O evento realizado durante esta segunda-feira (13), das 9h às 18h, na sede do Incra, em Porto Alegre, teve por objetivo construir em conjunto com entidades, Poder Público e consumidores uma lei específica para as Feiras Ecológicas de Porto Alegre. Os produtores alegam que, por ter um trabalho diferenciado, desejam ter regramentos separados a dos ambulantes.
Uma primeira proposta, por parte da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, já está na mesa. Porém, ela não contempla os anseios dos agricultores. “A hora é de defender bandeiras históricas. Uma vez em vigor, esta legislação vai reger nossas vidas dentro destes espaços que estamos conquistando há mais de 30 anos. Então o momento para agir é agora”, afirma Iliete Aparecida Citadin, coordenadora do Colegiado do Conselho de Feiras Ecológicas de POA (CFEMPOA).
A construção da minuta de lei por parte dos agricultores vem sendo formulada desde 2018. Os trabalhos, segundo Iliete, estiveram paralisados por causa da pandemia. Agora, voltam com força total.
Ela informa que a resolução da SMIC de 2012 vem sendo mudada pelos secretários de pasta e se mostram frágeis. “Isto não nos dá segurança. Queremos uma lei que reflita a vida nas feiras. Os decretos podem ser constantemente mudados. Desta forma acaba ficando nas mãos do Executivo, e não da sociedade civil. Nós somos os principais interessados, e esta construção deve partir da base.”
Para a agricultora Franciele Bellé, de Antônio Prado (RS), as feiras são muito mais do que um simples lugar de comercialização. Representa um grupo, uma grande família, cumprindo com a missão de produzir alimento de qualidade. Outro aspecto apontado por ela é a sucessão familiar. “Estes espaços são muito masculinos e patriarcais. Precisamos dar oportunidade para que esposas e filhos possam assumir o ponto de comercialização”, disse ela.
Franciele também fez referência a outro aspecto fundamental que é a autogestão, sendo necessária a adoção de regras lineares e horizontais. “Isto significa que precisamos saber de forma bem clara sobre quem entra e sai dos grupos, ou seja, os critérios de inclusão e exclusão dos espaços para não descaracterizar o contexto. Caso contrário, corremos o risco de ter empresas e agricultores desvinculados à causa agroecológica”, reforça.
Representante dos consumidores da FAE, Sandra Fonseca engrossa o coro e acrescenta que todo o histórico e a função das feiras precisam ser respeitados.
Para a agricultora Franciele Bellé, de Antônio Prado (RS), as feiras são muito mais do que um simples lugar de comercialização / Foto: Adriana Machado
Questões éticas e edital
No evento, os produtores orgânicos apontaram alguns equívocos conceituais referentes à determinadas terminologias, tais como fornecedores e produtores, que são diferentes. Questões éticas também geram dúvidas. Por não dominar o assunto, quem ficará responsável em cancelar os alvarás de autorização e fornecer os atestados de conformidade e certificação? Indagam.
O grupo se preocupa ainda com a reciclagem das embalagens, e não deseja a presença de atravessadores, somente o agricultor familiar. Outros questionamentos é saber se o Poder Público é quem vai nomear os representantes das unidades de feiras.
A prioridade é garantir a presença de jovens, mulheres e os povos originários nestes espaços, mantendo a diversidade e evitando crimes de racismo e de gênero. Por fim, uma dúvida dos presentes. As vagas disponíveis nas Feiras Agroecológicas existentes e as futuras serão preenchidas por edital de seleção. Que edital é este, o que vai conter e quem o formulará? Fica a dúvida.
Contaponto
Após a publicação desta reportagem, a redação foi procurada pela assessoria da Secretaria de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV) de Porto Alegre. O órgão enviou seu contraponto e informou ações que estão em curso. Confira a nota na íntegra:
Informamos que é atribuição da Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV), regular as Feiras Ecológicas realizadas nos espaços públicos do município. O interesse é mútuo entre o poder público e os feirantes de avançar na formulação de uma legislação específica. Este tema vem sendo debatido desde 2018.
A SMGOV incorporou a política de produção primária entre as suas atividades em julho de 2022. Em outubro, por solicitação do Conselho de Feiras, a Secretaria passou a elaborar a proposta de regulamentação, que só pode ser apresentada e debatida com seus representantes na última terça-feira, 14, em função da disponibilidade de agenda da entidade.
Durante a reunião realizada no Centro Agrícola Demonstrativo (CAD-SMGOV), Todos os pontos da proposta foram discutidos detalhadamente, observando-se cada sugestão ou questionamento dos presentes que se manifestaram. A partir disso, o documento está sendo reformulado. Na ocasião, dois representantes que não expuseram suas questões informaram que a minuta foi debatida em seminário realizado pela entidade na segunda-feira, 13. Eles afirmaram que têm contrapontos à proposta, mas não apresentaram seus apontamentos à prefeitura.
Cabe ressaltar que no texto apresentado constam entre as garantias legais contempladas a continuidade e publicação da relação dos feirantes que hoje têm o alvará vigente emitido pela prefeitura, a sucessão familiar e a autogestão das feiras.
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Edição: Katia Marko