A operação que resgatou cerca de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão que atuavam na colheita da uva e no abate de frangos em Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, gerou diversas ações de parlamentares estaduais e federais com o objetivo de combater esse tipo de exploração.
Na Assembleia Legislativa, a primeira reunião do ano da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos elaborou um plano de trabalho que irá acompanhar o tema do trabalho análogo à escravidão no RS, elencando diversas medidas.
A sessão da Comissão teve como convidada a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ana Lúcia Stumpf, que atua no caso e afirmou que ocorrerão ações de reparação coletiva, mas também acordos individuais de indenização por dano moral.
Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ana Lúcia Stumpf, afirmou que trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves serão representados em ações de reparação coletiva / Foto: Thanise Melo
A procuradora também afirmou que a reforma trabalhista foi responsável por trazer ao mundo do trabalho uma série de precariedades. “Precisamos rever essas questões para preservar a saúde e a dignidade das pessoas trabalhadoras em todas as cadeias produtivas.”
Comitê de acompanhamento das investigações
Durante a audiência, os deputados deliberaram pela criação de um comitê interinstitucional de acompanhamento às investigações do caso dos trabalhadores resgatados na Serra. Também foi formalizada a cooperação entre o RS e a Bahia, estabelecendo um protocolo de atuação em situações de ilegalidades no deslocamento de mão de obra entre os estados.
Conforme a deputada estadual Laura Sito (PT), que preside a Comissão, o caso de Bento Gonçalves deixou evidente que há uma rota de aliciamento de mão de obra para trabalho escravo, o que deve ser apurado.
A Comissão também irá acompanhar os processos disciplinares internos da Brigada Militar que investigam as denúncias de que policiais militares teriam atuado no acobertamento do cativeiro e na coação dos trabalhadores.
A deputada Laura afirmou que o combate ao trabalho escravo será um dos temas centrais da Comissão, por isso, o caso envolvendo os trabalhadores da Serra deve ter como desdobramento a apuração de denúncias semelhantes envolvendo outras cadeias produtivas, restando estabelecido o prazo de quatro meses para sistematizar todas essas denúncias para que o devido encaminhamento seja dado.
Audiência pública convida vinícolas envolvidas
Além destas ações, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou o requerimento da deputada Luciana Genro (PSOL) para a realização de uma audiência pública sobre o caso, convidando as três vinícolas que lucraram com a mão de obra análoga à escravidão (Aurora, Salton e Garibaldi). O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Durante a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos uma intervenção cobrou medidas para responsabilizar vinícolas e quem lucrou com trabalho escravo / Foto: Celso Bender | ALRS
A deputada recorda que é autora do projeto de lei 50/2021, que propõe o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS das empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil, impedindo também que os sócios exerçam atividades no mesmo ramo por cinco anos. A proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados na última legislatura e foi reapresentada nesta, seguindo com o mesmo número.
Comissão Externa deve aumentar investigações
O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) anunciou que foi protocolado um requerimento para a criação de uma Comissão de Representação Externa, que deverá se debruçar sobre os sistemas de combate ao trabalho análogo à escravidão no RS. Gomes afirma que a iniciativa partiu da Bancada Negra, mas contou com apoio de deputados da situação, totalizando as 21 assinaturas necessárias.
"Esperamos que seja instalada na sessão da próxima terça (7), após isso iniciaremos os trabalhos, que duram 30 dias", afirmou.
Ele explica também que essa comissão será um instrumento temporário, com o objetivo de dar uma resposta imediata à sociedade gaúcha sobre a eficiência do sistema de combate ao trabalho análogo à escravidão, ouvindo os trabalhadores envolvidos nessa situação, os pequenos agricultores, empresários, prefeitura, policiais e o Ministério Público do Trabalho.
Adão Pretto solicita a ministro de Lula revisão da reforma trabalhista
Por sua vez, o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) se reuniu em Brasília com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pedindo que seja pautada com urgência pelo governo federal a revogação da reforma trabalhista. Pretto é vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS.
Após casos de trabalho escravo em vinícolas gaúchas, Adão Pretto solicita a ministro de Lula revisão da reforma trabalhista / Foto: Maitê Curio
Segundo o deputado, a reforma trabalhista retirou direitos dos trabalhadores, abrindo brechas para acontecer casos como o de Bento Gonçalves, sendo que a revogação ajudará a combater de forma mais eficaz os casos de escravidão que ainda existem no estado e no país.
O ministro respondeu que o governo federal acompanha com preocupação o caso de Bento Gonçalves e confirmou que abrirá a discussão e fará alterações a respeito da reforma trabalhista, no intuito de dar uma resposta. Também será constituído um grupo de trabalho com sindicatos e representações de empresários e trabalhadores para estudos e elaboração de uma proposta que contemple a todos.
Daiana Santos (PCdoB) mobiliza a pauta na Câmara federal
Daiana Santos (PCdoB) se reuniu com o sub-procurador do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT/RS) para discutir ações para ampliar a fiscalização sobre o trabalho análogo à escravidão. A deputada também divulgou que realizou reunião com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), quando tratou sobre a responsabilização das vinícolas que lucraram com o trabalho análogo à escravidão, lembrando que, em sua maioria, os trabalhadores resgatadas têm origem na Bahia.
Além disso, Daiana afirmou em seu Instagram que está fazendo parte de uma articulação para garantir que a Câmara dos Deputados debata de forma mais consistente soluções para o trabalho escravo. Conforme noticiou o Sul21, a deputada apresentou requerimento à presidência da Casa para que uma sessão plenária inteira seja transformada em comissão geral, para debater e construir políticas nacionais de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil.
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Edição: Katia Marko