Os bancários estão mobilizados contra Projeto de Lei que desobriga portas de segurança individualizada na forma de porta giratória ou de sistema de eclusa nos bancos em Porto Alegre, aprovado pela Câmara de Vereadores no final de 2022. O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras (Fetrafi-RS) estão em diálogo com o Executivo e o Legislativo municipal para reverter a medida e lançaram uma campanha para alertar a população que a iniciativa traz risco à segurança de clientes e trabalhadores.
Na avaliação das entidades sindicais, a redação confusa do projeto não deixa claro o alcance da retirada das portas de segurança, deixando ao arbítrio dos bancos a definição de onde instalarão ou não o equipamento. Ressalta ainda que é falsa a premissa de que apenas a existência de dinheiro em espécie pode atrair a criminalidade, argumento do vereador autor do PL 244/2022, Ramiro Rosário (PSDB).
O projeto ainda não chegou para sanção do Executivo, mas os representantes dos trabalhadores estiveram com o prefeito Sebastião Melo (MDB), pouco antes do Carnaval, para reivindicar o veto. O advogado João Rosito, assessor jurídico do SindBancários Porto Alegre e Região, apontou incongruências na Lei.
"A redação do PL 244/2022 é confusa e induz a erro, pois introduz exceção ao uso de porta giratória que, na prática, se torna regra geral. É que o novo §4º do artigo 1º desobriga o uso de porta de segurança no caso de plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, o que é exigência de toda e qualquer agência para seu funcionamento", explicou.
A diretora jurídica do SindBancários, Simoni Medeiros, afirma que o projeto desconsidera a Justiça do Trabalho. “Ele é inconstitucional em relação à posição do trabalhador e temerário, porque coloca em risco toda a população", defende.
A diretora do SindBancários e da Fetrafi-RS, Priscila Aguirres, reforça o ponto, citando audiências anteriores com a Polícia Federal sobre o acompanhamento da segurança nas agências bancárias. "Para a PF, a porta giratória não é um item essencial. Por isso, o peso da legislação municipal é tão grande, para garantir a segurança da população", pondera.
Material da campanha das entidades sindicais contra o projeto / Reprodução
Movimento sindical busca apoio para veto
Segundo os representantes dos trabalhadores, na reunião com o prefeito, ele se comprometeu em conversar com o autor do PL para buscar uma solução. Melo tem três alternativas: vetar, sancionar ou silenciar. Neste caso, o projeto volta para promulgação no Legislativo.
Nos últimos dias, o movimento sindical procurou vereadores que votaram contra e a favor do PL 244/22 para sensibilizá-los a respeito dos riscos e buscar uma revisão da decisão. Isso porque, na conversa com o prefeito, houve a sinalização de que Melo poderia vetar integralmente o projeto, caso a sua base na Câmara esteja de acordo.
Entre os vereadores que aprovaram o projeto, o vereador Alexandre Bobadra (PL) foi um dos primeiros a se manifestar sobre o assunto. Em suas redes sociais, postou uma foto da audiência com as diretoras Priscila e Simoni e com o vice-presidente da CUT-RS, Everton Gimenis, e afirmou seu apoio aos bancários e vigilantes, que também serão prejudicados caso as portas de segurança venham a ser retiradas.
No mesmo dia, os bancários conversaram com os vereadores Mauro Pinheiro (PL), Márcio Bins Ely (PDT) e Mônica Leal (PP), além de Karen Santos (PSOL), que é contra o projeto. Todos se colocaram à disposição do diálogo e da possibilidade de ampliar o debate sobre a segurança bancária.
O ex-vereador e atual deputado estadual Kaká D'Ávila (PSDB) também gravou um vídeo para o SindBancários no qual declara seu apoio ao veto e admite ter votado favorável ao projeto sem conhecer os seus detalhes.
Outros vereadores, como Pedro Ruas (PSOL) e Jonas Reis (PT) também já declararam publicamente sua contrariedade ao PL.
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Edição: Marcelo Ferreira