O governo do estado do RS informou que realizará uma licitação para a contratação de serviço de locação de câmeras corporais destinadas à Polícia Civil e à Brigada Militar. A chamada pública a ser realizada na modalidade de pregão deve acontecer nessa segunda-feira (26), às 9h30.
Conforme informa o governo, a previsão é a contratação de "empresa para fornecimento, em regime de comodato, de 1.100 equipamentos". Afirma também que a empresa que vencer o certame deverá "captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados", seguindo as determinações especificadas pelas policias, assim como realizar a manutenção das câmeras.
Caso João Gabriel reacendeu o debate
Em agosto de 2022, o trágico caso do jovem Gabriel reacendeu o debate sobre a instalação de câmeras nas fardas policiais. Gabriel Marques Cavalheiro tinha 18 anos e vivia na cidade de São Gabriel quando desapareceu por cerca de uma semana, tendo sido visto pela última vez durante uma abordagem policial. Após ser levado pelos policiais, o jovem não foi mais visto e seu corpo foi encontrado dias depois sem vida em um açude.
Os três policiais militares responsáveis pela abordagem foram indiciados, a partir de denúncia do Ministério Público. Respondem a processos na Justiça Militar e na Justiça Comum o segundo-sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen e os soldados Cléber Renato Ramos de Lima e Raul Veras Pedroso.
Em meio à comoção gerada pelo fato, o então governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), entrevistado pela Rádio Gaúcha, afirmou que o estado planejava então adquirir mil câmeras para serem instaladas em uniformes de PMs, até o fim do ano, em Porto Alegre. O governador também afirmou ser favorável à implementação da tecnologia.
Apesar do apoio do mandatário do executivo, a Assembleia Legislativa do RS rejeitou o projeto de lei 211/2020. Batizado de “Lei Gustavo Amaral”, em homenagem ao jovem engenheiro negro morto durante uma ação da Brigada Militar, em 2020, o PL tornaria a instalação de câmeras de vídeo e dispositivos de localização via GPS uma política pública.
Ouvida à época pelo Brasil de Fato RS, a assessoria da deputada estadual proponente do projeto, Luciana Genro (PSOL), ressaltava os números positivos em estados onde projetos semelhantes foram aprovados. “Em São Paulo, a utilização das câmeras diminuiu em 40% o número de mortes em ações policiais em julho [de 2020]”, enfatizou.
Ainda em agosto, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) realizou a entrega de novos equipamentos destinados ao pessoal da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Além de veículos, foram entregues 32 câmeras corporais que serão utilizadas por agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e do Grupo de Ações Especiais (Gaes).
Ainda durante as reflexões geradas pelo caso apontado como violência policia, o jornalista Renato Dornelles, escritor de livros que tratam do tema da segurança pública, afirmou que o caso de Gabriel Marques é um claro recado a legisladores.
"Está mais do que na hora de instalarem câmeras corporais nos uniformes dos agentes policiais. Os equipamentos só poderão prejudicar os maus policiais. Estes não têm interesse em ter suas ações registradas. E muitas vezes, os cidadãos (principalmente negros, pobres) sofrem com as ações destes maus agentes", disse o jornalista.
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Edição: Marcelo Ferreira