Um levantamento do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs) e da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Secretaria de Obras (Seasop) alerta para a desestruturação da carreira e da remuneração dos engenheiros no serviço público.

De um total de 46 profissionais aprovados em um concurso da Secretaria de Obras Públicas do estado (Seop), 23 justificaram a desistência à remuneração inferior ao piso nacional da categoria.

Fiorentin, do Sintergs: estado descumpre a legislação e desconhece a responsabilidade técnica vitalícia da categoria / Foto: Carlos Macedo/Sintergs/Divulgação

A remuneração de engenheiros, arquitetos, agrônomos e veterinários é regida pela Lei Federal 4950A de 1966, que estabelece em nove salários mínimos o piso das categorias.

De acordo com o edital 02/2021, da Secretaria de Obras, a remuneração inicial dos aprovados no concurso para uma jornada de 40 horas é de aproximadamente R$ 6,9 mil, considerando o salário básico e gratificações.

A perda de talentos também ocorre nas outras funções. De 111 nomeados, 37 não tomaram posse ou assumiram e, em seguida, pediram exoneração.

Ou seja, um terço dos nomeados para os cargos de analista arquiteto e analista engenheiro nas áreas de Engenharia Civil, Mecânica, Elétrica, de Produção, de Minas e de Segurança do Trabalho não tiveram interesse em permanecer no estado.

De acordo com a entidade, os salários oferecidos pela carreira pública estão abaixo do valor de mercado e estão provocando a debandada desses profissionais.

“Ao não pagar o piso salarial da categoria, o estado não dá o exemplo, descumpre a legislação e não reconhece a responsabilidade técnica vitalícia dos arquitetos e engenheiros sobre as obras públicas”, afirma o engenheiro Valdir Fiorentin, diretor do Sintergs.

Ele lembra que, na carreira estadual, são esses profissionais quem assina os projetos de reformas de escolas, hospitais e demais prédios públicos, por exemplo.

Carreira e salário

A falta de perspectiva devido à ausência de um plano de carreira também desestimula a permanência no serviço público, diz o engenheiro civil, Guilherme Toniolo. “A pessoa fica estagnada no cargo, sem nenhum crescimento, porque todas as vantagens que existiam, como triênios e quinquênios, foram removidas”, observa.

Diretor de política salarial do Sintergs, Toniolo afirma que o governo equiparou as obrigações do serviço público com os da iniciativa privada, “como no caso da aposentadoria pelo teto do INSS, mas não igualou os direitos e nem os salários aos do mercado de trabalho”.

O engenheiro mecânico Luciano Neves da Fontoura, presidente da Seasop, define como “lamentável” a decisão do estado de não atualizar o salário dos servidores de acordo com a inflação.

“Por que os trabalhadores da iniciativa privada têm direito à reposição inflacionária anual e quem trabalha no estado não tem?”, questiona. “O resultado está aí, gastamos dinheiro público para selecionar profissionais e os perdemos para a concorrência, para o mercado”, avalia.

Responsabilidade técnica

Justi desistiu da nomeação no estado: salário e carreira não condizem com a capacitação e a qualidade técnica exigida / Foto: Acervo Pessoal

Um dos profissionais aprovados no concurso, o engenheiro mecânico Rodrigo Savi Justi relata que assumiu o cargo de engenheiro analista na Secretaria de Obras do RS no dia 12 de agosto de 2022 e resolveu pedir exoneração em 13 de fevereiro devido à remuneração abaixo do piso nacional, ausência de progressão na carreira e de valorização profissional.

“Fui aprovado em outro concurso com proposta salarial e de carreira muito mais sedutoras. A remuneração e, principalmente, a carreira profissional oferecida a um profissional engenheiro ou arquiteto concursado do estado do RS não é condizente com a capacitação e a qualidade técnica exigida”, justifica.

Além disso, a progressão profissional praticamente inexistente. “Isso faz com que diversos profissionais permaneçam por pouco tempo no serviço estadual, gerando uma dificuldade em se manter um corpo técnico consistente ao longo do tempo devido à elevada rotatividade”.

Justi acrescenta que esses profissionais ainda sofrem com a falta de reajustes salariais condizentes com a realidade.

“Por exemplo, o último reajuste ocorreu em agosto de 2022, tendo sido de apenas 6%. Antes, o último havia ocorrido em outubro de 2014. Apenas a correção dos valores devido à inflação neste período levaria à um reajuste de, no mínimo, 60,65% conforme IPCA”, ilustra.

O engenheiro frisa que a carreira pública no estado nega o reconhecimento a esses profissionais, que têm responsabilidade técnica sobre suas ações.

“Isso leva a um outro questionamento: se esses profissionais possuem responsabilidade técnica, por que eles não recebem o piso estabelecido para engenheiros e arquitetos? Se o serviço público não reconhece isso, quem deve então reconhecer?”, indaga.

Reformas e precarização do trabalho

Ferreira, do Senge-RS: reformas trabalhista e administrativas agravaram a precarização do mercado de trabalho / Foto: Senge-RS/ Divulgação

O Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS) observa uma redução da procura dos associados por concursos públicos nos últimos anos devido à precarização do trabalho para essa categoria, além da questão salarial.

Para Cezar Henrique Ferreira, presidente da entidade, a reforma trabalhista em 2017 agravou a deterioração do ambiente, das condições de trabalho e da remuneração para todas as categorias. “Com os engenheiros, não foi diferente”, aponta o dirigente.

“O interesse por concursos no serviço público vem em uma curva descendente por conta do movimento de precarização do mundo do trabalho que no setor público representa ainda mais dificuldades devido às reformas administrativas e fim das vantagens e garantias”, explica Ferreira.

O presidente do Senge-RS identifica ainda que as novas gerações não querem mais se submeter às condições de trabalho impostas no setor público.

“Há uma mudança de perfil do jovem, que não aceita ou não se inscreve nesses concursos porque quer ter voz ativa e foco na carreira, sem se submeter a situações como, por exemplo, aprovação de projetos nem sempre condizentes com a boa técnica profissional”, conclui.

Edição: Extra Classe