Tendo como espinha dorsal o direito básico do acesso à cidade, aconteceu nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do RS, o debate sobre Direito à Educação, Saúde, Cultura, Proteção e a Cidade. A atividade, que integra a edição 2023 do Fórum Social Mundial (FSM), contou com a participação de parlamentares, representantes de movimentos sociais.
Na abertura do debate a professora, escritora e filósofa Atena Beauvoir Roveda declamou um poema. A mesa teve como mediadores, a artista e produtora cultural Negra Jaque e o presidente da União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul, Airton Silva. Contou com a participação da integrante do Conselho Nacional de Saúde, Ana Lúcia Paduello, da deputada estadual Stela Farias (PT), do cientista social e vereador a ser empossado na próxima semana, Giovani Culau (PCdoB), do presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Getúlio Vargas, do presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Bicalho, do presidente da Nação Hip Hop Brasil, Fred Negro F, da Coordenadora da Alianças Internacional de Habitantes, Esther Alvarez (Peru), e de Narrador Kanhanga, da Associação dos Angolanos Amigos RS.
Contra a privatização da água
A deputada estadual Stela Farias (PT) iniciou falando de Alvorada, cidade periférica de Porto Alegre. De acordo com ela, hoje o município se encontra desabastecido em relação ao fornecimento de água, consequência da privatização da Corsan e dos mananciais hídiricos como o rio Gravataí, que sofre devido à estiagem.
A parlamentar resgatou os processos de privatização da água em outro países, como por exemplo a Argentina, onde concretaram os hidrômetros quando a população não pôde pagar. “Esse é o fim que o capital prevê o direito consagrado da água ao retirar de nós e o Estado entregar como nosso estado está querendo fazer. Precisamos nos mobilizar mais fortemente para evitar que isso aconteça no nosso território
Ausência de direitos afeta a saúde
Na sequencia, a representante do Conselho Nacional de Saúde, Ana Paduello destacou que não basta a lei, sem luta não há direitos garantidos. Enfatizou que a ausência dos direitos sociais afeta diretamente a saúde. “A saúde não está descolada dos outro direitos sociais. Ter saúde é ter garantia de moradia digna, é ter uma alimentação saudável, é ter acesso a educação, a saneamento básico. Sem todos esses direitos garantidos, nós temos doença”, afirmou.
Ela citou exemplos de pessoas que tiveram seu direito à saúde negados, como a dos yanomami e de outros povos indígenas. “Mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988 as violações aos nossos direitos sociais continuam. É uma luta de classe. (...) O SUS que queremos é um SUS sem discriminação. Sem democracia não há universalização da saúde.”
Representante do primeiro mandato coletivo a tomar posse na Câmara de Porto Alegre, ,Giovani Culau frisou em sua intervenção que o país está diante do desafio de refundar a luta pela Constituição. “Derrotamos Bolsonaro, mas o bolsonarismo está aí e nós vimos o que eles fizeram no segundo domingo deste ano. Todos os direitos que a gente veio discutir nessa mesa são assegurados pela Constituição. O direito a alimentação também é um direito garantido, mas 33 milhões de brasileiros passam fome, mais de 100 milhões de brasileiros tem algum nível de insegurança alimentar”, exemplificou, pontuando que é preciso também retomar a luta pela recomposição do orçamento, destacando a questão da educação.
"Os direitos são interligados. Defender o direito à cidade só vai acontecer com democracia, com participação" / Observatório das Metrópoles
Direito à cidade exige democracia e participação
Getúlio Vargas centrou sua fala na questão do direito à cidade. Lembrou que ao se falar do tema, a primeira coisa que vem é o Minha Casa Minha Vida. "Construir moradia é fundamental, mas para nós não existe direito à cidade sem direito a saneamento”, disse.
Ele citou o caso do Morro da Cruz, em Porto Alegre, que novamente está sem água, como aconteceu em anos anteriores. “Direito à cidade é direito a agua, transporte, energia. Os direitos são interligados. Defender o direito à cidade só vai acontecer com democracia, com participação. Não basta isso só no discurso, tem que se refletir no orçamento”, defendeu.
Pedro Bicalho destacou a forma como os temas propostos pela mesa foram tratados nos últimos anos. “Uma educação que foi atacada, uma saúde que foi negada, uma cultura que foi invisibilizada, uma proteção desprotegida e uma cidade que parece ser construída apenas para alguns e não para todos e todas. Falar no FSM é pensar no nosso futuro, de que precisaremos reconstruir esse país”.
O presidente do CFP destacou ainda que Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo. Uma desigualdade que vai para além da questão econômica e que recai sobre a questão dos direitos em formas de violência. “Somos o quinto país em feminicídio, o primeiro em assassinato de pessoas LGBTQIA", ressaltou.
Necessidade de políticas de cuidado
Rapper angolano, Narrador Kanhanga falou dos desafios dos imigrantes. “Hoje em 2023 podemos considerar que avançamos em determinados aspectos no que diz respeito ao atendimento à comunidade migratória, mas temos muito o que caminhar, muitos problemas têm afligido a comunidade imigrante”, pontuou citando como exemplo o caso de uma senhora com seus cinco filhos que tiveram problema com o visto para entrar no país.
De acordo com ele, a Associação do Angolanos, mesmo sem suporte financeiro para as suas atividades, atende mais de 1.500 imigrantes. Ele também comentou que maior parte dos imigrantes que vem para o Brasil tem o objetivo de buscar trabalho, mas que encontram a dificuldade para conseguir.
Vindo de Minas Gerais, da comunidade de Alo Vera Cruz Fred Negro F, destacou ser filho das transformações sociais do país. “Sou todas as políticas públicas que você imaginar. Sou política de moradia, de educação, de saúde. Foi o direito que me deu a oportunidade de estar de pé, juntamente à resistência das mulheres pretas periféricas que todo dia me educam”, afirmou.
Segundo ele, que quando se e fala de políticas públicas de juventude de periferia, há diversos atravessamentos que, infelizmente, em alguns lugares, estados e territórios são negados. "Precisamos estar ativos nas periferias, nas comunidades, nas quebradas, disputar narrativas."
Participando virtualmente, Esther denunciou a situação pela qual passa o Peru, com uma crise política muito profunda. “Estamos realmente em momento muito crítico. Pedimos que se adiante as eleições. Estamos em luta e clamamos por justiça social. Todas essas coisas que vem acontecendo no nosso país são consequências do abandono, de mais de 200 anos de desigualdade social, agravado pela pandemia”, disse.
Ela também falou dos problemas de habitação no continente e das ações desenvolvidas pela Alianças Internacional das Habitantes.
Na sequência, o debate foi aberto para a contribuição dos presentes.
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Edição: Marcelo Ferreira