No Olho no Parlamento, o Brasil de Fato RS acompanha os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, trazendo à audiência os principais temas em debate, articulação e votação na Casa responsável por definir as leis do estado.
Sessão solene em homenagem ao 1º de Maio
O Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, celebrado em 1º de Maio, foi tema de sessão solene especial na Assembleia gaúcha nesta quarta-feira (26). Bancadas e federações realizaram pronunciamentos, demonstrando diferenças na visão sobre trabalho. Além de deputados, participaram representantes do governo estadual, de entidades ligadas ao trabalho e de entidades sindicas.
Miguel Rossetto (PT) falou em nome da Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B). Ele reafirmou quatro compromissos pelos quais a bancada trabalha para o avanço de um estado que valoriza quem trabalha. Primeiro, que nunca mais se tenha de conviver pessoas humilhadas por trabalho análogo à escravidão. Segundo, o compromisso com trabalhadores terceirizados, que não pode ser sinônimo de precarização e desrespeito aos direitos. Terceiro, que haja garantia de reajuste aos servidores, a fim de garantir a dignidade e que a população tenha serviços adequados e de qualidade. Quarto, a recuperação do piso salarial estadual.
O Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, celebrado em 1º de Maio, foi tema de sessão solene especial na Assembleia gaúcha nesta quarta-feira (26) / Foto: Paulo Garcia (ALRS)
Marcus Vinícius, em nome da bancada dos Progressistas, registrou a relevância da livre iniciativa, empreendedorismo e livre concorrência. Disse que a liberdade para empreender e trabalhar não pode ser restringida por normas excessivas e engessadas, que só desestimulam a criatividade e a produtividade. Defendeu menos impostos para que empresários, empreendedores, trabalhadores, possam desenvolver suas atividades de forma autônoma e competitiva.
Delegada Nadine (PSDB), em nome da sua bancada, destacou o Plano Real dentre as iniciativas que beneficiaram os trabalhadores na história recente ao derrubar a inflação e recuperar o poder de compra. Falou do legado do partido e seu caráter reformista, mas que, segundo ela, respeita trabalhadores e trabalhadores, se organiza em torno de princípios como a defesa dos direitos civis, o enfrentamento das desigualdades sociais, o incentivo à livre iniciativa e à eficiência administrativa.
Airton Artus, pela bancada do PDT e também representando o PSB, destacou o vínculo da sua legenda com o trabalhismo, cuja referência fundamental vem da valorização do trabalho. Abordando as relações de trabalho, defendeu que a reforma trabalhista deve ser revista em alguns pontos. Destacou ainda aspectos que impactam os trabalhadores, como questões de segurança e proteção, e previdenciárias, que têm forte impacto na saúde. Isso, para ele, junto de cobranças excessivas, levam ao adoecimento que, na maioria dos casos, resulta em demissão do trabalhador.
Pela bancada do PSOL, a deputada Luciana Genro retomou o vínculo histórico do Dia 1º de Maio com a luta da classe trabalhadora. Destacou o protagonismo dos trabalhadores brasileiros no desenvolvimento do país, mas sem a retaguarda na valorização salarial, e os recentes casos flagrados no RS de trabalho análogo à escravidão, tema prioritário da sua bancada. Criticou a desvalorização dos servidores públicos pelo governo Eduardo Leite (PSDB).
O deputado Prof. Cláudio Branchieri, pela bancada do Podemos, resgatou o conceito histórico definido pelo filósofo escocês Adam Smith, no século 18, em seu clássico livro A riqueza das nações, onde proclamou que “a causa da riqueza das nações é o trabalho e os ganhos da produtividade advindos da divisão do trabalho e da especialização”. Defendeu que o liberalismo, que segundo ele tem como essência a valorização das pessoas, e julgou ser errado o conceito marxista que aponta um conflito inegociável entre capital e trabalho.
Renato Freitas participa de evento com Bancada Negra
O deputado estadual do Paraná Renato Freitas (PT) participou da atividade “O papel dos parlamentares negros na construção do novo Brasil”, junto à Bancada Negra gaúcha, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na noite desta quinta-feira (27). A mesa foi mediada pelo deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) e teve em sua composição a deputada federal Daiana Santos (PCdoB), a deputada federal Reginete Bispo (PT), a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB), a deputada estadual Laura Sito (PT) e a vereadora Karen Santos (PSOL).
As falas da Bancada Negra reforçaram a importância de momentos como esse, em que é possível traçar novas estratégias coletivas para o enfrentamento do racismo estrutural e o processo de construção da resistência política que parlamentares negros têm feito a partir dos seus mandatos.
Renato Freitas destacou a importância de negros e negras na construção da democracia em sua fala: “Não há democracia sem a gente, não há política sem nós, não há estado de bem-estar social, ou socialismo, ou qualquer outro sonho. Sem nós não há política!”. Renato também compartilhou parte da sua trajetória política e detalhes de como lidou com os últimos casos de perseguição política que aconteceram ao longo do seu mandato como vereador e agora deputado, no Paraná.
Compareceram ao evento lideranças do movimento negro gaúcho, movimentos sociais e parlamentares de outras cidades do estado. Renato cumpre agenda em Porto Alegre até a segunda-feira.
Bancada do PT apresenta medidas contra crise do setor da proteína animal
Nesta segunda-feira (24), o governador Eduardo Leite recebeu deputados das Comissões de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, de Economia e da Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária e com representantes de cooperativas e agroindústrias para tratar de urgências da cadeia produtiva de proteína animal do RS. O setor vive uma crise desde 2022.
A bancada petista sugeriu medidas de curto prazo, envolvendo a questão tributária, incentivo à produção de grãos, tributos do frete, do milho, e a diminuição dos créditos presumidos do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). “Estamos trabalhando para que haja também uma política federal e atenção a este setor, especialmente na economia e a baixa da taxa de juros”, disse o deputado Zé Nunes.
O deputado Miguel Rossetto, que preside a Comissão Especial Destinada a Acompanhar e Debater a Reforma Tributária, justificou as propostas apresentadas. Segundo ele, diante da grave crise, é preciso implantar iniciativas de curtíssimo prazo, como eduzir o custo tributário e subsidiar aquisição de milho de outros estados. “Este é um setor muito importante que gera muito emprego, é agricultura familiar, é produção de alimento para o nosso povo, portanto precisa ser cuidado e preservado”, defendeu.
Os representantes do setor produtivo apresentaram demandas referentes às dificuldades geradas pela entrada de produtos de outros estados, pela falta de logística no Rio Grande do Sul e inexistência de políticas de incentivo. Isso tudo, dizem faz com que as cooperativas gaúchas percam competitividade. Eduardo Leite disse apenas que é a favor de uma reforma tributária.
O deputado Pepe Vargas disse que o setor vive uma crise muito grande decorrente do aumento de seus insumos, principalmente do milho. “Além disso, o governo do estado recentemente tomou medidas que aumentaram a tributação sobre esse setor. Infelizmente na reunião, o governador não apresentou nenhuma proposta concreta”, disse.
Para o deputado Adão Pretto Filho, que também participou da reunião, o governo precisa ser mais atuante nos setores estratégicos da economia. “Não é possível que o setor da proteína animal, que une produtores de aves, suínos, peixes, ovos e produtos lácteos, tenha que entrar em uma grave crise para que o governo passe a dar atenção ao assunto.”
Para deputada, crise no IPE Saúde é culpa do governo
A deputada Stela Farias (PT) questionou, em nome da bancada do PT, na sessão plenária desta terça-feira (25), se por trás do desmantelamento das políticas públicas, junto da falta de reposição aos servidores, não estaria o “desejo de Eduardo Leite entregar o IPE Saúde para a iniciativa privada”, o que disse que não será aceito.
Deputada Stela Farias (PT) questionou se haveria “desejo de Eduardo Leite entregar o IPE Saúde para a iniciativa privada”, o que disse que não será aceito / Foto: Celso Bender (Agência ALRS)
Apontou quatro razões para o déficit de R$ 440 milhões na instituição: a migração dos servidores com salários mais altos e a consequente contribuição financeira abaixo da média do mercado dos planos de saúde, a idade avançada dos usuários, a não cobrança de dependentes e a baixa média salarial de servidores.
Stela disse que o desequilíbrio iniciou após 2014 e que a origem “é o brutal arrocho salarial jamais visto e jamais vivido, e que os governos Sartori e Leite praticaram contra os servidores. Como eles sequer repassaram a inflação, o IPE saúde teve na prática um congelamento de receitas e um aumento de despesas porque os insumos seguem crescendo”.
Deliberações da Comissão de Constituição e Justiça
Avança a PEC dos símbolos do RS
Avançou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 295/2023 do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), que institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Rio Grande do Sul. Somente os deputados petistas Miguel Rosseto e Luis Fernando Mainardi e a deputada Luciana Genro (PSOL) votaram contra a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (25). Outros nove deputados votaram a favor.
O texto do projeto afirma que existem "frequentes ataques e distorções que têm sido desferidos ao Hino Farroupilha, que ameaçam sua estrutura e letra, por mera panfletagem semântica". Agora PEC segue para tramitação nas Comissões de Mérito.
Avançou a tramitação da "proteção e imutabilidade dos símbolos do Rio Grande do Sul". Somente três deputados votaram contra; nove votaram a favor / Foto: Rodrigo Savedra
Avança proposta de Dia Estadual Marielle Franco
Na mesma sessão, a CCJ aprovou por unanimidade o parecer favorável da relatora, deputada Luciana Genro (PSOL), ao PL 166/2023, da deputada Laura Sito (PT), que inclui no Calendário de Eventos do RS o Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser registrado em 14 de março.
Avança projeto que dá aumento salarial para juízes
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL), integrante titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, foi a única parlamentar a votar contra os projetos de lei que preveem automaticidade para o reajuste dos membros dos Poderes e órgãos autônomos do estado. Os PLs também preveem 18% de reajuste para juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas.
Segundo ela, o mecanismo da automaticidade dos reajustes é inconstitucional e retira da Assembleia a prerrogativa de legislar sobre o tema. Além disso, destacou que os projetos de reajuste não vieram acompanhados de uma proposta de reposição para os servidores públicos, que estão com os vencimentos praticamente congelados há 7 anos e amargam 60% de perdas inflacionárias.
Deputados criticam falta de diálogo do governo estadual
Devido à ausência de representante do governo do Estado na reunião ordinária desta manhã (26), deputados integrantes da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo criticaram a postura governamental de não atender demandas e reivindicações parlamentares e dos colegiados da Assembleia Legislativa.
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) criticou a ausência de técnicos do governo em debate sobre os impactos da obrigatoriedade do uso da Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) pelo comércio. O deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos) solidarizou-se edisse que a omissão ou descaso para um convite formal da Comissão, de certa forma, vem ao encontro da percepção de falta de protagonismo do Legislativo.
O presidente do Colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), registrou que na audiência pública que discutiu o pedágio na RS-118, também houve um esvaziamento por parte do governo do estado. Já o deputado Elton Weber (PSB) sugeriu que a relação de diálogo entre o governo e a Assembleia seja levada para a reunião de líderes e para o presidente Vilmar Zanchin (MDB).
Deputada trata de temas da educação em Brasília
A presidente da Comissão de Educação da ALRS, deputada Sofia Cavedon (PT), participou de agenda em Brasília, nesta segunda-feira (24), integrando a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública promovida pela CNTE. Na ocasião, recebeu da Secretária-Executiva do MEC, Izolda Cela, a garantia da que o governo federal está aprofundando o diálogo, em especial com as e os educadores e estudantes, e irá lançar uma agenda descentralizada para discutir mudanças no Novo Ensino Médio.
A deputada lembrou no ato que o debate de resistência realizado até o momento no Rio Grande do Sul foi unânime, mostrando que o NEM reduz a formação integral e não garante formação profissional. "Nem uma coisa nem outra, e hoje o improviso nas escolas é assustador", enfatizou dizendo que no RS a Secretaria de Educação ignora a orientação do governo federal e segue implementado o novo ensino médio.
Em audiência com a Secretária do Ensino Superior do MEC (SESU), Denise Pires de Carvalho, a deputada entregou documento solicitando apreciação do Ministério para a necessidade de expansão do Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Também reforçou o pedido de imediata abertura de procedimentos para trocar o Reitor e Vice-Reitora interventores da UFRGS, entregando o abaixo-assinado da comunidade universitária que solicita o procedimento.
Relatou os desafios apresentados em audiência pública da Comissão de Educação, como a dificuldade das casas de estudantes autônomas e das de instituições de ensino superior federais. Lembrou ainda que a situação da assistência estudantil nos últimos anos, tem sido preocupante. O que, segundo ela, tem levado à evasão e dificuldade de permanência dos estudantes no ensino superior.
Comissão avalia omissão do governo estadual com escola indígena
Nesta terça-feira (25), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida por Sofia Cavedon, ouviu relatos do cacique Ivo Gales e da diretora do 37º Núcleo do Cpers/Sindicato, Adélia Menezes, sobre a situação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Kame Mre Kajaukae, situada em área indígena Kaingang, em Carazinho.
Comissão ouviu relatos do cacique Ivo Gales e da diretora do 37º Núcleo do Cpers sobre a situação da Escola Estadual Kame Mre Kajaukae / Foto: Celso Bender (Agência ALRS)
Desde sua criação, em 2013, o governo do estado não construiu o prédio e a escola funciona em casa emprestada por morador da comunidade´. Em 2020 a Justiça Federal, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), determinou a construção da escola e condenou o estado ao pagamento de R$ 100 mil reais a título de compensação por danos morais coletivos.
O cacique Ivo Gales disse que, apesar de ter procurado a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) por diversas vezes, o governo do estado não libera recursos para construção do prédio. A diretora do Cpers/Sindicato contou que a Seduc alega não poder iniciar o processo de autorização da escola por falta de espaço físico. Ele narrou que a Seduc prometeu a instalação de um contêiner, após acordo com o Ministério Público Estadual, sem cumprir a promessa.
O relato de ambos foi confirmado pelo deputado Luiz Marenco (PDT) que visitou a área indígena no ano passado. A presidente do colegiado anunciou que vai solicitar audiência com a secretária de Educação, Raquel Teixeira, para tratar do assunto e, ao mesmo tempo, denunciar o Estado ao Tribunal de Contas por ineficiência.
SES apresenta diagnóstico que embasará próximo Plano Estadual de Saúde
A Secretaria da Saúde apresentou o diagnóstico que irá embasar a elaboração do Plano Estadual de Saúde para os próximos quatro anos em audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente na tarde desta segunda-feira (24). O encontro foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), e contou com a participação, presencial e virtual, de centenas de gestores, lideranças políticas e militantes sociais.
A Secretaria da Saúde apresentou o diagnóstico que irá embasar a elaboração do Plano Estadual de Saúde para os próximos quatro anos: documento deverá ser analisado na IX Conferência Estadual da Saúde / Foto: Paulo Garcia (ALRS)
O documento apresentado pela secretária de Saúde, Arita Bergmann, que deverá ser analisado na IX Conferência Estadual da Saúde, que acontece de 14 a 17 de maio, traz mais de 300 folhas. Na audiência, técnicos da pasta exibiram um resumo com informações sobre a governança e a gestão estadual do Sistema Único de Saúde, perfil demográfico e principais doenças que acometem a população gaúcha, cobertura vacinal e situação das redes de atendimento.
Uma das preocupações expostas pelo diagnóstico diz respeito à cobertura vacinal, que está abaixo das metas. Outro fator que chama a atenção é a volta de doenças que estavam sob controle, como sífilis e HIV. O aumento do número de mortes e de internações por suicídio também acendeu a luz de alerta entre os especialistas do setor. Ainda sem traçar ações e políticas específicas, o documento aponta alguns desafios, como a ampliação da oferta de serviços tanto na atenção primária quanto nos serviços especializados.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin, questionou alguns “problemas metodológicos” do documento. Um deles é a supressão das causas das doenças que mais matam no Rio Grande do Sul (doenças circulatórias, neoplasias, doenças respiratórias e metabólicas). Criticou também a ausência de referências a políticas voltadas à saúde do trabalhador e a não aplicação pelo estado dos 12% da receita líquida de impostos e transferências no setor. “O governo diz que aplica, mas não é verdade. Ano após ano apontamos o desrespeito à norma. O máximo que o Estado chegou foi em 9%”, revelou.
Protocolado projeto que cria política de proteção ao Bioma Pampa
Os deputados Jeferson Fernandes (PT), Miguel Rossetto (PT) e representantes de organizações da sociedade civil articuladas na Coalizão pelo Pampa protocolaram projeto de lei que dispõe sobre a conservação e uso sustentável do bioma Pampa. O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (26/04), na Sala José Lutzenberger, na Assembleia Legislativa.
A proposta estabelece uma política voltada ao Bioma Pampa, a partir do estabelecimento de mecanismos de preservação, conservação, proteção, regeneração e uso sustentável do Bioma, que é patrimônio natural do RS. “Se deixarmos prevalecer esta onda que sequer admite rever o modelo produtivo do país, não vai sobrar nada no nosso estado”, alertou Jeferson Fernandes.
O deputado Miguel Rossetto alertou para o fato de que cerca de 30% da vegetação nativa do Bioma Pampa já foi perdida ainda nas décadas de 1980 1990. E se disse honrado com a oportunidade de representar no Legislativo “nessa reflexão” de muito tempo da Coalizão.
O representante do grupo Coalizão do Pampa, Rodrigo Dutra entende que a aprovação do projeto demandará grande mobilização para que não tenha o mesmo destino do pioneiro proposto pelo ex-deputado Fernando Marroni, que não avançou. “Há uma disputa muito grande sobre o Bioma Pampa, tem a questão da água, temos de falar em recuperação, em zoneamento, participação da sociedade, criação de Conselho, de Fundo”, detalhou o pesquisador.
Instalação de frentes parlamentares
Defesa dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Na quinta-feira (27), foi instalada a Frente Parlamentar em defesa dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, iniciativa da deputada Eliana Bayer (Republicanos). A atividade em formato híbrido teve a presença de deputados e representantes de poderes, de organizações da sociedade civil e de Apaes do RS.
Na quinta-feira (27), foi instalada a Frente Parlamentar em defesa dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, iniciativa da deputada Eliana Bayer (Republicanos) / Foto: Paulo Garcia (ALRS)
Eliana Bayer explicou que o objetivo da frente é a construção de políticas públicas de inclusão e de garantias de direitos para a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). "Será um espaço plural e efetivo, onde poderemos dialogar e propor ações afirmativas ainda mais eficazes que garantam o pleno acesso a educação, saúde, lazer, cultura e trabalho", complementou
Defesa do Setor Coureiro-Calçadista
Também na quinta foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, proposição do deputado Joel Wilhelm (PP). O deputado lembrou que o RS é o maior exportador brasileiro de calçados, mas no mercado nacional perdeu o posto de maior produtor para o Ceará e viu outros estados tomando partes do mercado. Para ele, isso deve-se à carga tributária mais atrativa que faz com que as empresas se mudem para outras regiões do país e à competição com o mercado chinês.
Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista é uma proposição do deputado Joel Wilhelm (PP): RS é o maior exportador brasileiro de calçados / Foto: Celso Bender (Agência ALRS)
Segundo ele, a frente parlamentar vai trabalhar para que as empresas consigam linhas de crédito, diminuição da alíquota para 3%, assim como a diminuição de taxas e de impostos com o objetivo de tornar o setor calçadista do estado mais competitivo tanto no mercado interno quanto no externo, ampliar o faturamento das empresas e aumentar a geração de emprego e renda para a população.
Incentivo ao Livro e à Leitura
Ocorreu nesta sexta-feira (28), no Instituto Estadual de Educação Gomes Jardim, de Guaíba, a instalação da Frente Parlamentar Estadual de incentivo ao Livro e à Leitura, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT). O evento fez parte da Semana do Livro realizada pelo Instituto, que teve no mesmo dia a inauguração de sua Biblioteca e apresentação da primeira fase da Praça dos Livros Walter Galvani.
O objetivo da Frente Parlamentar é defender a abertura de bibliotecas em todas as escolas do Sistema Estadual de Ensino / Foto: Sérgio Francês
O objetivo da Frente Parlamentar é defender a abertura de bibliotecas em todas as escolas do Sistema Estadual de Ensino, defender a nomeação de bibliotecários(as) a fim de qualificar e expandir o trabalho, apoiar a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e mobilizar a sociedade para a valorização e fomento de práticas de incentivo à leitura. Sofia destaca que essa luta vem desde 2019, quando o atual governo do estado fechou as bibliotecas escolares retirando as profissionais do espaço.
Direitos dos Brigadianos de Nível Médio
A instalação da Frente Parlamentar pelos Direitos dos Brigadianos de Nível Médio, presidida pela deputada Luciana Genro (PSOL), ocorreu nesta sexta-feira (28). Luciana disse que objetivo é dar visibilidade aos problemas e cobrar providências, observando que o dossiê pode dar uma direção para se encontrar solução diante do cenário.
A Frente Parlamentar pelos Direitos dos Brigadianos de Nível Médio será presidida pela deputada Luciana Genro (PSOL) / Foto: Celso Bender (Agência ALRS)
A deputada apresentou dossiê com denúncias que vem recebendo por parte dos brigadianos, que deve ser entregue ao governo. Esclareceu que no seu mandato tem recebido denúncias e acompanhado casos de perseguições, más condições de trabalho, assédios, condutas abusivas e outras condutas que demonstram o que os policiais, principalmente os de patentes mais baixas, enfrentam em seu cotidiano.
Conforme o documento, as razões que levam os policiais a procurarem a parlamentar para denunciar são as mais diversas, desde a falta de efetivo e jornadas desumanas, até relatos de abusos de autoridade e de perseguições.
Audiências públicas
Primeira audiência pública no país a debater Projeto Integra
Audiência Pública, promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente nesta quarta-feira (26), foi a primeira realizada no país para debater o Projeto Integra, que busca garantir o direito à saúde por meio da integração de políticas e práticas de vigilância sanitária, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação. O encontro foi proposto pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), e coordenado pelo presidente do colegiado, deputado Neri, o Carteiro (PSDB). O próximo encontro será realizado em Goiás.
Ao justificar a audiência, o petista citou estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) que mostra que uma a cada três pessoas não tem acesso a medicamentos essenciais e 5,5 milhões não têm acesso a analgésicos. O problema decorre, segundo Valdeci, dos altos custos tecnológicos envolvidos na produção dos medicamentos no mundo inteiro.
Participaram diversas lideranças do setor. A representante do Conselho Nacional de Saúde, Vitória Ferreira, lembrou que o projeto foi criado no momento histórico da pandemia, como uma resposta ao negacionismo que avançou no Brasil. O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Fábio José Basílio, sustentou que a população pode e deve debater qual a ciência e tecnologia que interessa ao país. Já a integrante do Conselho Regional de Farmácia, Zelma Padilha, afirmou que o principal mérito do Integra é “promover o diálogo entre áreas que muitas vezes são tratadas de forma estanque".
O Integra foi concedido pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Conselho Nacional de Saúde e Escola Nacional de Farmacêuticos, com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). A coordenadora executiva do projeto, Célia Chaves, explicou que a iniciativa tem como objetivos formar lideranças e promover mobilização social em torno da questão do acesso aos medicamentos no Brasil. “Pretendemos criar uma rede de lideranças sociais para atuarem na consolidação das políticas nestas três áreas (vigilância sanitária, assistência farmacêutica e ciência e tecnologia), contribuindo para a melhoria das condições de enfrentamento dos problemas de saúde no país”, apontou.
Novos pedágios no RS preocupam
Foi realizada, na quinta-feira (27), a primeira audiência pública da Comissão Especial com a Finalidade de Averiguar a Situação das Rodovias Pedagiadas no Rio Grande do Sul sobre as novas concessões de rodovias federais no estado, que prevê instalação de 13 novas praças de pedágios nas BRs 290, 116, 158 e 392, elevando para 46 pontos de cobrança nas estradas gaúchas. O foco das discussões foram as praças previstas nas BRs 116 e 290 (total de seis) e seus impactos negativos nas economias locais e na competitividade regional.
Audiência pública averigou as novas concessões de rodovias federais no estado: serão 46 pontos de cobrança nas estradas gaúchas / Foto: Mariana Pires
O presidente da Comissão, deputado Luiz Marenco (PDT), apresentou números que considerou preocupantes. “O valor projetado para carros é de R$ 11,54 nos trechos de pista simples e R$ 16,15 nas pistas duplas a cada 100km. Se confirmado este preço, o novo leilão das rodovias federais gaúchas gerará o pedágio mais caro do Rio Grande do Sul”, disse. Observou ainda que o leilão prevê como critério de escolha da empresa aquela que pagar o maior valor ao governo federal, e não a que oferecer a menor tarifa aos gaúchos.
Participaram prefeitos das regiões afetadas, membros do governo estadual e outras lideranças regionais. O prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata, foi enfático ao dizer que “não haverá pedágio em Guaíba” e criticou a ANTT por ter feito o estudo de concessão sem ter dialogado com a administração municipal. O prefeito em exercício de Eldorado do Sul, Ricardo Santos, considera os pedágios “cruéis para a cidade”.
Desafios do IRGA
Audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (27), debateu a crise, os desafios e perspectivas do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA). O debate foi proposto e conduzido pelo deputado Zé Nunes (PT), em companhia do presidente do Colegiado, deputado Luciano Silveira (MDB).
Zé Nunes lembrou que o setor orizícola emprega 50 mil pessoas, ocupando 900 mil hectares e produzindo mais de sete milhões de toneladas. Ele contou que 77,5% das variedades utilizadas nas lavouras gaúchas são originadas e lançadas pelo Irga. Destacou que a instituição sofre com drástica redução de arrecadação, perda de pesquisadores e baixo salário pago aos servidores. “A evasão de servidores, no segundo semestre de 2022, foi de 16 pesquisadores, dadas as condições salariais. Os salários no Irga são os mais baixos do estado”, disse.
Debate sobre os desafios e perspectivas do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA) foi proposto e conduzido pelo deputado Zé Nunes (PT) / Foto: Paulo Garcia (ALRS)
O diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Anderson Belloli, disse que os problemas do Irga são conhecidos, mas que nos últimos dez anos nenhuma demanda da instituição foi atendida.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Irga (SindsIrga), Michel Kelbert, lembrou que os servidores estão há quase dez anos sem reajuste. Solicitou realinhamento salarial, publicação e realização de promoções, realização de concurso público e a inclusão do Sindicato no Grupo de Trabalho, criado pelo governador Eduardo Leite para reestruturação da autarquia.
O presidente do Irga, Rodrigo Machado, declarou que reconhece a importância dos servidores e que o projeto de reajuste está para análise do governo do estado. Também manifestaram-se na audiência servidores, outras lideranças do setor e sindicatos.
Ao final do debate, Zé Nunes afirmou que vai elaborar uma carta do evento, a ser submetida aos integrantes da Comissão de Agricultura, apontando a situação do Irga e em busca de um movimento de apoio. Entre outras demandas, o deputado citou a mudança do mecanismo de escolha do presidente da autarquia e as reivindicações dos servidores.
Agenda da próxima semana
Seis audiências públicas estão entre as atividades programadas para a primeira semana de maio no Parlamento gaúcho. Também ocorre mais uma edição do Sarau do Solar. Confira alguns destaques:
Terça-feira (2)
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), promove audiência pública, às 10h, no Plenarinho, para tratar sobre segurança nas escolas da Rede Estadual de Ensino do RS. A proposição é da presidente da comissão.
Às 11h, no Salão Júlio de Castilhos, ocorre o ato de reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro no RS, a ser presidida pelo deputado Zé Nunes (PT).
Quarta-feira (3)
Todas as quartas-feiras, das 12h às 18h, na entrada do Palácio Farroupilha, ocorre a Feira Agroecológica de Produtos Orgânicos na Assembleia Legislativa.
Às 8h, no Salão Júlio de Castilhos, ocorre a reinstalação da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a ser presidida pelo deputado Elton Weber (PSB).
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Neri, o Carteiro (PSDB), realiza audiência pública, às 10h, na sala Sarmento Leite, para debater a situação enfrentada pelas UTIs neonatais e pediátricas no RS. A proposição é dos deputados Pepe Vargas (PT) e Airton Artus (PDT).
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Laura Sito (PT), realiza reunião audiência pública, às 10h, no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, para debater o racismo, preconceito e hipervigilância sofridos por pessoas negras nas redes de supermercados e shoppings. A proposição é da deputada Luciana Genro (PSOL).
Às 13h, no no Salão Júlio de Castilhos, será instalada a Frente Parlamentar dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, a ser presidida pelo deputado Leonel Radde (PT).
A Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a Reforma Tributária, presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), realiza audiência pública, às 16h30, no Plenarinho, para tratar da abordagem estadual e as experiências dos ex-governadores sobre a reforma tributária.
Às 18h30, na sala José Lewgoy do Solar dos Câmara, o Duo Matheus Alves e Guilherme Goulart é a atração do Sarau do Solar. O ingresso é solidário, mediante doação de alimentos não perecíveis.
Quinta-feira (4)
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realiza audiência pública, às 10h, em formato híbrido, na sala Maurício Cardoso, para tratar dos Fundos Penitenciários Rotativos Regionais do Estado do Rio Grande do Sul. A proposição é do deputado Elizandro Sabino (PTB).
Às 11h, no Salão Júlio de Castilhos, ocorre a instalação da Frente Parlamentar em defesa do Setor Moveleiro Gaúcho, a ser presidida pelo deputado Guilherme Pasin (PP).
Às 13h, na sala da Presidência, será instalada a Frente Parlamentar para o acompanhamento da Hidrovia Binacional da Lagoa Mirim, a ser presidida pela deputada Adriana Lara (PL).
Às 18h30, no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, ocorre a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção a Prematuridade no RS, a ser presidida pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União).
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pela deputada Laura Sito (PT), realiza audiência pública às 19h, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para tratar do tema do feminicídio e violência doméstica. A proposição é do deputado Airton Lima (Podemos).
* Com informações da Agência de Notícias da ALRS, gabinetes e assessorias
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Edição: Marcelo Ferreira