“O ingresso de parlamentares, candidatos, movimentos de juventude ligados a partidos políticos, e demais entidades nas dependências das escolas da rede pública municipal de educação com a finalidade de ministrar aulas ou proferir palestras, fica condicionado a análise e autorização da Secretaria Municipal de Educação (SMED)”, diz o Artigo 1º do decreto assinado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) e publicado nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do município.
O segundo e último artigo diz que o decreto 21.941 entra em vigor na data de sua publicação.
Conforme a Secretaria Municipal da Educação (Smed), o decreto tem o objetivo de estabelecer mais controle no acesso de pessoas às escolas e regulamentar o trânsito de cidadãos que não integram a comunidade escolar. A nova regra, explica a Smed, se insere num “conjunto de medidas em andamento para fortalecer a segurança na rede municipal de ensino”.
Os recentes atentados em escolas de Blumenau (SC) e Suzano (SP) têm causado alerta nas autoridades e apreensão em famílias e estudantes.
Apesar do clima de medo que tem se alastrado nos últimos dias, a publicação da nova regra restringindo a entrada de parlamentares e integrantes de entidades estudantis nas escolas causou estranheza ao deputado estadual e ex-vereador da Capital, Matheus Gomes (PSOL). Isso porque, ele destaca, os recentes atentados em escolas brasileiras têm sido causados por jovens que se identificam com grupos de extrema-direita, nazistas ou fascistas.
“Isso precisa ficar nítido”, diz. “Esse decreto confunde a população de Porto Alegre sobre quais medidas tomar neste momento e evitar que o pânico se alastre.”
Decreto é publicado em momento de tensão com a violência nas escolas / Imagem: Reprodução
O deputado avalia que a decisão de Melo revela uma visão deturpada do que seja a “comunidade escolar” ao excluir movimentos estudantis e parlamentares ligados ao tema da educação. “É um conceito antidemocrático”, afirma.
Para ele, ao limitar a participação de movimentos de estudantes e parlamentares, a Prefeitura de Porto Alegre está se alinhando ao movimento “Escola sem Partido”, grupo conservador que ganhou destaque no País nos últimos anos ao agir contra a liberdade de ensino de professores e a autonomia das escolas.
Gomes defende que a participação de parlamentares e movimentos estudantis em palestras nas escolas não deve ser vista como questão ideológica, mas como forma de colaborar com o currículo de ensino. Ele mesmo conta já ter sido convidado mais de uma vez para ir em escolas falar de racismo.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) explica que a nova regra busca o “alinhamento das diretrizes pedagógicas”.
“Quanto à ministração de palestras, não há proibição e, sim, regra para que haja alinhamento das diretrizes pedagógicas e se restrinjam iniciativas ideológicas de qualquer natureza política. O objetivo é que as escolas sejam ambientes de respeito à pluralidade, à diversidade cultural e à liberdade de ideias”, diz a Smed.
O deputado conta que buscará revogar o decreto na Justiça por ser inconstitucional ao violar a Lei Orgânica do município e a Constituição estadual no que se refere à atuação de vereadores e deputados. “Não tem como aceitar uma medida desta natureza.”
Edição: Sul 21