A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul terá uma comissão especial destinada a acompanhar e debater a reforma tributária. O anúncio foi feito pelo proponente, o deputado Miguel Rossetto (PT), durante atividade nesta quinta-feira (9), promovida pelo Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe).
Para o parlamentar, o objetivo da comissão é vincular aos temas nacionais, produzir informação e consciência que gere uma reforma para reconstruir o país. “É necessário um grande movimento popular aberto que permita discutir a estrutura de receita do Estado. O presidente Lula quer prioridade em tributar renda e patrimônio. É preciso financiar as políticas públicas e não esse rentismo imoral com uma taxa de juros que se apropria da receita pública”, defendeu Rossetto.
“Este tema precisa tornar-se cotidiano por ter grande impacto sobre a vida de todos os brasileiros”, registrou o presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, participante do 1º painel Diálogos Afocefe, na sede da entidade em Porto Alegre.
Tributar super-ricos é prioridade
Para o auditor fiscal, o Brasil precisa de uma reforma tributária progressiva, que priorize a tributação dos super-ricos e reduza para os mais pobres. E alertou que esta combinação não está contida nas PECs 45 e 110 que tramitam no Congresso Nacional, onde há fortes lobbies voltados à simplificação tributária. “O problema não está na complexidade, mas na regressividade do sistema, ponto que pouco altera na proposta nacional em debate”, destacou o dirigente do IJF.
Dão Real alerta que o conteúdo das PECs não está focado na justiça fiscal, item considerado fundamental para o Brasil superar as desigualdades, defende o tributarista, um dos coordenadores da campanha nacional Tributar os Super-Ricos. O movimento já protocolou vários projetos na Câmara Federal propondo medidas que oneram apenas 0,3% da população e ampliam a receita anual em R$ 300 bilhões.
As histórias em quadrinhos da personagem Niara são dirigidas a simplificar o entendimento do sistema tributário, também publicadas nas redes sociais do IJF / Foto: Kátia Marko
A campanha defende medidas de fácil operacionalidade, de grande impacto na receita com justiça fiscal sem necessitar de emendas à Constituição. “O tempo das necessidades e da economia são diferentes. Priorizar o que e como fazer faz toda a diferença na vida das pessoas”, pontuou Dão Real que distribuiu os livretos com história em quadrinho da personagem Niara, dirigidos a simplificar o entendimento do sistema tributário, também publicadas nas redes sociais do IJF e da campanha.
As manobras dos bilionários
O presidente do IJF explanou que a elite brasileira realizou duas reformas tributárias a seu favor, sem alarde e sem chamar de reforma. Um ano após a Constituição de 1988, que determinava sete alíquotas progressivas para diferentes faixas de rendas, foram retiradas as que tributavam as altas rendas, reduzindo de 45% para 25%. Isto suprimiu a tributação do topo da pirâmide e deslocou para a parte de baixo.
A outra reforma ocorreu em 1995, quando se isentou lucros e dividendos distribuídos, justamente das altas rendas recebidas por sócios ou proprietários de empresas.
“A tributação nunca é neutra. É uma escolha política e um instrumento central da luta de classes que pode reduzir a desigualdade ou aumentar a concentração de riqueza”, completou.
Debate deve ser amplo com a sociedade
O encontro na Afocefe, transmitido no canal da entidade no Youtube e pelo Facebook, também contou com a participação de Livi Gerbase, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti.
O representante do Ipea entende que a proposta corrige distorções e ineficiências de ordem econômica, social e federativa. Mas ressalta: “todo mundo diz que é a favor, mas na hora de aprovar, surgem compensações”.
“Vamos perder se pensarmos apenas em aprovar as PECs 45 e 110. Temos que pensar como um todo e corrigir as desigualdades do sistema tributário brasileiro que deve ser solidário, sustentável e saudável”, resumiu a integrante do Inesc.
“A reforma é iminentemente política e precisa ter um amplo debate com toda a sociedade que deve estar mobilizada para este tema fundamental”, concluiu o presidente do Afocefe, Alexandre Luzzi.
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Edição: Marcelo Ferreira