A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública que debateu casos de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul. De acordo a deputada Luciana Genro (PSOL), proponente do debate, o tema se tornou urgente no estado diante do resgate de mais de 200 trabalhadores no final do mês de fevereiro em Bento Gonçalves, bem como de mais de 80 trabalhadores em Uruguaiana, sendo 11 adolescentes.
A deputada Luciana Genro destacou que quase metade dos postos de auditor-fiscal do trabalho, carreira vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego e responsável por fiscalizar condições trabalhistas, estão desocupados. “E mesmo assim tantos casos estão aparecendo. Isso demonstra que realmente é um problema muito disseminado. E é claro que está relacionado com o racismo que permeia nossa sociedade e com a xenofobia”, enfatizou.
De acordo com a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), o governo Bolsonaro, entre 2018 e 2022, cortou recursos da rede voltada para os direitos trabalhistas. Segundo ela, terceirização precariza a situação dos trabalhadores. “Quem opta por contratar de forma terceirizada é responsável por correr o risco, no mínimo. Quando contrata, tem que ser responsabilizado por cada uma das violações de direitos humanos”, apontou.
Convidadas a participar, tanto a Prefeitura de Bento Gonçalves quanto as três vinícolas que contrataram a terceirizada que mantinha os trabalhadores nas condições análogas à escravidão enviaram notas à Comissão, mas não compareceram. O Poder Executivo municipal garantiu que está atuando ao lado das investigações e prestando assistência aos trabalhadores, e afirmou que condena as práticas. Ao mesmo tempo, destacou que as vinícolas não tiveram envolvimento no caso.
As três vinícolas envolvidas, Aurora, Salton e Garibaldi, que contrataram a terceirizada, enviaram nota para justificar a ausência, afirmando não poder comparecer por estarem colaborando com as autoridades. Disseram que não concordam com as ações cometidas pela terceirizada e que estão cumprindo as obrigações trabalhistas.
Dilmair Monte, da Unegro, abordou a precarização generalizada do trabalho / Foto: Celso Bender | Assembleia Legislativa do RS
Deputada Laura Sito defende o afastamento de arrozeiros investigados do Irga
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputada Laura Sito (PT), defendeu que envolvidos em casos de trabalho escravo sejam afastados da entidade até a conclusão das investigações.
A deputada ressaltou a gravidade dos casos ocorridos no Rio Grande do Sul, tanto em Bento Gonçalves, quanto em Uruguaiana, e classificou como desumana a fala do assessor jurídico da Federação da Agricultura do RS (Farsul), Nestor Hein “porque não dá a dimensão daquilo que foi encontrado, inclusive questionando a questão da pulverização com agrotóxicos”, se referindo aos trabalhadores resgatados em Uruguaiana.
Ainda sobre os mais de 80 trabalhadores resgatados em Uruguaiana, a deputada defendeu que os arrozeiros investigados no caso sejam afastados do Conselho Deliberativo do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga), enquanto as investigações estiverem ocorrendo. “Temos dentro do Conselho do Irga membros que estão sendo investigados pelo caso de Uruguaiana, portanto, acho importante debatermos aqui o afastamento dessas pessoas, enquanto a investigação estiver ocorrendo, de uma entidade tão importante quanto esta.”
Ações sobre os casos
Em sua intervenção, o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caxias do Sul, Vanius Corte, ressaltou que em 18 anos de atuação nunca havia visto uma situação como a encontrada em Bento. “Nunca tinha visto um pacote tão completo de agressões. Os trabalhadores tinham dívidas, eram anotados os valores de EPIs, não receberam nenhum salário, faziam compras em mercado indicado pelo empregador, eram agredidos, torturados, ameaçados, assim como suas famílias”, relatou. Segundo ele, uma situação tão absurda que envolveu, inclusive, um servidor da segurança pública, que depois foi afastado, se referindo ao Policial Militar investigado por fazer a segurança do alojamento que servia como cativeiro, além de ameaçar e agredir os trabalhadores.
Para Vanius Corte, as terceirizações trouxeram a possibilidade de se precarizar muito a situação do trabalho. “As vinícolas inclusive têm centenas de trabalhadores cada uma, em situação regular, mas isso acontece com os terceirizados", disse, destacando que 90% dos casos de trabalho análogo à escravidão são de terceirizados.
Por sua vez, o procurador do Trabalho Lucas Santos Fernandes, coordenador regional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), informou que o Ministério Público vai trabalhar para aumentar os valores que as empresas devem ressarcir aos trabalhadores, e que a Defensoria Pública também vai tentar subir esse valor. O acordo firmado inicialmente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) garantiu R$ 2 milhões a serem divididos entre os trabalhadores resgatados em Bento. “Para o MPT, dentro da sua competência civil e trabalhista, houve culpa, houve negligência das vinícolas ao deixarem de fiscalizar e por isso elas foram tão rapidamente responsabilizadas por meio de um acordo extrajudicial.”
Representando o Ministério Público gaúcho, a promotora de Justiça Gisele Müller Monteiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e de Proteção Social, destacou o caso do vereador de Caxias do Sul que expressou opiniões xenófobas e racistas sobre o caso. “Já foi ajuizada uma ação civil pública e já está conosco, não admitimos depois de tudo que esses trabalhadores sofreram ainda tenham que ouvir falas xenófobas, odiosas, um discurso de ódio”, relatou.
“A terceirização é a constituição de um trabalhador de segunda categoria”, constatou Ubirajara Toledo / Foto: Celso Bender | Assembleia Legislativa do RS
Condição dos trabalhadores
Conforme relatou o gerente regional do MTE, Vitor Siqueira, em Uruguaiana, onde mais de 80 trabalhadores foram resgatados poucas semanas após o caso de Bento Gonçalves, o resgate só foi possível devido a um acidente de trabalho.“Um adolescente de 14 anos deixou de ir pra escola para trabalhar, trabalhou com sede, fome, sem banheiro, em função que exigia uma força que seu corpo ainda não tinha condições de responder, por isso acabou acontecendo o acidente”, relatou.
Foi quando o adolescente se machucou que a situação foi descoberta e os trabalhadores resgatados. “Muita gente questiona: por que eles não denunciam? Existe um grande movimento de naturalização da exploração. E existem também os grilhões da modernidade, se antes o que mantinha eram as correntes, hoje são a necessidade, hipossuficiência e a fome”, expôs o representante do MTE.
Segundo ele, “esse resgate é somente o primeiro ato de uma série de outros que devem ser realizados para garantir a inserção desses trabalhadores em um ambiente sadio de trabalho. ” Além disso, ainda mencionou que “as atividades econômicas são fundamentais e que as ações não são contra um setor, mas sempre em defesa do trabalho digno. ”
Representando o Ministério dos Direitos Humanos, Andréia Minduca, da Coordenação-Geral de Erradicação do Trabalho Escravo, destacou que “o trabalho escravo retira a humanidade, transforma a pessoa em coisa, objeto para o lucro daquela corporação”. A questão do racismo estrutural foi trazida por Felipe Teixeira, do Movimento Negro Unificado, que criticou os políticos e empresários que “inverteram a lógica”, colocando a culpa nos trabalhadores e inclusive pregando o fim da Justiça do Trabalho.
Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Marina Derman, comentou que esse tipo de crime foi facilitado pela retirada de direitos durante o governo Bolsonaro. Daniel Mourgues Cogoy, defensor regional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, colocou a instituição à disposição. “Infelizmente não participamos da operação, mas temos um grupo de trabalho voltado para esse tema”, afirmou. Também relatou a atuação da DPU que ingressou com uma ação constitucional no Supremo Tribunal Federal buscando regulamentar o artigo constitucional que trata da desapropriação de terras utilizadas para trabalho escravo. “Estamos agindo também junto ao Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos em denúncias que têm chegado.”
Movimentos sociais destacam precarização do trabalho
Representantes de movimentos criticaram a forma como são feitos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) de casos desse tipo. Márcio Oliveira, do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (Codene), apontou que muitas vezes parecem ser “copia e cola”.
Na mesma linha, Onir Araújo, da Frente Quilombola, lembrou que o TAC no caso do assassinato do Beto isentou o Carrefour de responsabilidade. “O Estado brasileiro começou a nos dever já em 1831. E o que o MP tem feito nesses TACs é um escárnio com meus ancestrais. Não se considera o fator racial dos crimes”, disse.
Rodrigo de Medeiros, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, destacou a necessidade de se combater de forma mais direta esse tipo de trabalho, para que os casos não se repitam. Neste sentido, as entidades também apontaram a importância de se combater a precarização do trabalho. “A terceirização é a constituição de um trabalhador de segunda categoria”, constatou Ubirajara Toledo, do Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombo (Iacoreq).
“Isso acontece em vários setores em que há a precarização e terceirização do trabalho”, afirmou Dilmair Monte, da União de Negros pela Igualdade (Unegro). O mesmo foi observado por Paulo Farias, que representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT): “Por que as empresas não se preocupam com os trabalhadores? Eles fazem parte da cadeia produtiva e as empresas têm que ser responsabilizadas”. Ele ainda lembrou que o Ministério do Trabalho havia sido extinto durante o governo Bolsonaro.
“Percebemos que direitos trabalhistas estão cada vez mais sendo extintos”, reforçou Richard Evandro Guterres Alves, da Associação Satélite de Prontidão. A falta de reparação concreta às vítimas nesses casos foi abordada pela professora Jânia Saldanha, da Unisinos. “Não houve, nesse caso concreto, o acesso efetivo das vítimas à Justiça”, apontou, ao destacar que as empresas e os entes públicos precisam adotar os princípios de direitos humanos estabelecidos pela ONU.
Para encerrar, Pérola Sampaio, do grupo Juristas pela Democracia, abordou a questão da nomenclatura. “É importante que se fale ‘escravização’, pois tem alguém que escraviza. A pessoa não é um escravo, ela é escravizada”, explicou, pedindo ainda que haja uma fiscalização mais rigorosa das empresas, que devem ser responsabilizadas.
Também estiverem presentes a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB), e os deputados estaduais Adão Pretto (PT) e Matheus Gomes (PSOL).
Encaminhamentos
O deputado Matheus Gomes (PSOL), que é um dos proponentes da Comissão de Representação Externa que irá tratar também sobre o caso de trabalho análogo à escravidão no RS, mencionou o projeto de lei da deputada Luciana Genro sobre o assunto, que foi rejeitado na legislatura passada. “Vamos ter que reverter essa lógica e observar o conjunto dos mecanismos, ver de que maneira a gente legisla, além de mobilizar a sociedade civil. Porque tem muitos aspectos que precisam ser revertidos de um legado reacionário construído no Brasil nos últimos anos”, reiterou.
O projeto de lei 50/2021 determina o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS das empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil. Essa proposta também impediria que os sócios exercessem atividades no mesmo ramo por cinco anos.
Luciana Genro encaminhou que os depoimentos e propostas colocados na audiência sigam sendo debatidos na Comissão de Representação Externa, que já foi aprovada na Assembleia. “Que a gente considere acolhidas as propostas para o debate da CRE, para que assim a gente possa remeter aos demais poderes públicos o que for de cada competência”, disse.
Durante a audiência, foram elencadas diversas ações no que se refere ao combate e à prevenção de trabalho escravo no âmbito das políticas públicas, assim como no que se refere à legislação trabalhista e penal, no sentido de responsabilizar empresas que se valem dessa prática nas suas atividades econômicas. A partir de agora, a Comissão de Direitos Humanos irá realizar uma sistematização dos relatos e das proposições trazidas, com a finalidade de dar os encaminhamentos necessários junto aos órgãos competentes.
Operação resgatou 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, no dia 22 de fevereiro / Foto: MPT-RS/Divulgação
Goiás e Rio Grande do Sul lideram trabalhadores em situação análoga à de escravidão
De acordo com MTE, foram resgatados 918 trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão entre janeiro e 20 de março de 2023, uma alta de 124% em relação aos primeiros três meses de 2022. O número é recorde para um primeiro trimestre em 15 anos. Goiás e Rio Grande do Sul lideram os casos no país. Em GO, 365 pessoas foram resgatadas, já no RS foram 293 pessoas, sendo 207 só em Bento Gonçalves.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da deputada Luciana Genro e da deputada Laura Sito
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Edição: Marcelo Ferreira