A recém empossada deputada federal Daiana Santos (PCdoB) protocolou essa semana, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei que institui o “Orçamento Participativo Nacional”. Proposta visa criar no país o mesmo modelo de processo de participação democrática de Porto Alegre, que permite a votação por parte da população para onde serão alocadas as verbas públicas. A parlamentar também apresentou uma emenda para implementação do projeto na Constituição Federal.
O Orçamento Participativo foi lançado na gestão de Olívio Dutra em Porto Alegre, no ano de 1989. Ele nasceu da mobilização de movimentos sociais que pediam uma maior atuação nas decisões governamentais, inserindo a população nos debates políticos por meio de canais participativos. O processo de votação é livre, direto e universal, permitindo a participação de todos os cidadãos.
A ex-vereadora Daiana Santos é a primeira mulher negra e assumidamente lésbica eleita deputada federal pelo RS / Foto: Richard Silva
Conforme expõe a parlamentar, durante o governo da participação popular em Porto Alegre, o OP funcionava da seguinte maneira: primeiramente, era definido como a área urbana seria dividida. Nestas porções da área urbana que a prefeitura realizava as reuniões em duas rodadas (posteriormente transformada somente em uma), em que eram votadas as prioridades dos habitantes locais, chamadas de assembleias regionais, no sistema “um cidadão, um voto”. Posteriormente foram criadas também as assembleias temáticas, que tratam do município em sua totalidade, divididas em seis temas gerais: habitação e meio ambiente, transporte, educação, economia, cultura e saúde.
Para a deputada gaúcha, a realização de uma emenda constitucional que estabeleça o Orçamento Participativo Nacional é um passo importante para a expansão da democracia. “A criação do OP no Brasil é uma forma de fortalecermos a democracia no país, visando que de uma forma geral, o povo através da participação popular possa estar apresentando e decidindo de maneira direta e universal os encaminhamentos em diferentes áreas de atuação do Estado, como ciência, educação, saúde e segurança”, afirma Daiana.
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Edição: Katia Marko