O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, advertiu que "o governo quer construir acordos, mas não vai aceitar formas perversas de relação com a classe trabalhadora". Presente no Rio Grande do Sul para dois dias de reuniões e debates em torno do tema do combate ao trabalho análogo à escravidão, Marinho participou de audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do RS, na noite desta segunda-feira (20).
Segundo o ministro, o governo Lula não deseja adotar uma lógica de penalização e está oferecendo a todos os empreendedores “uma boia” para que consertem suas falhas. Contido, aos que insistirem nas práticas ilegais, o caminho será o rigor da lei e a “lista suja do trabalho escravo”, cuja inscrição afeta, entre outros fatores, o acesso a financiamentos em bancos oficiais.
O encontro, proposto pelo deputado Miguel Rossetto (PT), teve como propósito discutir novas diretrizes para o trabalho no país, em meio ao aumento de casos de trabalhadores resgatados em situação semelhante à escravidão. Para uma plateia formada por sindicalistas, servidores públicos e terceirizados, o ministro fez um discurso realista, alertando que não será fácil realizar as mudanças pleiteadas pelos trabalhadores.
“Não basta a vontade política do governo. É preciso que a sociedade queira mudar, criando uma correlação de forças favorável. E para isso a mobilização e a pressão são fundamentais”, frisou. O conselho vale tanto para a erradicação do trabalho escravo e infantil quanto para a alteração da legislação que trata das terceirizações, um dos pontos da pauta do movimento sindical.
Marinho constatou que o golpe contra a presidenta Dilma “destampou a panela do inferno das relações trabalhistas”, o que reduziu direitos e levou ao aumento da utilização do trabalho análogo à escravidão, que havia sofrido redução nos governos do PT. “O trabalho escravo é um tiro no pé da atividade econômica e um tiro no peito do Brasil”, assinalou.
Recuperar o conceito de trabalho digno
O proponente da audiência pública defendeu o reequilíbrio da relação entre capital e trabalho e a recuperação do conceito de “trabalho digno”, ou seja, com remuneração adequado e proteção social. Rossetto criticou as “terceirizações ilimitadas”, que, em sua opinião, estão longe de representar eficiência, como foi prometido, constituindo-se numa “exploração brutal e selvagem da força de trabalho”.
O parlamentar defendeu o fortalecimento dos sindicatos, argumentando que “a democracia precisa da organização dos trabalhadores e de instrumentos fortes para enfrentar a tragédia secular que é a desigualdade no mundo do trabalho”.
Reforma trabalhista favoreceu a precarização
Autoridades, deputados estaduais e federais e representantes dos trabalhadores se revezaram no microfone. Em comum acordo, a condenação do trabalho escravo, da reforma trabalhista, das terceirizações e da falta de regulamentação de novas profissões, como motoristas de aplicativos e entregadores.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos, falou sobre a escravidão contemporânea, ressaltando que ela ocorre em todo o país. Ele alertou também que, muitas vezes o trabalho análogo à escravidão “caminha junto com o tráfico de pessoas”.
O desembargador Cláudio Barbosa, representante do Tribunal Regional do Trabalho, afirmou que nas ações julgadas pelo órgão “pipocam” elementos como jornada exaustiva e condições de alojamento e alimentação precários e que a reforma trabalhista de 2017 favoreceu a precarização do trabalho e a informalidade.
Já o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela, revelou que o governo gaúcho instituiu o Projeto Legal para monitorar as terceirizações que ocorrem em épocas de safra e orientar os empreendedores.
O presidente da Centra Única dos Trabalhadores do RS (CUT/RS), Amarildo Cenci, afirmou que é preciso combater também formas precarizadas de trabalho que foram legalizadas pela reforma trabalhista, como o trabalho intermitente e atividades via aplicativos, marcadas pela inexistência de direitos trabalhista elementares.
Os deputados estaduais Cláudio Branchieri (Pode), Leonel Radde (PT) e Mateus Gomes (PSOL) e as deputadas federais Maria do Rosário (PT/RS), Reginete Bispo (PT/RS), Denise Pessoa (PT/RS), Daiane Santos (PCdoB/RS) e o deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) também se manifestam.
* Com informações da Agência ALRS
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Edição: Marcelo Ferreira