As políticas públicas são fundamentais para a agricultura familiar se fortalecer e produzir alimentos. É consenso entre entidades e movimentos do campo que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo, ajudam os agricultores e as agricultoras na organização das cadeias produtivas, possibilitando a viabilidade econômica e a permanência das famílias trabalhando na terra.
Djones Zucolotto, do setor de comercialização da Cooperativa Terra Livre de Nova Santa Rita, localizada na região Metropolitana de Porto Alegre, lembra que a agricultura familiar, por ser caracterizada pela pequena quantidade de terra disponível para produzir e obter renda, necessita desse apoio público. “Justamente por não ter condições econômicas suficientes para contratação de uma assistência técnica que auxilie no aumento da produção e produtividade da propriedade, bem como a pensar sistemas sustentáveis e que protejam o meio ambiente”, afirma.
O Pnae e o PAA são grandes impulsores de diversas cadeias produtivas em assentamentos da Reforma Agrária, possibilitando a comercialização de uma variedade de produtos para o mercado institucional. “Atualmente, a principal política pública que tem contribuído para a manutenção da cadeia produtiva do arroz orgânico, leite, suco e feijão é o Pnae, em que a legislação obriga que pelo menos 30% dos alimentos consumidos nas escolas sejam adquiridos da agricultura familiar. Certamente, essa política hoje é responsável pela compra de mais de 80% dos alimentos que são produzidos em escala nos assentamentos”, ressalta Zucolotto.
De acordo com Everton Silva, do setor comercial da Cooperativa Cooperforte de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, além de prefeituras e escolas estaduais, os exércitos são os principais compradores da produção dos assentamentos, como os hortifrutigranjeiros, leite, arroz orgânico, feijão, suco e queijos. Já a Cooperativa Terra Livre, em 2022, teve aproximadamente 90 contratos entre escolas estaduais e prefeituras.
“Uma peculiaridade é que temos muitas cooperativas da agricultura familiar aqui no estado e isso acaba gerando uma certa competitividade. Por isso, é muito importante fortalecer o programa de forma que todos consigam ser contemplados e beneficiados”, alerta Zucolotto.
O enfraquecimento dos dois programas nos últimos anos acabou impactando a produção e comercialização, resultando na diminuição da renda das famílias assentadas. Conforme Zucolotto, muitas delas reduziram a área plantada e o tamanho do rebanho leiteiro e arrumaram outras formas de obter renda para complementar o sustento familiar.
“Houve o enfraquecimento das nossas cooperativas tanto na perspectiva organizativa das famílias, quanto econômico e financeiro, pois sem ter para quem vender diminuiu o capital de giro e, consequentemente, a vida ativa das cooperativas se fragilizou”, relata.
MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina / Foto: Alex Garcia
Outras demandas
Além do fortalecimento do Pnae e do PAA, Zucolotto comenta que a agricultura familiar necessita de políticas que dialoguem com as mais variadas necessidades de quem vive e trabalha no campo. As demandas do setor também envolvem o acesso à energia elétrica de qualidade; sistemas de irrigação, principalmente no Rio Grande do Sul, onde ocorrem estiagens seguidas e cada vez mais fortes nos últimos anos; políticas que fortaleçam o modo de trabalho cooperativo através da estruturação das cooperativas, associações e grupos coletivos, e que ajudem na comercialização dos alimentos.
“Também precisamos de políticas de incentivo à permanência do jovem no campo, e de reconhecimento e valorização do trabalho das mulheres agricultoras. Outra política extremamente importante é a da desapropriação de terras para o assentamento de famílias camponesas Sem Terra, gerando dinâmicas na economia local dos municípios”, aponta.
Enfrentamento à estiagem
Além de sofrerem os impactos do enfraquecimento de políticas públicas para a produção e comercialização de alimentos, agricultores familiares e assentados viveram nos últimos quatro anos o drama da falta de chuva no estado. Diante da situação de acúmulo de prejuízos, a busca de ajuda aos governos é constante. Porém, tanto o ex-presidente Bolsonaro (PL) quanto o governador Eduardo Leite (PSDB) não priorizam a atenção ao setor.
Na cultura de arroz orgânico no MST, este ano, a estiagem atingiu lavouras nas regiões Carbonífera e Fronteira Oeste. “Os reservatórios não foram suficientes para irrigação das lavouras durante o seu ciclo. Por esse motivo, as perdas podem chegar a 25% a 30% na produção e perda de qualidade na formação do grão, ocasionando uma queda na renda e no rendimento do produto”, explica Celso Alves da Silva, da coordenação do Grupo Gestor do Arroz Agroecológico.
Agora, com Lula na presidência, a pauta da estiagem volta à centralidade do governo federal. Dia 23 de fevereiro, os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; do Desenvolvimento Social, Wellington Dias; da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta; e o próximo presidente da Conab, Edegar Pretto, estiveram em Hulha Negra, na região da Campanha, para anunciar o repasse de R$ 430 milhões em ações emergenciais nas áreas da agricultura, desenvolvimento social e defesa civil. Segundo Teixeira, o governo Lula também vai enfrentar o problema com políticas estruturantes, num intenso diálogo com o governo do estado, prefeituras, entidades e movimentos do campo.
Para Roberta Coimbra, da direção estadual do MST, o socorro do governo federal é uma importante saída para a crise. “Todo o estado está mobilizado para que a gente monte, junto ao governo Lula, um plano estratégico de combate à estiagem. Nós queremos estruturas que deem condições das famílias viverem no campo, tomando água potável, produzindo comida, mantendo o bem-estar dos animais. Que nos deem condições de ajudarmos, com a produção dos assentamentos, a combater a fome no Brasil”, salienta.
A Campanha gaúcha possui 58 assentamentos e foi escolhida para o anúncio por ser uma das mais prejudicadas pela falta de água no estado, devido à estiagem combinada com o avanço da mineração. O resultado, em épocas como essa, é a redução drástica dos reservatórios de água para o consumo humano e dos animais, além da baixa ou até mesmo inexistente produtividade de alimentos. Isso acaba impactando na renda das famílias e na economia local.
Dos sete municípios da Campanha, somente Dom Pedrito não decretou situação de emergência em decorrência da estiagem, ainda que sofra com a falta de água. Em todo o estado, o número de municípios nessa situação chega, até o momento, a 340.
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Edição: Marcelo Ferreira