A Norma Regulamentadora número 36 (NR-36) é um conjunto de regras muito importante para os trabalhadores do setor de frigoríficos, principalmente no que diz respeito a saúde e a segurança no trabalho daqueles que estão nessas empresas de abate e processamento de carnes.
Para além dessa categoria, a NR-36 foi criada para proteger todos os trabalhadores que lidam em ambientes refrigerados, garantindo que eles estejam devidamente treinados e equipados para realizar suas tarefas de maneira segura. Esse conjunto de regras visam proteger os trabalhadores, mas não somente dos frigoríficos: qualquer empresa, indústria, hospital, supermercado, etc, que se utilize desses ambientes deve se atentar à essas normas.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o setor de frigoríficos no país emprega mais de 590 mil profissionais e apresenta elevada prevalência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais / Divulgação: MPT
No caso dos frigoríficos, por exemplo, a NR-36 determina o treinamento dos funcionários, bem como a utilização e fornecimento de equipamentos de proteção pessoal, como máscaras, óculos de segurança e luvas. Além da instalação de detectores de vazamento de gases, manutenção dos equipamentos, placas de informações de equipamentos e o estabelecimento de ações de emergência.
Publicada por uma Portaria do então Ministério do Trabalho e Emprego, em abril de 2013, a Norma completa, em 2023 - 10 anos de existência.
Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Paulo Madeira, explica que a federação foi uma das convidadas a participar do seminário "Trabalho Digno em Frigoríficos", realizado no mês de abril, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, em comemoração aos 10 anos da NR-36.
NR-36 é proteção, mas enfrenta desafios
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o setor de frigoríficos no país emprega mais de 590 mil profissionais e apresenta elevada prevalência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Diante desse cenário, segundo os procuradores do Trabalho Leomar Daroncho, Lincoln Cordeiro e Sandro Sardá, responsáveis pelo Projeto Nacional de Frigoríficos, a Norma representa um "importante avanço na proteção à saúde" dos trabalhadores.
A afirmação é compartilhada por Paulo Madeira, para quem a realização do seminário foi positiva. Ele aponta que as organizações de trabalhadores do setor enfrentam muitos desafios para garantir a aplicação das normas no dia a dia das fábricas. Ou seja, apesar de ser uma ferramenta de proteção aos trabalhadores, é necessário muita vigilância para garantir os direitos e proteção à saúde.
Seminário "Trabalho Digno em Frigoríficos: comemoração aos 10 anos da NR-36" reuniu procuradores, magistrados, auditores, sindicalistas, agentes do SUS, pesquisadores e trabalhadores / Reprodução: MPT
O dirigente sindical afirma que "o contexto político vivido no Brasil nos últimos anos" favoreceu que a Norma e a atuação a favor da segurança e saúde no setor perdesse força. Nesse sentido, entende que a realização do seminário é uma sinalização de que os diversos órgãos que compõem a cadeira de proteção tendem a recuperar a força no próximo período.
"Nos últimos anos, todas as normas regulamentadoras tiveram ataques, foram discutidas ou reformuladas. Tivemos perdas de garantias nessa assistência", relata Paulo, afirmando também que a NR-36 só não foi modificada por causa de uma batalha judicial. "Não vamos dizer que a NR-36 não precisa ser sempre reavaliada, mas ela é muito nova, apenas 10 anos".
Ergonomia e descanso
O dirigente sindical explica que, para os trabalhadores deste setor, dois pontos da Norma Regulamentadora são especialmente importantes de serem preservados.
O primeiro diz respeito à ergonomia dos trabalhadores. Devido aos movimentos repetitivos, os trabalhadores devem trocar de posição na linha de produção para evitar o desgaste acumulado com o tempo. Além disso, outro ponto fundamental são as pausas. A cada 60 minutos, um trabalhador deve fazer uma pausa. Dependendo da função, devem ser de 15 ou de 20 minutos.
Com essas regras, já é possível ter uma noção sobre o quanto é especialmente desgastante o trabalho em frigoríficos. Além disso, diversas empresas têm tomado medidas para modificar e ampliar as jornadas.
Para Paulo Madeira, presidente da FTIA/RS, a NR-36 é uma garantia de diversas proteções ao trabalhador de frigoríficos, mas ainda enfrenta desafios para sua implementação / Reprodução: FTIA/RS
Ataque à saúde do trabalhador
"O que tem nos preocupado muito é a questão da jornada de trabalho, que é muito extensa. O ambiente de trabalho, por si só, já é muito nocivo, com a mudança nas cargas horárias que fizeram para o frigorífico não parar, muitos trabalhadores foram castigados tanto na questão física quanto mental", afirma o dirigente sindical.
Se anteriormente as empresas no setor trabalhavam durante os dias úteis na semana, atualmente muitos frigoríficos montam escalas de trabalho em que o operário trabalha mais do que 40 horas na semana e em alguns casos, no final de semana.
"Claro que o trabalhador folga em algum dia na semana, mas isso mexe com todo o ambiente familiar, além da jornada ser muito desgastante e extensa", explica.
Setor de frigoríficos registra entre 50 e 60 acidentes por dia; os casos mais comuns envolvem cortes ou mutilações com faca / Bruno Cecim / Fotos Públicas
Atualmente, segundo ele, as federações dos trabalhadores do setor constroem, junto com parlamentares, um projeto de lei que seja específico para a categoria e que obrigue a jornada de trabalho de 40h semanais, de segunda a sexta-feira.
Também relata que outra batalha enfrentada é com relação aos adicionais por insalubridade. "Os frigoríficos em sua maioria estão retirando a insalubridade, se baseando em laudos que a gente não tem acesso. Sabemos que nem todos os ambientes são, mas é impossível dizer que um frigorífico não é um ambiente insalubre."
Situação difícil para a fiscalização
O dirigente sindical também afirma que, no estado, há um ambiente dificultado para a fiscalização do cumprimento das normas de segurança.
Ressalta que havia uma força tarefa, que perdeu força no contexto político recente, que fazia fiscalizações surpresa. Era formada por membros do MPT, da Federação, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), entre outras entidades, que eram "um importante instrumento de fiscalização".
Quando os sindicatos não conseguem acesso às fábricas, o contato se dá através dos representantes sindicais nas fábricas, que fazem as denúncias. A federação e o sindicato entram para negociar com as direções de fábrica e os sindicatos patronais.
"No RS temos dificuldades de fazer fiscalizações nas fábricas, muitas não nos dão acesso", esclarece Paulo. Segundo ele, a fiscalização surpresa era importante pois "seu objetivo não era multar e sim garantir as condições do ambiente de trabalho".
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Edição: Marcelo Ferreira