A Câmara de Vereadores de Porto Alegre manteve o veto parcial que o prefeito Sebastião Melo (MDB) impôs ao Projeto de Lei 244/2022. De autoria do vereador Ramiro Rosário (psdb), o projeto previa o fim da obrigatoriedade de portas de segurança nas agências bancárias da Capital. Agora, com a manutenção do veto parcial, segue mantida a necessidade de instalação dos equipamentos nos locais em que houver movimentação de dinheiro.
Os 35 vereadores presentes na sessão plenária desta segunda-feira (24) foram favoráveis à manutenção do veto do prefeito Melo, concedido em março. Diversos integrantes da categoria bancária e representantes do Sindicato dos Bancários (SindBancários) e da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (Fetrafi/RS) estiveram presentes e comemoraram a decisão.
Segundo o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, o veto parcial foi uma vitória muito importante, apesar do debate sobre a segurança bancária não se encerrar. "Continuaremos lutando pela proteção da vida de todos os bancários e clientes", afirmou.
Luta da categoria
A aprovação do PL em dezembro de 2022 foi por 21 votos contra 11. A categoria dos bancários e dos vigilantes alega que a aprovação na Câmara se deu sem debate sobre o tema com as partes interessadas, além de ter pulado o debate nas comissões da casa legislativa.
Desde então, representantes da categoria iniciaram mobilização para barrar a aprovação por parte do prefeito Sebastião Melo. SindBancários e Fetrafi/RS iniciaram uma campanha para divulgação dos riscos da retirada das portas de segurança das agências, tanto para os trabalhadores como para a população que acessa as agências.
Além de campanhas comunicativas para conversar com a população, integrantes dos sindicatos realizaram uma ação intitulada "Caminhada da Morte", visando alertar a população para os riscos do projeto.
Dirigentes das entidades fizeram um trabalho de convencimento junto aos vereadores, obtendo o apoio inclusive de vereadores que se abstiveram da votação em dezembro e de alguns que haviam votado favoravelmente ao PL 244.
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Edição: Marcelo Ferreira