O Brasil de Fato RS inicia hoje um acompanhamento de tudo o que ocorre na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. É o trabalhador e a trabalhadora de olho no Parlamento, trazendo à audiência os principais temas em debate, articulação e votação na Casa responsável por definir as leis do estado.
Confira, a seguir, alguns destaques dos debates e proposições de parlamentares do Rio Grande do Sul nesta semana.
Agenda em Brasília para tratar da estiagem
O presidente da Comissão Externa da Estiagem da Assembleia Legislativa, deputado Zé Nunes (PT), e os deputados Vilmar Zanchin (MDB) e Capitão Martim (Republicanos) estão em Brasília. Na quarta-feira (22), se reuniram com o secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Irajá de Lacerda, para discutir alternativas à estiagem no estado.
Nesta quinta-feira (23), a comitiva se reúne com o ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Entre as pautas estão ações emergenciais de apoio aos agricultores e estruturação de políticas públicas.
A comitiva também tem encontros para tratar do tema da educação.
Reajuste também para merendeiras e servidores de escolas
Os trabalhadores da educação pública estadual estão na luta pelo reajuste de 14,95% para professores e funcionários de escola. Contudo, o governador Eduardo Leite (PSDB) enviou aos deputados uma proposta de aumento salarial de 9,5% e somente para os professores, deixando de fora os demais servidores.
Uma emenda protocolada nesta semana pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL quer incluir no reajuste de 14,95% também os funcionários. Os partidos criticam a terceirização na prestação de serviços de limpeza e alimentação, que precariza as condições de trabalho. O básico do Agente Educacional I (serventes e merendeiras), por exemplo, está em apenas R$ 657,97. Para chegar ao valor bruto do salário mínimo regional o Executivo paga um completivo.
O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, diz que não é mais válida a justificativa dada pelo governo Leite para não adotar medidas administrativas. “O governo Lula resolveu a questão da diminuição da arrecadação do ICMS e a proposta de compensação apresentada pelo ministro Fernando Haddad é superior ao que o governador esperava. Portanto, é hora de valorizar a educação com ações concretas.”
Além da valorização salarial, os partidos de oposição defendem que o governo realize concurso público para preencher os cargos de servidores de escolas com funcionários efetivos, diminuindo gradativamente as terceirizações. A emenda elaborada pela oposição foi assinada por 14 parlamentares, sendo 11 do PT. A proposta deve ser votada no plenário da Assembleia nas próximas semanas.
Professores concursados em vez de contratos emergenciais
Deputada entregou ao Ministério Público de Contas solicitação para que governo estadual realize novo concurso público para professores / Foto: Divulgação / Gab. dep. Sofia Cavedon
O governo gaúcho abriu inscrições para concurso público com 1,5 mil vagas para professores da rede estadual de ensino. A deputada Sofia Cavedon (PT), que preside a Comissão de Educação da ALRS, considera insuficiente o número de vagas, visto que o estado tem mais de 25 mil professores atualmente trabalhando com contrato de emergência.
Nesta terça-feira (21), ela pediu ao Ministério Público de Contas que seja expedida medida determinando que o governo Leite edite novo concurso, ainda no primeiro semestre, para contemplar os contratos emergenciais. O pedido também requer uma Inspeção Especial na Pasta da Educação, pois compreende que os temas sob sua responsabilidade legal têm sido negligenciados de modo recorrente.
Entre os argumentos do pedido, a deputada destaca que eram 70.958 efetivos no final de 2014 e hoje são apenas 38.657, uma redução de 54%. Ainda, que o edital lançado pelo governo sequer contempla vagas para as disciplinas de História, Filosofia, Sociologia, Artes, Educação física e Pedagogia para anos iniciais, “que continuaram a serem preenchidas por profissionais com contratos precários”, nem para agentes educacionais.
Relatório da Operação Educação pela Infância Feliz
A deputada estadual Sofia Cavedon também entregou ao prefeito Sebastião Melo, na tarde desta quinta-feira (23), o relatório da Operação Educação pela Infância Feliz, que analisou as demandas, os gargalos e as potencialidades do regime de colaboração Município-Estado no atendimento à Educação Infantil.
Sofia visitou várias escolas em Porto Alegre e, como encaminhamento da audiência pública realizada no dia 10 de março, informa que a Comissão passará a fazer o monitoramento on-line das obras nos estabelecimentos de ensino. “Queremos olhar mais de perto para a Educação Infantil, que sofreu um baque profundo na pandemia, dificultando ainda mais o atingimento das metas estabelecidas pelo Planos de Educação”, destaca a parlamentar.
Revogação da reforma trabalhista
Dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas pedem o fim da reforma trabalhista / Foto: Débora Fogliatto
Em reunião com dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas, as deputadas do PSOL, estadual, Luciana Genro, e federal, Fernanda Melchionna receberam uma carta destinada ao presidente Lula com a reivindicação pelo fim da reforma trabalhista. O documento foi entregue ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na segunda-feira (20).
Luciana Genro avalia que a mobilização da classe trabalhadora é fundamental para a revogação e exaltou o exemplo de luta dos metalúrgicos de Charqueadas. No mesmo sentido, Fernanda Melchionna entende que é preciso pressionar o governo federal para que a revogação da reforma trabalhista possa ser um compromisso assumido pelo presidente Lula.
Fiscalização de empresas terceirizadas dos setores público e privado
Em meio a denúncias envolvendo a exploração de trabalho em regime análogo à escravidão no RS, o deputado Jeferson Fernandes (PT) trouxe à pauta na Assembleia os casos de exploração dos trabalhadores em diversos setores de prestação de serviços, inclusive no Parlamento.
Ele denunciou o caso da empresa Master Clean, que presta serviços na Assembleia. Disse que o pagamento dos trabalhadores deveria acontecer até o quinto dia útil, mas vai lá para o dia 13 ou 14. “Pior: férias tiradas sem tramites legais, falta de recebimento do vale-transporte e alimentação; os funcionários relatam que foram ouvidos pela empresa e alguns estão com aviso prévio porque reclamaram”, relatou.
Líder do governo Lula na AL, Jeferson disse que conversou com o ministro do Trabalho sobre o dano da reforma trabalhista que aumentou as terceirizações. Informou que ele e a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) estão articulando uma Frente Parlamentar para fiscalizar as empresas terceirizadas. A deputada vai acompanhar as empresas terceirizadas no âmbito privado. Jeferson, empresas terceirizadas que prestam serviço no setor público.
Direito à moradia para famílias da maior ocupação do Litoral gaúcho
Deputado Adão Pretto pautou a situação das famílias da Vila Verde na reunião desta quarta-feira (22) / Foto: Celso Bender | Agência ALRS
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa debateu nesta quarta-feira (22) a situação das 600 famílias que vivem na Ocupação Vila Verde, em Osório. A Justiça havia determinado que as mais de 2.500 pessoas deixassem o local de forma voluntária até o dia 16 de abril. No entanto, a Defensoria Pública conseguiu suspender o processo de reintegração de posse.
Procurado por moradores da Vila Verde, o vice-presidente da comissão, deputado Adão Pretto Filho (PT), levou o tema para o debate. Disse que o Poder Público pouco tem feito para garantir o direito à moradia dessas famílias. Ele pediu o envolvimento da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e sugeriu a constituição de uma comissão de mediação com urgência.
O presidente da Associação de Moradores da Vila Verde, Roberto Cezar, revelou que os moradores sentiam-se “desamparados e muito preocupados”. Agradeceu pela oportunidade de expor a situação e pediu o apoio da Comissão.
Estado deixou de aplicar R$ 1,347 bilhão na Saúde em 2022
O deputado Pepe Vargas (PT) denunciou, em sua fala na tribuna nesta terça-feira (22), que o governo do estado vem descumprindo a Lei Complementar Federal 141 de janeiro de 2012, que determina os investimentos mínimos na área da Saúde. Conforme o parlamentar, em 2022 o Estado deixou de investir R$ 1.347.000 em ações e serviços de saúde. A denúncia foi feita com base na prestação de contas da execução orçamentária da Saúde feita na Comissão de Saúde e Meio Ambiente pela secretária-ajunta, Ana Costa, na manhã desta terça.
A legislação nacional prevê que os estados devem aplicar no mínimo 12% da receita corrente líquida, impostos e transferências em saúde. Segundo o deputado, o RS recorrentemente deixa de aplicar a lei e, no ano passado, investiu somente 9,04%. Já o governo apresenta como se tivesse aplicado 12,16%, pois diz que investiu R$ 5,245 bilhões em ações e serviços públicos de saúde.
“Entretanto, quando se vai na Lei Complementar 141 e vê que despesas com Previdência social, assim como despesas com pensões, com aposentadorias, com cobertura de déficit da Previdência, com despesas com plano de previdência dos servidores públicos não são ações e serviços públicos de saúde, o resultado final é esse: o estado investe somente 9,04% em ações e serviços públicos de saúde. Isso significa que o estado do RS deixou de aplicar no ano passado R$ 1,347 bilhão”, argumenta.
Frente Parlamentar quer ampliar a proteção dos recursos hídricos
Presidente da Frente Parlamentar, deputado Miguel Rossetto (PT) destacou diálogo para construção de plano de trabalho / Foto: Celso Bender / Agência ALRS
Foi instalada nesta quarta-feira (22), Dia Mundial da Água, a Frente Parlamentar em Defesa da Revitalização das Bacias Hidrográficas, Conservação dos Recursos Hídricos e Enfrentamento às Estiagens com o objetivo de ampliar o debate sobre a necessidade urgente de conservação das 25 bacias hidrográficas do RS.
Participaram parlamentares, organizações da sociedade civil, movimentos ambientalistas, Comitês de preservação das Bacias hidrográficas do RS, Agapan, Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O deputado Miguel Rossetto (PT), presidente da Frente Parlamentar, destacou o compromisso com o diálogo entre Comitês de Bacias hidrográficas, governo federal, organizações ambientalistas, sociedade civil e órgãos públicos para construir o Plano de Trabalho da Frente.
O deputado defendeu a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) públicos. Lembrou que o estado “convive de forma preocupante com a estiagem e a Frente das Águas vem com o objetivo de colaborar com a preservação deste bem maior”. Ele convidou os presentes para a construção coletiva e anunciou que em 17 de abril, às 14h, será realizado o primeiro encontro da frente.
Aprovado requerimento para analisar estudo de valoração da Corsan
Durante a reunião da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, nesta quarta-feira (22), o deputado estadual Professor Claudio Branchieri (Podemos) teve aprovado seu requerimento de audiência pública para debater o estudo contratado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), a respeito da valoração da Corsan, e entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O objetivo é debater e confrontar dados, métricas e metodologias adotadas para construção do estudo que aponta que a Corsan foi avaliada com valor muito abaixo do mercado. O deputado entende que a paralisação do processo de privatização “onera os cofres públicos e prejudica a prestação de um serviço essencial para a população”.
Assembleia instala nesta sexta (24) a Frente Parlamentar de enfrentamento ao HIV, ISTs, hepatite e tuberculose
A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira (24) o ato de instalação da Frente Parlamentar de enfrentamento ao HIV, AIDS, Sífilis, Hepatites Virais, Outras ISTs e Tuberculose. A iniciativa é coordenada pelas deputadas Luciana Genro (PSOL) e Laura Sito (PT) e pelo deputado Leonel Radde (PT). O evento será as 14h, no Espaço de Convergência, térreo do Legislativo gaúcho.
O dia 24 de março é também o Dia Mundial de Combate à Tuberculose. Por isso, além da instalação da Frente Parlamentar, ocorrerá ainda uma mesa temática intitulada: “Coinfecção Tuberculose/HIV e o contexto de vulnerabilidades sociais”. O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia no Youtube.
A Frente Parlamentar é uma articulação do Fórum de ONGs Aids RS, que reúne os movimentos sociais que atuam na pauta. Para o ato de instalação de sexta-feira e a mesa temática, foram convidados representantes do Fórum, especialistas e a gestão pública – tanto a nível municipal e estadual quanto federal. “O Rio Grande do Sul e nossa capital Porto Alegre, há quinze anos, apresentam as maiores taxas de detecção e coeficiente de mortalidade por Aids do Brasil, constituindo um cenário de epidemia de AIDS generalizada no estado e na capital gaúcha”, informam os deputados no requerimento de criação da Frente Parlamentar.
Entidades pedem rapidez na tramitação de projeto que cria regras para remoções na PC
Sindicatos da Polícia Civil participam de audiência pública da Comissão de Segurança / Foto: Guerreiro | Agência ALRS
Agilizar a tramitação do projeto de lei que estabelece regras para as remoções de policiais civis, em moldes semelhantes aos vigentes na Brigada Militar, foi o principal encaminhamento da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (23) pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado para debater as transferências de agentes policiais no início do atual governo. O encontro foi proposto pelo deputado Leonel Radde (PT), que também é o autor da matéria, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
De acordo com dirigentes sindicais, houve delegacias em que todo o efetivo foi removido. A situação no início da gestão, conforme caracterizou o presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil (Ugeirm), Isaac Ortiz, surpreendeu as entidades sindicais com inúmeras denúncias de servidores que se sentiram prejudicados. “Foi uma leva de remoções em massa nunca vista, gerando inquietações nos trabalhadores e até provável prejuízo ao serviço. Quantos inquéritos pararam? Quantas operações foram abortadas? Quantos servidores tiveram que pedir para sair?”, questionou.
Bancada petista cobra ações do governo Leite sobre estiagem
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo recebeu, nesta quinta-feira (23), o secretário de Agricultura Giovane Feltes e outros integrantes do governo Leite para fazer um balanço das ações realizadas pelo governo do estado em relação a estiagem que assola o RS há mais de três anos.
Para o deputado Pepe Vargas (PT), está correto pensar em uma política de estado, independente de governo, para tratar do tema. “Para que isso aconteça, primeiro é necessário projetar uma legislação sobre o assunto, dialogar com a Casa legislativa e aprovar”.
Para além de uma lei, o deputado afirma ser preocupante o que o secretário de Agricultura apresenta em relação ao repasse de valores do Programa Avançar para os municípios que não foram executados. “Precisamos quantificar isso, temos como saber o que efetivamente não aconteceu? O Irriga Mais tem quase dois anos, quantos produtores foram alcançados com o programa? Quantos produtores alcançaram o Irriga Mais em relação aos pequenos produtores? As equipes técnicas que atuam na pauta dentro do governo do estado, existe a necessidade de aumentar?”.
Já o deputado Adão Pretto Filho (PT) lembrou que o estado passa pela sua terceira estiagem seguida, sendo que em algumas localidades se trata da quarta seca seguida. “Sabemos que isso é fruto do desmatamento, do descuido com o meio ambiente. Porém, temos aqui no RS um projeto reeleito e que já conviveu com a estiagem por três anos. O governo sabe, então, que precisamos de políticas estruturantes e que provavelmente ano que vem haverá estiagem novamente. A partir disso, gostaria de saber qual a contrapartida do governo do estado em relação aos anúncios do governo federal aqui para o RS para tratar da seca?”.
Feltes afirmou que o Estado do RS precisa de políticas perenes. “Precisamos de um pacto, em que todos, independentemente do período, tenhamos uma ação perene. Para que estejamos melhor preparados para a estiagem quando acontecer”. Segundo ele anúncios que são realizados em período de seca demoram para chegar na ponta, por conta da burocracia.
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Edição: Marcelo Ferreira