A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença de 1º grau que condenou o ex-vereador de Porto Alegre, Valter Nagelstein, pelo crime de racismo, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (26). Nagelstein foi denunciado pelo Ministério Público após ter gravado enviado um áudio a um grupo de apoiadores no WhatsApp em que classificou vereadores eleitos na Câmara Municipal, na ocasião, como “jovens, negros sem nenhuma experiência, sem nenhum trabalho e com pouquíssima qualificação formal”. Cabe recurso da decisão.
O voto da relatora desembargadora Naele Ochoa Piazzeta, que negou provimento à apelação da defesa, foi acompanhado pelas desembargadoras Fabianne Breton Baisch e Isabel de Borba Lucas. Sendo assim ficou mantida a decisão proferida, em março de 2022, pelo juiz de Direito Sidinei José Brzuska, da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que determinou a pena em dois anos de prisão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, prestação pecuniária de 20 salários mínimos, além de multa.
No julgamento, a magistrada destacou a intenção do ex-vereador de traçar um perfil depreciativo dos parlamentares da denominada bancada negra da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, eleitos no pleito eleitoral de 2020. O réu teria vinculado a raça à ausência de qualificação para ocupar a função pública.
"Impõe-se, aqui, o questionamento sobre a pertinência de, ao listar expressões aviltantes direcionadas aos candidatos eleitos, fazer menção à raça dos vereadores, como se tanto indicasse menor capacidade à ocupação do cargo político ambicionado e ao adequado desempenho das funções parlamentares. Destaco que, para fins de apreciar o dolo da manifestação protagonizada pelo acusado, mostra-se fundamental atentar às circunstâncias que envolvem a situação sob exame, evitando-se, assim, o risco de afastamento do teor da reflexão proposta da conjuntura que a envolve", afirmou a relatora.
A desembargadora Naele destacou ainda que “a mera invocação do direito fundamental à liberdade de expressão ou da imunidade parlamentar, prerrogativa que, em concreto, não se aplica ao discurso sob exame, na esteira da fundamentação supra, não se presta a afastar a configuração de delito consistente na prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de cor”.
"O emprego do termo 'negros' no contexto do discurso de desqualificação de adversários políticos supera a perspectiva particular de cada parlamentar e atinge, modo indiscutível, a coletividade de pessoas negras e a ideia de pertencimento étnico", ressaltou a magistrada.
Reação nas redes
Após o julgamento em segunda instância, parlamentares que na ocasião compunham a bancada negra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre comentaram a decisão através de seus perfis nas redes sociais.
“O Tribunal de Justiça acaba de MANTER a condenação do ex-vereador Valter Nagelstein por crime de racismo, devido a um áudio dele com ofensas à Bancada Negra que veio à público logo após as eleições de 2020”, escreveu a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB).
“Hoje, a bancada negra já cresceu e segue crescendo, levando a política do nosso povo para os espaços de poder! NÃO PASSARÃO!!”, ressaltou a deputada federal Daiana Santos (PCdoB).
“Depois de mais de dois anos, se confirma que não sairá impune após áudios vazados, onde desqualificou a Bancada Negra de Porto Alegre. Nos apontando como gente de 'pouquíssima qualificação formal'”, destacou a deputada estadual Laura Sito (PT).
“Tribunal de Justiça mantém condenação do Valter Nagelstein pelas falas racistas em relação à eleição da Bancada Negra em Porto Alegre. Essa decisão é fruto da luta e pressão do movimento social negro!”, afirmou a vereadora Karen Santos (PSOL).
“Em 2022, ele foi condenado e hoje a decisão foi confirmada em 2ª instância. A notícia é essa: Valter Nagelstein condenado por racismo pela Justiça do RS”, frisou o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL).
* Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Edição: Marcelo Ferreira