O empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, investigado por manter 207 pessoas em trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves (RS), teve seus bens bloqueados pela Justiça do Trabalho. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (8), a partir de pedido do Ministério Público do Trabalho.
Proprietário da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda e de outras empresas, Santana teve valores, imóveis e carros bloqueados. A procuradora do MPT, Franciele D'Ambros, disse em entrevista à RBS TV que o bloqueio foi solicitado pela falta de acordo entre o órgão e o empresário.
“Não houve consenso em relação ao que o MPT gostaria de retorno. E, por isso, tivemos que ajuizar ação. Atualmente, está judicializada e, a partir dela, nós buscamos assegurar valores para trabalhadores resgatados”, explicou.
Segundo ela, o MPT acredita que deve chegar a um acordo com as vinícolas, que pode ser fechado em nova audiência a ser realizada nesta quinta-feira (9). “Há um intuito de que concilie nesse momento e há também essa intenção, aparentemente, por parte das vinícolas e o MPT está aberto”, afirmou Franciele.
O advogado de defesa de Pedro Santana, Augusto Giacomini Werner, disse que a empresa não concorda com o bloqueio dos bens e que não vê motivo justo e razões legais para isso. Disse ainda que deve se manifestar no processo no momento oportuno.
MPT propõe ações para o governo gaúcho
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos, teve uma audiência na manhã desta quarta com o governador Eduardo Leite (PSDB). Na ocasião, foi entregue ao governador uma proposta de acordo de colaboração técnica interinstitucional entre o MPT e o governo do estado com vistas a elaborar ações comuns de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas.
Durante o encontro, Ramos cobrou providências do poder público. Ressaltou ainda que todos os envolvidos devem ser responsabilizados, inclusive as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, que contrataram os serviços dos terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.
“Elas são as donas da atividade econômica. A responsabilidade tem que ser não só de você fazer o seu trabalho, mas também fiscalizar aquelas empresas terceirizadas que você contrata, em qualquer atividade, não só a vinícola”, disse o procurador, recordando que “a responsabilidade das empresas quando contratam uma empresa terceirizada é muito grande”.
O governador também destacou a importância da responsabilização dos envolvidos no crime. Sobre as ações sugeridas pelo MPT, Leite disse que o governo vai dar celeridade à análise dos termos "para que ele possa ser firmado e resultar na amplificação de esforços conjuntos para enfrentar situações como a que se observou e evitar que se repitam".
A reunião foi realizada no Palácio Piratini e contou ainda com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TRT-4, Daniel Souza de Nonohay, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, de procuradores do Trabalho e de secretários do governo gaúcho.
Relembre o caso
No dia 22 de fevereiro, uma operação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e MPT-RS resgatou 207 pessoas alojadas em condições impróprias em uma pousada em Bento Gonçalves. Segundo denúncias realizadas por um grupo de seis trabalhadores que havia conseguido fugir e denunciar o caso, o local era alojamento para uma força de trabalho atraída para a colheita da uva.
No momento da contratação, os trabalhadores recebiam a promessa de que seriam custeados alimentação, hospedagem e transporte, mas, chegando ao Rio Grande do Sul, os trabalhadores tiveram que pagar pelo alojamento, já começando em dívida. O local de alojamento também apresentava péssimas condições e os resgatados, a grande maioria oriunda da Bahia, relataram ameaças e intimidações.
* Com informações do TRT-4, governo do RS e GZH
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Edição: Marcelo Ferreira