A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (23), a suspensão da pulverização aérea de agrotóxicos na Fazenda Ema, imóvel vizinho do Assentamento Lagoa do Junco, em Tapes, na região Metropolitana de Porto Alegre. No ano passado, em outubro, cerca 26 famílias assentadas neste local haviam sido atingidas por derivas aéreas de agrotóxicos, prejudicando a saúde das pessoas, suas produções, a fauna, e a flora.
De acordo com Emiliano Maldonado, advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e integrante do setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra do RS, a juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal, determinou que a União deverá apresentar em 30 dias o resultado das investigações sobre a deriva de agrotóxicos que atingiu dezenas de famílias de agricultores agroecológicos de Tapes.
“A ação foi realizada pelo Instituto Preservar e tem o objetivo de evitar novas contaminações e responsabilizar os fazendeiros, a empresa aeroagrícola, as empresas que produzem esses venenos e os entes públicos que por ação ou omissão não estão cumprindo seus deveres legais”, enfatiza Maldonado.
Outro ponto destacado no processo é a indenização por danos morais, materiais e biológicos. Segundo os Sem Terra, que são produtores de orgânicos e possuem certificação via Organismo Participativo de Avaliação de Conformidade (OPAC Coceargs), o ato da deriva de agrotóxicos desencadeou a proibição de comercializar seus alimentos por 60 dias. Isso impediu-os de abastecer a merenda escolar do município de Tapes, a participação de feiras agroecológicas e demais meios de evasão dos seus produtos.
“Nesse assentamento tem famílias produtoras de arroz orgânico do MST, os quais colhem cerca de 57, 6 toneladas do alimento por safra, e fazem parte dos maiores produtores de arroz orgânico da América Latina. Além disso, são produzidos na agrovila do assentamento mais de 150 variedades de hortaliças, e anualmente comercializam aproximadamente 82,2 toneladas. Isso é a diversidade de alimentos que a Reforma Agrária proporciona para a população brasileira, e precisamos preservá-la e incentivá-la", pontua o advogado.
Para combater a deriva de agrotóxicos, as famílias propõem aos órgãos públicos a criação de um polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxicos no entorno do assentamento. Defendem que este é um território com ampla produção de alimentos orgânicos, situado em uma área importante para a proteção das lagoas, praias e demais Área de Preservação Permanente do município de Tapes.
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Edição: Marcelo Ferreira