabelecimentos de grande circulação de pessoas, visto que são comuns os casos de violência física e psicológica contra a população negra em estabelecimentos como supermercados, shoppings, bares e restaurantes. A iniciativa busca conscientizar proprietários, gestores e colaboradores para que criem espaços antirracistas e boas práticas no combate ao racismo, mas que, principalmente, preservem vidas e que, em primeiro lugar, pessoas negras tenham seus direitos de ir e vir assegurados.
“Já está mais do que na hora de evitarmos que outras pessoas passem por isso. É preciso trabalhar para que a legislação mude, mas que, também, esses locais estejam atentos às suas responsabilidades sobre as questões raciais dentro dos estabelecimentos", afirma Laura Sito, que também é presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Cotas raciais para CCs
A deputada também apresentou Projeto de Resolução, subscrito pela Bancada Negra, para que 20% dos cargos comissionados na Assembleia Legislativa do RS sejam ocupados por pessoas negras. O percentual indicado para as reservas têm como base a proporção populacional negra gaúcha indicada pelo IBGE.
Lei Paulo Gustavo será analisada por comissão
Lei prevê o investimento de R$ 3,862 bilhões vindos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual até o fim de 2023 / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia instalou grupo de trabalho que discutirá a implementação da Lei Paulo Gustavo no estado. O GT foi um encaminhamento da audiência pública sobre a implantação da lei no RS, realizada no dia 10 de abril. Presidenta do colegiado, Sofia Cavedon destacou que a lei visa restabelecer as cadeias econômicas da cultura e o fortalecimento do sistema nacional de cultura com participação ativa da sociedade civil no processo de construção dessa importante política pública, e que a Assembleia tem protagonismo neste tema.
Mari Martinez, assessora técnica da comissão, apresentou a lei e a proposta do grupo de trabalho. A Lei Paulo Gustavo, que tem o objetivo de promover a construção coletiva e democratizar o acesso aos recursos, será executada de maio até dezembro de 2023. Segundo Mari, ela representa um marco para a comunidade cultural brasileira, pois prevê o investimento de R$ 3,862 bilhões vindos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual.
Servidores protestam na Comissão de Serviços Públicos
A reunião ordinária da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado desta quinta-feira (11) foi marcada por denúncias de servidores públicos sobre a situação de penúria que estão vivendo. A convite da presidente do colegiado, Stela Farias (PT), e dos deputados Leonel Radde (PT) e Matheus Gomes (PSOL), representantes dos servidores de nível médio e fundamental da saúde, dos servidores de escolas e dos servidores do nível quatro do IPE Saúde apresentaram dados sobre a defasagem salarial que atinge os contracheques dos membros de suas categorias.
A servidora da educação Viviane Santos Pereira revelou que as perdas salariais chegam a 56% e que o básico da categoria, que tem 24 mil integrantes, é de R$ 657,97, apenas R$ 57,97 acima do bolsa-família. A situação, segundo ela, é ainda mais dramática para os trabalhadores terceirizados, que sofrem com os recorrentes atrasados nos pagamentos de salários e de benefícios legais, como vale-refeição e vale-transporte.
A situação na saúde não é muito diferente. A servidora Cristina Coelho Veríssimo relatou que o vencimento básico é de R$ 900,00 e que, para atingir o valor do salário mínimo, o governo paga uma parcela autônoma. Além de benefícios legais com valores insuficientes.
Presidenta da comissão pretende relançar Fórum do Serviço Público para que situação tenha melhor acompanhamento / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
Já os servidores do IPE Saúde cobram a correção de uma distorção ocorria em 2018, em decorrência da separação do instituto (Previdência e Saúde). Conforme Ricardo Pereira da Cunha, na época, os técnicos científicos do IPE tiveram um reajuste de 44%, os padrões inferiores de 33% e o padrão quatro de apenas 10%.
Para acompanhar de forma permanente a situação dos servidores, a presidenta da comissão, Stela Farias, pretende relançar o Fórum do Serviço Público.
Acesso asfáltico a municípios
Comitiva de prefeitos liderada pelo deputado Zé Nunes (PT) esteve reunida, nesta quarta-feira (10), com o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, para tratar das ERS 354 - Amaral Ferrador, ERS 715 - Cerro Grande do Sul, ERS 711 - Mariana Pimentel e Barão do Triunfo e ERS 608 - Pedras Altas. O secretário assegurou que todos municípios gaúchos sem acesso municipal, terão processo concluído ou estarão em obras até 2026.
Zé Nunes destacou a importância de abrir diálogo para mobilização de recursos para a conclusão dessas obras. “Temos trabalhado muito, desde o início do nosso mandato, pelas obras de acesso aos municípios. Só quem mora nas localidades sabe dos desafios diários. Esta região sempre recebeu menos investimentos, portanto, estas obras têm um significado ainda maior: economicidade, desenvolvimento, emprego e renda”, disse.
Recuperação de rodovia 484 entre São Francisco de Paula e Maquiné
Audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, realizada na terça-feira (9), tratou da manutenção e recuperação da ERS-484 entre os municípios São Francisco de Paula e Maquiné, que liga as regiões da Serra e do Litoral gaúcho. O debate foi conduzido pelo presidente do Colegiado, deputado Joel Wilhelm (PP).
Lideranças municipais relataram estado precário de rodovias na Serra / Foto: Christiano Ercolani / Agência ALRS
O deputado argumentou que a estrada tem tráfego intenso, especialmente nas áreas de concentração de moradores, com importante escoamento de hortifrutigranjeiros e silvicultura, além de estar localizada em região turística. Ele contou que, em reunião com a Secretaria Estadual de Logística e Transportes realizada recentemente, houve um acordo para início das obras de recuperação, o que ainda não ocorreu. O acordo inclui parceria entre o estado do RS e a prefeitura de Maquiné para disponibilidade de recursos e maquinário. Wilhelm lamentou a falta de representante da Secretaria na audiência.
O prefeito de Maquiné, João Marcos Bassani dos Santos (PDT), disse que a situação da rodovia é calamitosa. Ele contou que em partes da estrada não passam mais carros e o ônibus precisa ser puxado por trator. Também se manifestaram outros prefeitos, além de vereadores, lideranças de moradores, deputados e técnicos de órgãos do executivo.
Transporte estudantil em debate
Audiência debateu falta de transporte para estudantes noturnos da UERGS em Montenegro / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
A falta de transporte para os estudantes do Campus da UERGS em Montenegro no horário noturno foi debatida, na quinta-feira (11), em audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado proposta pelo deputado Matheus Gomes (PSOL). O debate mobilizou representação estudantil, da UERGS, da Metroplan e da Viação Montenegro.
O parlamentar e representação estudantil irão, na segunda-feira (15), até a Metroplan para discutir a possibilidade de subsídio da linha de ônibus. A ideia é encontrar solução a partir da Lei 15.908, que criou o Programa Emergencial de Compensações do Serviço Público Delegado de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e dos Aglomerados Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul, com aporte de R$ 100,8 milhões.
Deputados acompanham comitiva do RS nos EUA
Comitiva formada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e secretários de estado, que durante a semana cumpriu agendas em Nova York, nos Estados Unidos, foi acompanhada pelos deputados Frederico Antunes (PP), Rafael Braga (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB). Entre as atividades estiveram encontros com empresários de empresas de tecnologia, como Microsoft e Google, grupos de investidores, além de visitas a universidades.
Comitiva gaúcha visitou universidade e empresas de tecnologia / Foto: Rodrigo Rodrigues
Risco de fechamento de hospitais
"O governador Eduardo Leite, que está nos EUA em reuniões com a Microsoft, é incapaz de ter sensibilidade com a população gaúcha e, além de massacrar a Educação, está acabando, paulatinamente, com a Saúde pública. Com o seu programa ‘Assistir’ poderá fechar importantes Hospitais da Região Metropolitana, como os de Viamão, Alvorada e Cachoeirinha, geridos pelo Instituto de Cardiologia” denunciou a deputada estadual Sofia Cavedon (PT).
Ao lado da deputada estadual Stela Farias (PT), de vereadoras e vereadores de Viamão, representantes do SindSaúde/RS e de usuários das instituições hospitalares, ela se reuniu com a direção do Instituto de Cardiologia nesta segunda-feira (8), onde também outros problemas foram debatidos.
Sofia explica que o Programa Assistir retirou do hospital, por mês, R$ 400 mil, e que a partir de julho deste ano serão 2,5 milhões. “Isso significará o fechamento do Hospital de Viamão que tem uma receita de R$ 5,2 mi e uma despesa de R$ 6 milhões. É um pronto atendimento indispensável para a cidade e vamos lutar para que não feche e pelo retorno da maternidade e da traumatologia", enfatiza a deputada.
Diálogos Contra a Fome e Sede
Em Brasília, na quarta-feira, a deputada Laura Sito (PT) participou da Mesa Nacional de Diálogos Contra a Fome e Sede, no Centro Cultural. O evento foi organizado pela Frente Nacional Contra a Fome e Sede (FNCFS), quando foi apresentada ao governo federal a estratégia dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN). Os participantes ainda puderam compartilhar experiências e iniciativas realizadas em seus municípios.
Durante seu discurso, Laura saudou a realização do encontro e destacou o trabalho fundamental feito pela Frente Nacional. A parlamentar lembrou que a fome tem cor e gênero, e que, em muitas vezes, as casas chefiadas por mulheres têm maior presença da fome, quando comparada aos lares chefiados por homens. Outro ponto levantado foi o impacto das Cozinhas Comunitárias nas periferias de Porto Alegre e do retorno do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, na Capital, projeto criado por ela em 2020.
Frentes parlamentares
Defesa do DMAE Público
Foi instalada na quinta-feira (11) a Frente Parlamentar em Defesa do DMAE Público, iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT), que presidirá o grupo parlamentar. Conforme a parlamentar, a frente será mais um instrumento a se somar à luta de Porto Alegre, dando repercussão estadual ao tema.
Frente defende que água não pode ser transformada em mercadoria / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
A deputada afirmou que os 61 anos do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (DMAE) é prova que é possível ter um órgão público com alta capacidade técnica e com capacidade de inclusão, ao socorrer as comunidades mais necessitadas.
A luta contra a privatização da Corsan, onde um dos palcos é o Parlamento gaúcho, foi lembrada pela parlamentar. "Em muitos debates estamos juntos com o Sindiáguas, a Agapan, com os movimentos sociais. Todos sabem que não dá para transformar em mercadoria a gestão de um bem tão essencial à vida. Talvez o bem estratégico do planeta", ressaltou.
Sofia Cavedon também avaliou a chamada fragmentação do serviço de acesso à água e os problemas resultantes da privatização do serviço público. O ato contou com a presença de deputados, vereadores, servidores e sincidcalistas.
Defesa do SUS
Foi instalada, na quarta-feira (10), a Frente Parlamentar em Defesa do SUS. A cerimônia reuniu autoridades da saúde, gestores hospitalares, estudantes, sindicalistas e parlamentares de diversas siglas. A iniciativa foi do deputado Pepe Vargas (PT), que também é médico e irá presidir o colegiado. Ele destacou que o SUS é uma conquista do povo e só quem viveu antes de sua constituição sabe o que os trabalhadores enfrentavam para ter atendimento. “Só quem tinha direito eram os que contribuíam para a Previdência Social. Quem não tinha Carteira de Trabalho assinada dependia da caridade”, rememorou.
Cláudio Augustin destacou oportunidade de rediscutir o modelo do SUS na Conferência Estadual de Saúde / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
Na avaliação do parlamentar, o SUS foi maltratado, desprotegido e fragilizado nos últimos anos. Ele citou problemas como redução do investimento por conta do Teto de Gastos, terceirização da Atenção Básica à Saúde e abandono das evidências científicas no governo anterior. Pepe disse que o debate sobre o financiamento do SUS é fundamental, mas as ações da frente não se resumirão a este aspecto. Também deve debater questões como formação de uma rede de cuidados para covid longa e redução da fila de espera por cirurgias, que no Rio Grande do Sul tem 108 mil pacientes.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin, lembrou que ocorre em maio a Conferência Estadual de Saúde e alertou para a necessidade de rediscutir o modelo de gestão do SUS. "Mais de 30 anos depois, estamos vendo que a municipalização não é o melhor caminho. Se quisermos um verdadeiro sistema único talvez a alternativa seja a constituição de entes públicos regionais com as três esferas. Estamos chamando a sociedade para debater isso", apontou.
Manifestaram-se também representantes de instituições de saúde, do Conselho Nacional de Saúde, do governo estadual e do Ministério da Saúde.
Defesa da Cannabis Terapêutica
Colegiado para discutir o tema da utilização da maconha com fins medicinais é inédito na Assembleia gaúcha / Foto: Guerreiro / Agência ALRS
A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Terapêutica foi instalada na terça-feira (9) e será presidida pelo deputado Leonel Radde (PT). É a primeira vez que a Assembleia Legislativa abriga um colegiado para discutir o tema da utilização da maconha com fins medicinais. Policial que não usa bebida alcóolica há 26 anos e que garante que nunca utilizou substâncias ilícitas, o parlamentar considera que o uso da cannabis terapêutica é hoje uma pauta universal que rompe barreiras políticas e ideológicas.
Citou países como Portugal, Canadá, Uruguai, México e Suíça, que flexibilizaram a legislação permitindo o uso medicinal de componentes da planta, contribuindo para a qualidade de vida para milhares de pacientes com as mais variadas doenças e síndromes, como Esclerose Múltipla, Parkinson e Alzheimer, além de combater os efeitos colaterais da quimioterapia.
Autor de um projeto de lei que permite o autocultivo para fins medicinais, Radde afirmou que é preciso abandonar o moralismo que cerca o tema e analisar os mais variados benefícios que a flexibilização da legislação pode trazer para a população. Ele criticou ainda o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que nesta semana vetou um projeto de lei que incentivava a pesquisa sobre o uso da maconha medicinal.
O ato contou com a participação de ativistas da causa, representantes de associações terapêuticas, familiares e pacientes que fazem uso da cannabis terapêutica.
Defesa dos Trabalhadores da Saúde
Por proposição da deputada Luciana Genro (PSOL), foi instalada nesta sexta-feira (5) a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Saúde, que promoveu sua primeira audiência. O evento debateu os reflexos do Programa Assistir, proposto pelo governo do estado, para as trabalhadoras e trabalhadores dos hospitais de Porto Alegre e região Metropolitana. A audiência contou com entidades que representam as categorias e, embora tenham sido convidados representantes de diversos hospitais afetados, apenas a advogada do Hospital de Osório se fez presente.
Luciana Genro vai solicitar reunião com secretária da Saúde para levar demandas dos trabalhadores / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
O Programa Assistir foi lançado em 2021 e buscava resolver problemas financeiros na área da saúde gaúcha, mas acabou gerando crises em diversos hospitais, que tiveram recursos cortados. O presidente do presidente do Sindisaúde-RS, Julio Jesien, ressaltou que muitos hospitais estão em grave situação, como em Osório, que “precisou de uma intervenção do estado”, Cachoeirinha, Alvorada e Viamão, “municípios que já apresentam dificuldades financeiras oriundas do Assistir, inclusive com trabalhadores não recebendo verbas rescisórias”. Também Canoas, em que parte da rede passou a ser administrada por organizações sociais (OS), “O que temos percebido na lógica da terceirização é que não tem experiência nenhuma de OS que esteja dando certo”, acrescentou Julio.
A deputada Luciana Genro acolheu as demandas dos trabalhadores e lamentou a ausência de representantes do governo e das administrações de hospitais. “Sugiro que os trabalhadores tracem um quadro desse problema que está ocorrendo e depois nós fazemos um novo encontro, para que possamos cobrar da Secretaria da Saúde. Queremos garantir direitos, leitos do SUS e qualidade no atendimento”, colocou.
Diretores de hospitais, trabalhadores da saúde e representantes de outras categorias sindicais estiveram presentes. “Vamos solicitar uma agenda com a secretária da Saúde, Arita Bergmann, e enviar um pedido para que a Comissão de Saúde da Assembleia ouça as demandas dos trabalhadores e se some ao pedido de agenda com a Secretária", encaminhou Luciana Genro.
Agenda da próxima semana
Sete audiências públicas estão entre as atividades da ALRS na semana de 15 a 19 de maio. Também ocorre a entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Das sete audiências públicas, cinco ocorrem no Palácio Farroupilha e duas no Interior, nos municípios de Salto do Jacuí e Ijuí. Elas irão tratar, entre outros temas, do projeto de revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre, do tempo de espera para a realização das cirurgias eletivas em Traumatologia e da inexistência de abastecimento de água potável na reserva Takoá Porãn.
A entrega do projeto da LDO para 2024 ocorre na segunda-feira (15), conforme prazo determinado pela Constituição Estadual. A proposta do Executivo precisará ser analisada pela ALRS e devolvida para sanção até 15 de julho.
Todas as quartas-feiras, das 12h às 18h, na entrada do Palácio Farroupilha, ocorre a Feira Agroecológica de Produtos Orgânicos na Assembleia Legislativa. E nesta quarta (17) às 18h30, a violonista e compositora Thaís Nascimento é a atração do Sarau do Solar. O espetáculo tem entrada solidária, mediante a doação de alimentos não perecíveis.
Confira a agenda completa no site da Assembleia Legislativa do RS.
Edição: Marcelo Ferreira